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«Aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses.»
Lei Eleitoral, art. 141.º
Cá estamos todos a “reflectir”. Excepto os 60 mil compatriotas que optaram pela votação antecipada, há uma semana: esses não tiveram direito a reflexão com chancela oficial e 24 horas para o efeito inscritas no granito da lei – confirmando assim que aquele verso da cantiga, «em cada rosto igualdade», é pura treta.
Se o sol nascesse para todos, cada um de nós disporia dum dia inteirinho para reflectir, votasse quando votasse. Verifico que, em flagrante violação dos princípios constitucionais, aqueles mais se apressam a cumprir este relevante dever cívico são afinal penalizados: o Estado que nos pastoreia com os seus códigos e o seu fisco esquece-se deles, trata-os como eleitores de segunda, forçando-os a votar sem o período de reflexão legal que assegura aos restantes cidadãos.
Dizem-nos também que este é um dia de abstinência política, em evidente sucedâneo dos ancestrais jejuns de estrita obediência religiosa. Na era das redes sociais, este sacrossanto mandamento tornou-se ainda mais obsoleto: só a força da inércia tem impedido os doutos legisladores cá do burgo de o remeterem para o caixote do lixo da História – medida que só pecaria por tardia. Há desde logo uma clara correspondência etimológica entre abstinência e abstenção, o que não me parece muito estimulante enquanto factor de incentivo ao voto.
Mas todas as tradições acabam por ser quebradas. Também esta, a da interdição da propaganda política em véspera do exercício generalizado do direito a eleger quem nos governará na legislatura que vai seguir-se.
Bastou percorrer os telediários de hoje, mal soaram as badaladas da meia-noite.
Abertura do Jornal da Meia-Noite, na SIC Notícias:
«A DBRS subiu o rating da dívida soberana de Portugal, que está agora no terceiro nível acima do lixo. A agência canadiana explica a decisão com a melhoria persistente em vários indicadores-chave do rating. A DBRS espera ainda um compromisso com uma gestão orçamental prudente, independentemente do resultado das eleições de domingo.»
Quarta notícia do 24 Horas, na RTP 3:
«A agência de notação financeira DBRS subiu o rating de Portugal. Passou agora para o nível estável. É o terceiro acima de lixo e é o mais elevado dos últimos oito anos. A SBRS é a agência que tem a classificação mais elevada para a dívida portuguesa.»
Notícia igualmente destacada na 25.ª Hora, da TVI 24:
«A agência canadiana de notação financeira DBRS subiu o rating de Portugal. Uma notícia divulgada seis meses depois de a agência ter dito que ponderava rever em alta a notação de Portugal e em vésperas de eleições legislativas. De acordo com a agência de notação financeira canadiana, o risco do crédito de Portugal tem agora a classificação de BBB+, um nível acima da avaliação feita no início de Abril. Entenda-se que esta avaliação é aplicada à capacidade de um país pagar a sua própria dívida. A letra A indica a melhor classificação e a C ou a D considera o risco especulativo, também designado como “lixo”. Também a perspectiva sobre a dívida portuguesa melhorou de estável para positiva.»
Bingo! Até uma agência financeira com sede no outro lado do Atlântico contribui para a ponderação do nosso voto.
Dá que pensar neste dia de reflexão.
Bom dia Pedro Correia
Tudo coincidências, além de que as agências também têm momentos de reflexão!!!
Bom fim de semana
António Cabral
Adoro coincidências, caro António Cabral. Com e sem aspas.
Boa reflexão.
Sem grande reflexão acho que este dia não reflecte coisa alguma ou melhor, já deveria (como diz no texto) ter sido “engavetado”. Dar-se-à o caso de todas as gavetas já estarem completamente cheias e nada mais lá caiba?
A Lei Eleitoral está cheia de incongruências e de anacronismos.
Não se pode caçar em dia de eleições, por exemplo. Que absurdo.
Não pode haver sondagens nos últimos dois dias. Uma estupidez.
O Estado tem de colocar uma linha telefónica à disposição de cada partido em todos os círculos eleitorais. Outra curiosidade de museu ainda plasmada na lei.
Dá-te por feliz por ainda podermos reflectir se vamos almoçar carne ou peixe em dia de eleições, Pedro.
Se esses fulanos ( PAN ) ganharem qualquer coisa que se veja e que a A.Costa dê jeito, ainda me arrisco a ir ao talho pelas traseiras, prática de muitos de nós quando ao sábado comprávamos às escondidas o jornal Expresso.
Aconteceu-me ontem, quando entrei no talho do mercado para comprar entrecosto (adoro cozinhar arroz de entrecosto).
Talho vazio, ninguém nas redondezas. «Finalmente um cliente», diz o proprietário.
Saí do estabelecimento com uma vaga sensação de culpa. Jamais me tinha acontecido algo semelhante.
Se for almoço oficial só será peixe, João. Avisou quem manda.
Pedro, é por estas e por outras que adoro o Delito. E é pena que jornalistas, com Pena igual, não se façam mais ouvir, ou ler.
Já compartilhei. Do melhor que tenho lido.
Grato, Vorph.
“… A DBRS, com escritórios em Toronto, Nova Iorque, Chicago, Londres, Francoforte e Madrid, é a quarta maior agência de notação de crédito, com aproximadamente entre 2% e 3% de quota de mercado[2].”
…
“… É, actualmente, propriedade de um grupo liderado pelo The Carlyle Group…”
Afinal tratam-se (apenas) de publicadoras de informação financeira.
Informam quem precisa de essas informações para suportar as suas decisões financeiras (em empréstimos) como por exemplo o BCE.
E óbviamente são pagas -700 empregados a produzir informação- por alguém.
Na prática ajudam a diluir responsabilidades. Tal como os imensos TACs, RXs, exames e análises que os médicos exigem, como suporte, antes de alvitrar qual a doença, do doente.
Quem está saudável, financeiramente, não precisa da opinião de uma agência financeira para saber que está saudável.
Nem, consequentemente, precisará de nenhum empréstimo.
Sim, será que a situação financeira em Portugal está mesmo saudável ou tudo isto é só propaganda, fruta da época, “pour épater le (ou les)” eleitores?.
PS. A vantagem de o PS ganhar as eleições e continuar a governar, com ou sem ajuda, é que o desastre não vai cair no colo da ingénua direita.
Continuemos com a reflecção.
O problema não está na notícia. Está na coincidência da sua publicação e na lei que o Pedro relembra no início do postal.
Há claramente uma tentativa de influenciar, de propagandear, o governo em véspera de eleições. E as agências de ratting sabem – no. Como também sabem ameaçar o eleitorado em vésperas de eleições (lembremo-nos das ameaças da troika, quando a geringonça foi criada, mesmo desconhecendo-lhe as políticas que iriam ser adoptadas).
Ontem, enquanto uma jornalista da SIC perguntava a Francisco Louça, inserindo na pergunta já uma desculpabilização (seria de estar cansado, após uma extenuante campanha? ) do comportamento de Costa, lia – se em rodapé, a notícia da subida de nível da dívida nacional. Na SIC, está o irmão. Na RTP, a prima.
As coisas têm razão de ser. Porque é que há um dia em que se proíbe tod@ a propagand@ eleitoral?
Em 1975 havia grande agitação e corria-se o risco de haver desacatos junto às urnas. Assim aquele dia era para acalmar os ânimos. Hoje já não se justifica. Mas há que vencer a inércia e alguém na Assembleia da República conseguir meter essa lei em discussão. Não é o único caso de lei que se prolonga no tempo devido à inércia e dura … dura …. muito para lá da sua utilidade.
Eis uma das normas mais absurdas:
«É proibido caçar nos dias em que se realizem eleições ou referendos nacionais e, ainda, quando se realizem eleições ou referendos locais na área das respectivas autarquias.»
(Decreto-Lei n.º 201/2005, art. 89, n.º 4)
A DBRS tem sido esquecida nos últimos tempos, e no entanto foi o único fio de esperança que restou ao Tesouro, a única razão porque o BCE pode manter a liquidez de Portugal. E foi incensada, e as outras 3 demonizadas. Bastou as outras acenarem com uns rebuçados e tornaram-se sérias e isentas. É esta canalhice tão enraizada neste país, em tantos aspectos, que me desespera.
“É esta canalhice tão enraizada neste país, em tantos aspectos, que me desespera.”
Não desespere com a natureza humana, nem todos podem ser santos como você.
Não é um problema de natureza humana, é mesmo de canalhice nacional. Há quem se dê bem, eu não.
«Aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses.» — Lei Eleitoral, art. 141.º
Pá, votem no zarolho! (Mas dão-me cama e comida?)
«O estabelecimento prisional assegura ao recluso refeições em quantidade, qualidade e apresentação que correspondam às exigências dietéticas, às especificidades da idade, do estado de saúde, natureza do trabalho prestado, estação do ano e clima e às suas convicções filosóficas e religiosas.»
(Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, art. 31, n.º 1)
Está é tudo fechado porque é feriado… Abaixo a república, seus filhos de uma égua coxa. Bati com o nariz na porta em duas lojas antes de me aperceber que hoje é o dia dos aristocratas do regime.
Esqueci – me de manhã que era feriado. Até tinha umas coisas marcadas, mas está tudo fechado. Comemora – se um regime fundado num duplo homicídio
“Bati com o nariz na porta” Bem feito. Devia ir parar a Saturno.
“Devia ir parar a Saturno.”
Pior, homem — fui parar a Benfica.
Refletindo sobre a dívida portuguesa.
Ronaldo marca e dá a marcar muitos golos.
Futre, a seu tempo, também marcava e dava a marcar muitos golos, graças à sua apurada técnica em criar penalties.
A dívida portuguêsa existe, cresceu e continua por pagar.
Quem é o credor?. O ECB. O que é o ECB?. Um regulador/amortecedor entre o Banco Central da Alemanha e os outros Bancos Centrais. A Alemanha tem um superavid 898 Biliões de Euros.
Deficites significativos: Itália 443 BEuros. Espanha 400 BEuros. E Portugal.
Não esqueçamos a Grécia, que também está colocada nessa lista.
Amanhã saberemos qual é o nosso estado de venezuelização…….
A.Vieira
Venezuelização.
Mais uma achega para a minha lista de neologismos interessantes.
“Também a perspectiva sobre a dívida portuguesa melhorou de estável para positiva.”
https://sicnoticias.pt/economia/201
Farinha do mesmo saco.
Se é proíbida a propaganda política porque é que os jornais são publicados e as TVs têm noticiários? e programas de culinária… a imagem de um bife é obviamente propaganda política?
Outra grande função dos jornais é censurar:
– Quem assassinou 4 colegas polícias de trabalho em França foi um Islamista e o ao contrário do que as fake news dos jornais e TVs disseram -ou não quiseram dizer – não se converteu recentemente.
-Os EUA bateram o record da mais baixa taxa de desemprego nos últimos 50 anos. Ninguém está interessado em saber porquê. É melhor não falar do assunto.
-Na Holanda os extremistas do centro querem acabar com metade da pecuária.
Os agricultores saíram à rua.
Preparem-se para uma fome à maneira Marxista se a tendência Greta continuar na Europa.
lucklucky
Foi uma campanha esquisita.
No meio da graxa de beijos e abraços geriontes apareceu um sujeito a abraçar, perdão, a afagar cães, gatos e outros bichos da criação.
O Bóbi e o Tareco amanhã vão votar e eu vou esperar no parque junto ao poste do costume. Prometo não o encharcar muito …
Smoreira
Apesar de tudo, nesta campanha, os bichos só foram afagados.
Em campanhas futuras serão beijados por políticos.
Coitados. É difícil conceber atentado mais grave aos direitos dos animais.