Quem está contra a lista de pedófilos alegando que impõe medidas que na prática funcionam como a prorrogação de penas já cumpridas, certamente não ignora que estes criminosos por regra reincidem.
Numa situação em que não é possível proteger com igual eficácia vítimas e agressores, é razoável privilegiar os direitos das primeiras, sobretudo se forem, como é o caso, especialmente vulneráveis. Fernando Negrão, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, disse a propósito desta polémica que “o Direito não pode ser imóvel, tem de apresentar soluções novas”. Assino por baixo.
É justamente por causa da reincidência que a solução logo à primeira vez devia ser: cortados rentes e servidos com batatas ao próprio animal. E se considera a proposta chocante, lembre-se que a primeira finalidade de uma lei é desincentivar a prática do crime.
O Dr Mengele não diria melhor.
Percebo bem essa tentação, mas não podemos ir por aí 🙂
Ai não? Então ok, que sejam “cortados rentes e servidos com batatas ao próprio animal”. Se gosta deste vocabulário e da ideia subjacente … passo a ter muito receio de onde vamos parar com as suas sugestões.
Deixe-se de dramatismos. Não percebeu que estava a ser irónica? Assim como o comentador José7? Santa paciência!
Ironizar com as atrocidades nazis???? Já ouvi algumas anedotas com judeus mas deixo isso para o seu gosto. O meu não dá para ironias dessas. Veja bem o que se preconiza acima!!!!
Alto lá! A minha ironia foi em resposta ao comentário do Jose7. Pelo Mengele passei ao largo. Esclarecido?
Não. Nem quero mais esclarecimentos.
Os pedófilos têm de ser punidos, mas não em prisões de luxo, como os pedófilos da casa pia, mas a realidade é que a punição, aqui, é de luxo. Estas listas têm um enorme perigo, é de se começar a fazer justiça pelas próprias mãos e pode ser maior a emenda que o soneto. Os psicopatas, tal como os pedófilos, reincidem, mas aqui, ninguém quer saber do que fazem e raramente são punidos e estes, são tão ou mais perigosos que os primeiros.
A lista só pode ser consultada pelas autoridades e em circunstâncias que se justifiquem, precisamente para defender essas pessoas da fúria popular.
Há aqui 2 problemas: um problema de principio e outro problema de utilidade
Evidentemente, se ninguém desconhece que os pedófilos reincidem (como os violadores, assaltantes de bancos, burlões, carteiristas, ladrões de bicicletas, nem sequer os de chupa-chupas), ninguém pode desconhecer o objectivo de uma condenação de prisão. Privar o individuo da sua liberdade com o fim de prevenir novas acções criminosas e dar tempo ao individuo para que se reinsira. Ora bem, o problema está na reinserção. Uma lista pública, sou semipública, consultável por alguém que não faça parte das forças da ordem ou da justiça por alguma razão não válida e justificada é, na teoria e na prática, uma prolongação da pena. O mesmo princípio que nos fez ser um dos primeiros países a abolir práticas como a pena de morte, prisão perpetua, etc. faz com que este princípio seja intolerável. Claro que podemos voltar atrás com o nosso projecto de sociedade, como claramente alguns comentários boçais à esta discussão vão propor (“corta-los rentes”, “é fazer-lhes o mesmo mas em pior”, e outras belas tiradas civilizadas)
Quanto à utilidade. De que serve ter acesso a uma lista de pedófilos no bairro (na cidade, no conselho, na região, no país, não sei bem como definir o raio de “perigosidade” de um pedófilo)? Se descobrir um no seu bairro vai-se mudar? Comprar outra casa para os seus filhos estarem seguros? Nesse caso, teria de ser possível consultar as listas do país inteiro (“não vou comprar uma casa perto de um pedófilo!”). Procuro um casa de que goste e depois, melhor ainda, antes! vou à policia verificar se não existe um pedófilo de por perto. E se não poder mudar de casa? Fico em pânico cada vez que o miúdo se atrasa 2 minutos à saída da escola. Acabaram-se as saídas de bicicleta, ir brincar a casa do amigo. E já agora, avisa-se a criança de 5 anos que aquele senhor que ali está a comprar o pão é uma pessoa muito perigosa que faz mal às criancinhas. Bela acção educativa.
E para juntar à questão da utilidade, a ENORME maioria dos actos de abuso de crianças são perpetrados por familiares, amigos ou pessoas com relação de confiança e/ou autoridade. O pedófilo que ronda os parques para fazer mal às criancinhas existe, também ninguém nega. Mas principalmente nos jornais, telejornais e outros meios de impressionar. Não sei como a lista vai ajudar a lidar com a maioria dos casos de abusos. Talvez com a minoria, e admitam lá, vai mesmo ajudar algum? ou é mais um caso de pânico primário que criamos nesta sociedade que se requer sem risco e sem perigo?
Enfim, ninguem nega o drama e a barbaridade do acto de um pedófilo (acho que de uma violação, homicidio, violencia familial também não, certo?). Mas, porque não pensar em coisas úteis em vez de dar um pouco mais de circo a um país maltratado?
O que está em apreciação não é uma lista pública ou semi-pública. A ela só terão acesso as autoridades judiciais quando assim se considerar justificado. Quanto à utilidade: essa base de dados poderá, por exemplo, evitar a contratação desses indivíduos para trabalhar em escolas ou outros locais onde se encontrem crianças em permanência.
http://observador.pt/explicadores/lista-p
http://observador.pt/explicadores/lista-p
http://observador.pt/explicadores/lista-p
Tambem concordo com esta lei. Infelizmente um pedofilo é pedofilo para toda a vida. E sim muitos muitos muitos reincidem.(e eu odeio generalizar).
O que me chocou foram os debates contra esta lei, defendendo o direito do criminoso que cumprio a sua pena…e em quase nenhum ponto se falou do essencial: a criança.
Só a pena de morte (a prisão perpétua não é tão segura) nos pode livrar definitivamente de criminosos. Se se suspeita de que alguém é bruxa, só há uma maneira de nos livrarmos como a experiência passada tem demonstrado.
E surpreende-me a ligeireza das preocupações de alguns.
Quando eu tinha crianças com idade para serem pedofilados, elas estavam praticamente sempre ao meu alcance visual ou de alguém de confiança. Por isso a pedofilia nunca me afligiu. Era praticamente impossível acontecer com os meus filhos ou filhas. Em muitos casos se uma criança é pedofilada, deveria averiguar-se a responsabilidade dos pais e puni-los se tiver havido desleixo. O desleixo é frequente!!
Portanto, mais culpado do que o pedófilo é o pai/mãe que não soube impedi-lo! Brilhante raciocínio! E ainda lhe junta o clássico “Só acontece aos outros”!
Essa é a resposta standard.
O que penso é claríssimo: não, o pai e a mãe não são, nem de longe nem de perto, mais culpados que o pedófilo. Este é muitíssimo mais culpado.
Só acontece aos outros! Essa não tem pés nem cabeça. O que penso é que tem muito mais probabilidades de acontecer a quem não toma os devidos cuidados. E temos o dever de tomar cuidado. E mesmo assim pode acontecer.
Os pais têm de ter SEMPRE os seus filhos pequenos “debaixo de olho”. Infelizmente, muitas vezes, os pedofilos são as tais pessoas ditas “de confiança”.
O próprio pai pode ser pedófilo. Não acredita? Leia o Correio da Manhã.
Dá que pensar.
As pessoas de confiança a que me referia (a quem confiava os meus filhos) eram eu próprio, o meu pai e o meu irmão. Exactamente os principais suspeitos!! Se algum deles é pedófilo? Quanto a mim não vou dizer aqui o que sou pois nunca diria a verdade se o fosse. Mas o meu pai e o meu irmão? Interrogo-me depois de ler o seu comentário. Nunca lhes perguntei nem adianta perguntar. Se são, dirão que não e ficarei sempre na dúvida. Por outro lado, e como diz um comentador, é disparate pensar que isto só acontece aos outros. Se calhar aconteceu-me e eu ainda não dei por ela. Venha a lista mas não basta. Deveria ser permitido eu requerer que alguém de quem eu suspeite possa ser obrigado a ir a um psicólogo para averiguar se é pedófilo ou não. Temos de pressionar a Ministra para ir mais longe. Os comentários que li criaram fortes dúvidas na minha mente. Se existisse tal lei eu começaria por requerer exames ao meu pai e meu irmão. É que depois de me instruir com estes comentários encontrei fartos motivos para suspeitar. Estou mesmo aflito. Obrigado Ministra, obrigado ao Delito e seus comentadores.
Que vai acontecer com esta lei? O pânico, o deixar de viver a vida com normalidade ou deixar de ter vida própria? Ninguém defende o direito do criminoso, defende-se que não haja mais criminosos que façam justiça, pelas próprias mãos. É o sistema que tem de vigiá-los e não, o cidadão comum que vai deixar de ter paz porque ali, está um pedófilo.
Se procura a lista de quem estatisticamente tem mais possibilidades de abusar de uma criança pequena é fácil: a maior parte dos abusos são cometidos por membros da família chegada e pessoas próximas,
Se tem um filho ou uma filha pequenos parta a cara a toda a sua família, vizinhos e relações, como profilaxia (não se esqueça de se incluir no número).
Visto isto ainda não compreendi como funciona a lista. Um pai extremoso vê alguém que lhe parece ser pedófilo a rondar a prole, vai à polícia e, se o indivíduo não pertencer à lista, deixa de se preocupar, porque ninguém é pedófilo pela primeira vez. Se pertencer, então só esse facto torna-o automaticamente um abusador mesmo que não tenha abusado. E faz o quê? Acusa-o de ser um provável abusador?
Claro que isto dá mediatismo à srª ministra. Não funciona mas dá mediatismo. Se as listas forem feitas pelos informáticos que fizeram o Citius são mesmo de confiança.
Vê-se bem que ainda não percebeu “como funciona a lista”.
TANTA ignorância:
“A psicóloga criminal Cristina Soeiro, da Polícia Judiciária, tem estudado o perfil de quem comete este tipo de crimes. Tem participado nos muitos encontros organizados para debater o tema, como o que acontecerá amanhã na Universidade do Porto, e costuma lembrar que mais de 90% dos agressores sexuais são familiares ou conhecidos da vítima. São quase sempre homens mais velhos (95%) e só “8% sofrem de parafilias (transtornos da sexualidade), como a pedofilia”. Exceptuando o caso, raro, das pessoas com esta perturbação, sublinha também Ricardo Barroso, as taxas de reincidência nos crimes sexuais são muito reduzidas.”
In http://www.publico.pt/destaque/jornal/pa
Se quisermos acompanhar a Ministra nesta caça às bruxas, nós mulheres nunca devemos permitir que as nossas crianças estejam a sós com o pai, avô ou tio e muito menos com o padrasto se existir. Aí está o perigo com toda a probabilidade. Na rua é menor mas deve ter-se cuidado. O seguro morreu de velho.
Sim, confesso a minha ignorância. Então essa senhora considera que as pessoas que abusam sexualmente de crianças da família ou suas conhecidas não sofrem de transtornos da sexualidade? Fantástico.
Sim, e não é só essa senhora. Aliás parece ser algo recorrente na esfera de algo chamado medicina psiquiátrica.
Cá vai mais uma achega: http://jugular.blogs.sapo.pt/post-a-pedi
O que me enviou foi informação sobre a classificação científica de comportamentos desviantes, chamemos-lhe assim, para o “chapéu” dar para cobrir todas as nuances que foram enunciadas no link.
Essa nomenclatura poderá ser muito interessante para psis, pois aponta para diversas formas de abordagem terapêutica, mas em termos práticos o que interessa se uma criança molestada sexualmente foi vítima de um pedófilo ou de alguém que a psiquiatria classifica de outra forma?
A lista de pedófilos que está agora em discussão penso que não fará essa destrinça e bem, pois tem como referência não as especificidades dos desvios sexuais dos agressores mas o seu historial.
Uma criança não é menos vítima se for molestada por um indivíduo que tecnicamente não pode ser classificado como pedófilo. Ou acha que não?
É um campo onde ambas as posições podem ser muitíssimo bem fundamentadas e é inevitável compreender as razões de uns e outros.
De um lado os que já passaram, como vítimas imediatas ou mediatas, por esse horror, que imagino indescritível, ou que, não tendo passado, se alarmam com a sua aparente vulgarização. Sobre crianças; de entre todos, o valor proteger.
Do outro, aqueles que recusam a abertura de uma brecha em princípios de direito (e dos direitos) que enformam o patamar civilizacional a que chegámos. Porque não foi fácil aqui chegar e bem se pode, numa legítima reacção de repulsa, abrir uma caixa de Pandora absolutamente sinistra.
Certo é que se parece estar em território virgem. Uma sociedade ao estabelecer as suas regras, ao se submeter a um conjunto de princípios elementares, dir-se-ia que o faz partindo do pressuposto de que esses princípios são – por contraditório que pareça – em derradeira instância aceites por todos, mesmo por quem viole essas regras; que mesmo o prevaricador, salvo raríssimos casos, não vai além de um grau de desvio grave mas ainda assim controlável pela sociedade que lhe confere, culpado que seja ( e só o declara como tal depois de um longo processo), um bem razoável elenco de direitos. Mais ainda, a sociedade atribui-lhe a priori a direito à sua reinserção plena. Não por condescendente outorga, mas por direito fundamental do prevaricador
Ora o que os tempos correntes nos têm apresentado, seja porque de facto aumenta, seja porque será mais visível, é alguma vulgarização da barbárie. Alimentando-se dessa atitude da sociedade (que os mais intolerantes – todos nós, num ou noutro momento das nossas vidas – resumem e por vezes com alguma razão, admita-se, na expressão “ignorar a vítima, desculpabilizar o criminoso e culpar a sociedade”), vivendo à sua custa e, mais recentemente, afirmando com absurdo grau de impunidade e no intervalo da colecta do subsidiozito ou outra prestação social, o desejo de a destruir com assustadora violência.
Estará o Direito, a Justiça, como ao longo de séculos foi erigido, esgotado e incapaz de fazer frente a novas ou apenas mais visíveis formas do Mal, do pedófilo anónimo aos que afirmam fanatizados, invocando mesmo a liberdade de expressão, a criação de aberrantes califados por todo o mundo e a destruição violenta do modelo social que os acolhe e lhes dá essa liberdade? É possível combatê-lo – combatê-lo mesmo – sem pôr em causa o que fomos (não todos, desgraçadamente; e é de temer que cada vez menos) educados a respeitar e ensinar, e tomamos como nossos direitos fundamentais, não concebendo ser deles privados? Pode-se enfrentar e punir com civilidade quem se apresenta como uma besta? Qual a nossa fronteira?
Costa
Obrigada, Costa, pela sua reflexão, tão equilibrada e construtiva. Estamos, de facto, a ser confrontados com novas formas de violência, que em regra recorrem às novas tecnologias para se propagar. É esse o caso do terrorismo islâmico que faz proselitismo através do FB, mas também das redes de pedofilia, que usam a Internet para expandir o negócio da pornografia infantil e tráfico de crianças.
O direito deve procurar novas respostas para novos problemas e também aperfeiçoar as já existentes. A pedofilia não é uma novidade, mas até há pouco tempo vivia numa zona de sombra e não era discutida publicamente. Só recentemente ganhou visibilidade e se tornou num alvo declarado de censura pública. Foi um avanço muito importante que deve reflectir-se num novo quadro legal.
A minha questão é: se a lista é uma medida má, qual a alternativa? Enterrar a cabeça na areia e não fazer nada? Viver no desconhecimento e no risco? Confiar no “sistema”, que afinal é de uma eficiência a toda a prova?
Em que é que ter informação – devidamente controlada – é mau?
Vejo aqui um grande cuidado com os direitos dos que foram condenados por agressões sexuais. E quanto às crianças, que cada um cuide das suas, é isso?…
Já agora, registo a altivez enfadada com que por aqui se troça das preocupações dos cidadãos comuns (daqueles que não têm os filhos em colégios privados nem ‘nannies’ para os ir levar e buscar).
Exactamente.
Veja lá bem quem é que troça e ironiza.
Veja lá bem você e diga onde está a troça e a ironia. Acha que fazer uma referência aos que “não têm os filhos em colégios privados nem ‘nannies’ para os ir levar e buscar” é troça ou ironia?
Para haver troça, os visados teriam de estar a ser diminuídos de alguma forma.
Para haver ironia, o comentário teria de dar a entender algo diferente daquilo que foi escrito.
Ora, trata-se de uma afirmação (mesmo que atacável por ser uma conjectura): aqueles cujos filhos estão mais protegidos no dia-a-dia (ainda bem para eles) têm menos preocupações relativamente à matéria em apreço e troçam de quem admite que a lista de agressores pode conter virtudes.
Mas o verdadeiramente importante é o assunto do post (digo eu, sem ironia).