Quando regressava hoje a casa, no final de um mês em que, em anos anteriores, a minha conta bancária estava um pouco mais aliviada, ouvi uma notícia extraordinária. Pois parece que o governo teve que alargar o prazo para os contribuintes portugueses, com contas no estrangeiro não declaradas em Portugal, regularizarem a sua situação tributária. Isto porque, a “corrida” ao RERT (Regime Excepcional de Regularização Tributária) registou uma afluência tal nos últimos dias que os próprios serviços “entupiram”.
Ora sendo o RERT um regime especial de incentivo à regularização de dívidas fiscais relativas a contas e participações financeiras não declaradas por contribuintes portugueses, sedeadas fora da União Europeia (paraísos fiscais incluídos), ele permite também a “Exclusão da responsabilidade por infracções tributárias que resultem de condutas ilícitas que tenham lugar por ocultação ou alteração de factos ou valores que devam constar de livros de contabilidade ou escrituração, de declarações apresentadas ou prestadas à administração fiscal ou que a esta devam ser revelados, desde que conexionadas com aqueles elementos ou rendimentos”, ou seja uma espécie de amnistia fiscal aos contribuintes com património não declarado no estrangeiro. O regime impõe uma taxa única de imposto de 7,5% sobre os valores, não faz qualquer pergunta sobre a sua origem e não implica o seu repatriamento.
O que eu considero extraordinário nem é o facto deste regime existir. Ele é mais favorável ao Estado que o anterior, que previa uma taxa de apenas 5%, e o valor do imposto pago até agora, segundo as Finanças, supera já os 150,1 milhões de euros, sendo a receita superior à acumulada nos dois regimes de regularização anteriores. Boas notícias para os cofres do estado, portanto.
Mas o que não deixa de me espantar é a existência de tanto dinheiro nesta situação. Se 150,1 milhões de euros são 7,5% há, por esse mundo fora, muito dinheiro que, se tributado cá, seria certamente uma grande ajuda. E estes milhões dizem apenas respeito aos pagamentos de quem quis regularizar a situação. Imaginemos os outros…
Não pude deixar de me lembrar desta canção da Gal Costa que deixo aqui. Outro país, outros tempos. É verdade, mas, não estamos assim tão longe e, tal como na canção, assim não se pode (mesmo) ser feliz.
Sem esquecer esta aqui:
http://www.dn.pt/inicio/tv/interior.asp
Esta notícia fez-me uma azia, Laura. Nem imaginas!
Há tantas, Laura…
Olhando à volta fico indeciso: devo chorar ou devo rir?
Ou ambas as coisas simultaneamente?
E os impostos? devo pagá-los regularmente ou devo não o fazer sistematicamente?
Tudo isto me causa um stress do caraças!
Cumprimentos!
Infelizmente temos mais razões para chorar do que para rir.
Eu lá vou pagando os impostos que, no meu caso, se deixar de o fazer, tenho mais uma razão para chorar…
Como sempre o frenesim pelo dinheiro dos outros.
E depois 150 milhões são peanuts. A nossa dívida é mais que x1000 tal valor.
Olhe este ano o défice já vai em mais de 11 mil milhões.
Não me parece que frenesim seja a palavra mais correcta.
A questão é que o que cada um faz ao seu dinheiro poderia ser, em princípio, só da sua conta. Na realidade não é. A forma como muitos gastaram mal o seu dinheiro é a razão da situação em que nos encontramos. Mas do que se fala aqui é da parte do dinheiro que é de todos, por via dos impostos que alguns pagam e outros deveriam pagar e não pagam. Por isso parte desse dinheiro não é dos outros. É de todos nós.
E se, relativizando, percebo que 150 milhões podem não ser tão significativos, eles podem fazer muita diferença em muitas questões. E se somarmos estes “peanuts” a outros “peanuts” poderemos continuar a não ser felizes pois parece que os “peanuts” não trazem a felicidade. Mas olhe que ajudavam…
Ana, também nada tenho a pagar ao fisco à taxa de 7,5%, o que quer dizer que partilho as mesmas dores. Infelizmente continuará a haver dois pesos e duas medidas: tributação para ricos e tributação para os outros. Não há vontade política nem aqui nem na Europa para minorar este tratamento desigual, mas cabe à sociedade civil reagir, dando visibilidade a estas questões. O direito à indignação ainda temos…
É isso, Teresa. Mas, infelizmente, muitas pessoas já nem esse direito à indignação conseguem pôr em prática, engolidas que estão na tarefa de sobreviver…