Por estes dias multiplicam-se notícias de pessoas atacadas violentamente por cães. O tema é polémico. Quem invoca o problema é prontamente criticado por insensibilidade (“coitadinhos dos cães”) e aversão primária a animais (“tu não gostas de animais, não percebes!”), ou então bombardeado pelos habituais clichés (do tipo “não há cães perigosos, só donos perigosos”). É o politicamente correcto no seu melhor, a impedir um debate sem “cortinas de fumo”, e cuja expressão máxima ocorre diariamente no espaço público: apesar dos enquadramentos legais (que obrigam ao uso de trela e de açaime em determinados casos), milhares de pessoas continuam a passear os seus cães na rua sem trela, sem controlo, sem cuidado – ou seja, autenticamente à margem da lei.
Por mais que custe aos “amigos dos animais”, a verdade é que estes últimos podem iniciar acções violentas sem motivo aparente, tornando-os um perigo permanente para quem com eles se cruze. E uma vez que os animais não podem ser responsabilizados, são os seus donos os culpados por esta ameaça ao bem-estar público. Vejo aliás, com frequência, a satisfação quase mórbida com que muita gente passeia os seus cães sem trela, à espera de encontrar um olhar atemorizado ou um transeunte que pára a marcha ou muda de passeio com medo. Mas ai de quem se atreva a criticar a irresponsabilidade do dono (só explicável por uma qualquer insegurança freudiana): é de imediato adjectivado de medricas ou “insensível”. E se por acaso o cão tem um ataque de raiva, ainda somos nós os culpados – “porque mostrámos medo”. Afinal de contas, dizem, “ele nunca fez mal a ninguém”…
Considero esta forma de intimidação absolutamente inaceitável. Pouco importa se mostrei medo ou não mostrei, se o cão costuma ser calmo ou não. O comportamento de um animal escapa a padrões seguros de racionalidade – e não lhe podendo imputar a responsabilidade de um acto nocivo, não lhe posso igualmente atribuir o direito de limitar a minha liberdade de movimento e acção. Entendam-me: reconheço o direito de qualquer pessoa ter animais, dentro dos quadros legais previstos. Mas essa pessoa não pode usar o seu animal para cercear o meu direito a andar tranquilamente na rua, sem temer que acabe no hospital desfigurado ou com uma perna desfeita por causa de um cão que não é da minha responsabilidade.
Obrigatoriedade Uso Coleira ou Peitoral e Acaimo ou Trela
É obrigatório o uso por todos os cães e gatos que circulem na via ou lugar públicos de coleira ou peitoral, no qual deve estar colocada, por qualquer forma, o nome e morada ou telefone do detentor. (cfr. art.º 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro).
É proibida a presença na via ou lugar públicos de cães sem estarem acompanhados pelo detentor, e sem açaimo funcional, excepto quando conduzidos à trela, em provas e treinos ou, tratando-se de animais utilizados na caça, durante os actos venatórios. (cfr. art.º 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro).
Considera-se «açaimo funcional» o utensílio que, aplicado ao animal sem lhe dificultar a função respiratória, não lhe permita comer nem morder; (cfr. art.º 2.º, alínea o), do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro).
Muito bem.
O facto, entretanto, é que a lei continua a atribuir o crime ao cão e raramente ou nunca ao seu dono. Se um cão mata um homem, o cão é abatido mas o dono do cão fica impune.
É necessário alterar a lei no sentido de que os danos causados pelo cão passem a ser integralmente atribuídos ao seu dono. Assim, se um cão mata um homem, o dono do cão deve ser acusado de homicídio por negligência, e sofrer a sanção correpondente (prisão por alguns anos).
Luis, posso assegurar-lhe que já houve condenações em Portugal a donos de cães em processo crime.
Um caso de arquivamento:
http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030e
Um caso de condenação:
http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030e
Caro Luís.
Desde que estejam preenchidos os requisitos do homicídio por negligência nada impede que o dono seja condenado.
Trata-se de um tema difícil, já que há muitas pessoas, sobretudo idosos, que têm um amor desmesurado e irracional a animais. No caso dos cães, o problema é piorado pelo facto de, nesta época em que as pessoas cada vez menos têm filhos, cada vez mais se utiliza cães (ou outros animais de estimação) para substituir a função que os filhos normalmente ocupam numa família.
Nem mais. Estou saturado da lenga lenga de que não há cães perigosos, o problema são os seus donos. Não, o problema não são os seus donos, o problema é uma pessoa qualquer ser atacada sem motivo e ficar, no minímo, desfigurada. Ainda ontem ouvia uma psicóloga animal(!) a dizer que o problema está na família humana. Esta equiparação entre homens e animais é toda uma irracionalidade. Existem raças perigosas, ponto. Se os ataques destes cães são potenciados por alguns dos seus donos? Claro, mas não é por isso que um cão perigoso não o deixa de ser.
Ja nos sobejavam os carteiristas, os car-jackings, a gatunagem humana… ainda nos poem á dentuça uns tais de “venezuelanos”….
Qualquer dia:
“Este trimestre tivemos menos 34% de assaltos na rua por esticão, …. e, graças ao melhoramento do comportamento civico dos cães menos 23 % mordidelas graves”
Plenamente de acordo!
Eu já nem vou pelo bom senso. Eu já ficava contente se as autoridades agissem quando vêm um cão de raça perigosa (indicadas na lei), a andar sem açaime. Contam-se pelos dedos de uma mão as vezes em que vi um rotweiller com açaime (das raças perigosas, é provavelmente a mais numerosa). A lei existe, as autoridades ignoram-na.
No que respeita ao post, concordo com o que é dito. Não irei colocar aqui a minha opinião em particular mas sim um caso que aconteceu este ano. Conheci uma estudante de Erasmus da Suécia que, no que respeita aos cães, afirmou que tinha medo deles (em Portugal) porque não estavam ensinados e quando tentou explicar a alguém que a forma como a pessoa o passeava e o tratava era errada, foi completamente ignorada e não levada a sério. Conheço pouco do treino de cães, mas conheço alguma coisa, e de facto, ela tinha razão… contam-se pelos dedos as pessoas que sabem/querem treinar um animal desses. É injusto afirmar que é sempre culpa do dono, certamente, mas também há que ver que hoje em dia tem-se um cão no quintar, como quem tem uma jarra com flores em cima da mesa da sala…
Concordo em absoluto quando afirma que “o comportamento de um animal escapa a padrões seguros de racionalidade – e não lhe podendo imputar a responsabilidade de um acto nocivo, não lhe posso igualmente atribuir o direito de limitar a minha liberdade de movimento e acção”.
Ser dono de um animal é um exercício de responsabilidade e também de respeito pelos direitos, liberdade e garantias dos outros.
É uma falácia acreditar que não há raças perigosas de cães. Elas existem (há tabelas elaboradas por veterinários) e as características negativas da raça (como uma potencial maior agressividade) podem ser controladas com um bom treino e um dono que aplique as normas de forma coerente. Assim como há cães perigosos, há donos perigosos por negligência.
Sei do que falo. Possuo uma cadela de grande porte, aqui na Alemanha, o que que me obrigou a fazer um teste de comportamento e passar por uma entrevista, a demonstrar que não tinha antecedentes criminais, a provar que tinha conhecimentos bastantes sobre o comportamento animal (teste escrito) e a frequentar com a cadela um treino específico e bastante rígido. Para além disso possuo seguro de responsabilidade civil, pago imposto sobre o animal e durante os passeios diários a cadela vai ao meu lado ( do lado contrário a ciclistas e trauseuntes) e sempre na trela.
Adoro a minha cadela (que é um animal meigo, dócil e que obedece a todos os comando bastando um mero gesto), mas continuo a encará-la como um animal doméstico, e compreendo quem tem medo de cães, em particular grandes.
Se aqui na Alemanha me sinto tranquila perante um cão de grande porte ( porque na esmagadora maioria dos casos são treinados) já não posso dizer, infelizmente, o mesmo em Portugal.
PS- Permita-me acrescentar no entanto que em Portugal ainda há muito por fazer no âmbito do bem-estar animal. Os cães não podem ser levados para quase nenhum espaço público ( incluindo transportes, lojas, restaurantes), é dificílimo conseguir um hotel que aceite cães e nos aeroportos fazem-nos a vida negra.
Lembro-me de um episódio no Funchal: quando pretendia regressar a Alemanha com a cadela, o agente da PSP do aeroporto disse-me ” o cão não pode entrar no aeroporto”, ao que eu respondi ” mas ela vai embarcar”, ” não pode entrar”. Depois de um conversa kafkiana lá convenci o agente a deixar passar o animal (pobrezinha,passou horas dentro da caixa de transporte) e assisti à forma bruta como foi tratada na zona das bagagens. Por contraste em Frankfurt há um lounge animal ou os animais podem estar (fora das caixas de transporte) com os donos até breves minutos antes da viagem e são tratados com todos os mimos pelo pessoal do aeroporto.
às vezes há uma sensação de crepúsculo, mas não o da ave de Minerva. Como é possível alguém ter que dizer “O comportamento de um animal escapa a padrões seguros de racionalidade” e isso parecer polémico?
São as peculiaridades do Zeitgeist, meu caro! Abraço!
tanta gente a falar de cães sem perceber patavina deles.
E já que falamos de clichés, este post e seus comentários são os verdadeiros exemplos que confirmam a regra, nós portugueses temos e gostamos de ter opinião para tudo mas fazer alguma coisa já fica difícil.