Depois de o Tribunal Constitucional se ter recusado a aceitar o pedido de todos os partidos com assento na Assembleia da República, à excepção do Partido Socialista, para apreciar alguns artigos do Decreto que regulamenta a avaliação de professores, uma vez que "não lhe compete, no âmbito da fiscalização sucessiva abstracta, conhecer de eventuais vícios de desconformidade entre regulamentos e actos legislativos" foi a vez do Governo cantar vitória. Tal como qualquer outro texto, tudo se presta a múltiplas interpretações, só assim se compreende que Valter Lemos tenha concluído ufano através da recusa do Tribunal Constitucional que “não existe nenhuma inconstitucionalidade e ilegalidade na questão da avaliação dos professores”. José Sócrates, contudo, não partilha a opinião de Valter Lemos, já que admite que “existem ‘discrepâncias’ entre o decreto regulamentar e as disposições contidas no Estatuto da Carreira Docente”. Resta saber o que pretendem fazer relativamente às “discrepâncias", já que o modelo transitório foi prolongado por mais dois anos e que quando o foi já havia "discrepâncias". Não constituem pois qualquer novidade. Foi o Governo de Sócrates que as criou e teima em manter. Entendam-se. Há um país cá fora à espera que se decidam. Em Setembro decidiremos nós.
Discrepâncias
cronicasnofeminino,
O Tribunal Constitucional diz que «não lhe compete (…) conhecer de eventuais vícios» e Valter Lemos, que deve ter-se esquecido da frase costumeira «vamos respeitar as decisões do Tribunal Constitucional», conclui que «não existe nenhuma inconstitucionalidade». É brilhante: o tribunal não conhece, logo não existe.
Por qualquer razão, lembrei-me agora de Salazar: cada abstenção é considerada um voto a favor.
Os dislates não têm fim, João. Como é possível que o Valter Lemos tenha concluído que esta era uma vitória do governo ainda está por explicar. Se Sócrates não fosse tão teimoso e um pouco mais inteligente tinha corrido com a Ministra e os Secretários de Estado assim que começaram a fazer disparates. Agora é tarde e já ninguém se entende.
Eis um Seca de Estado!
:))
Se fosse só seca, Maria do Sol
O Valter Lemos é um dos cromos mais hilariantes deste governo.
O problema são as consequências, Carlos.
Muito bem.