Debates e referendos

De cada vez que surge um tema, digamos, menos consensual (ou palerma) na sociedade portuguesa, logo vem à baila a ideia do referendo. Quem está contra quer referendar; quem está a favor quer que o Governo ou a Assembleia da República legislem. Foi assim com o aborto, foi assim com a regionalização. Volta a ser assim com o "casamento" entre homossexuais. Agora são algumas vozes da Igreja católica e da área da democracia cristã que voltam a pegar no tema. No caso de D. Manuel Clemente, bispo do Porto, o referendo seria uma forma de promover o debate sobre o tema do "casamento" entre homossexuais. Já o deputado Ribeiro e Castro defende o referendo porque o tema não foi alvo de discussão na sociedade portuguesa. Ou seja, também quer um debate. Daí a sua defesa do referendo. Duvido mesmo que o tema tenha sequer dignidade para ser debatido. Penso, todavia, que não há instrumento de participação que tenha sido mais mal tratado pela democracia portuguesa do que o referendo. Primeiro, quando era liminarmente rejeitado, sem qualquer fundamento inteligível, pela própria classe política, que durante anos recusou a sua consagração constitucional. Depois, quando foi objecto de desvalorização, banalização e insulto por razões de conveniência e cobardia políticas a propósito do aborto e da regionalização. Como se tudo isso não tivesse sido já suficiente para o descredibilizarem, agora arribou a ideia peregrina de transformar o referendo em instrumento de debate a propósito do tema da "homossexualidade". Em rigor, o que se quer "debater" não é o casamento civil ou católico, é a própria homossexualidade. Por isso, pergunto eu, independentemente da maior ou menor imbecilidade do tema a "debater", desde quando é necessário um referendo para debater? Então não se pode debater sem referendar? Já não basta quererem referendar e referendarem questões de consciência, por natureza "irreferendáveis", como ainda querem transformar o referendo numa espécie de "Prós e Contras" do regime, enquanto uma parte da turba aplaude e a outra assobia, berra e faz gestos obscenos. Pessoalmente, estou-me borrifando para que o Estado, laico e republicano, queira estender o instituto jurídico do casamento – ou algo juridicamente parecido – aos homossexuais e lhes dê aquilo a que eles chamam dignidade. Eu entendo que a dignidade vem por outras formas, mas essa é aqui uma questão secundária. O problema é deles, daqueles que escolherão essa forma jurídica de união, e do Estado; como deles será o problema se amanhã a sociedade não souber distinguir em relação a essas uniões quem é o marido ou a mulher, o que para os interessados será também, penso eu, secundário. O casamento católico enquanto sacramento não perde dignidade nem é desvalorizado para aqueles que nele acreditam por causa de um instituto jurídico, criado por um Estado laico, que a maioria dos católicos e muitos não-católicos pensa ser uma estupidez. Ser católico e republicano num Estado laico exige responsabilidade, distância e compreensão, até pelo disparate. E se como católico até podia perceber (com dificuldade, confesso) o ponto de vista daqueles que querem a transformação do referendo num mero debate de circunstância, já como republicano, partidário de um Estado laico e não confessional, que a todos respeite por igual, recuso terminantemente que a defesa dos valores em que acredito, a começar pelos da liberdade, da cidadania responsável e da participação política, sejam tão enxovalhados por quem tinha a obrigação de saber distinguir o Estado do seu rebanho, a política das convicções religiosas, e de não pedir referendos como quem comunga. Por este andar, não tarda e haverá aí alguém pronto a querer "debater", isto é, a referendar, a legitimidade do tráfico de influências enquanto factor de promoção e desenvolvimento social, ou os princípios que presidem à avaliação dos professores. É que já nem se trata (as minhas desculpas, Leonor, pela discordância) de dar a César o que é de César, mas tão simplesmente de colocar um ponto final na estupidez e saber distinguir um debate idiota de um referendo.