Serei sempre favorável a um certo formalismo e ritualismo das instituições. A dignidade do Estado exige o cumprimento de regras, incluindo as ditadas pelo bom gosto e pelo bom senso – até ao nível da linguaguem e do vestuário. Um ministro ou um deputado ou um juiz não devem apresentar-se no exercício de funções como se estivessem no tasco ou na esplanada. Prometer agressões físicas ou concretizar agressões verbais são comportamentos que violam as normas de conduta em democracia, que devem pautar-se pela civilidade e pela contenção dos instintos mais primários, mesmo que estejam na moda as bravatas exaltadas para gáudio das “redes sociais”.
Esta é uma questão. Outra, muito diferente, é a linguagem jurídica. Que tem vindo a tornar-se cada vez mais pomposa, arrebicada, hermética e quase ilegível, o que contraria um dos pilares do sistema democrático, tanto ao nível da produção legislativa como da elaboração de acórdãos. Legisladores e juízes, ao contrário do que seria recomendável, omitem demasiadas vezes o princípio da clareza, que – sem esquecer a precisão e o rigor – deve vigorar em todos os seus textos. Esta omissão torna-os com frequência de difícil compreensão para muitos dos seus pares e totalmente imperceptíveis para o cidadão comum.
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Leio, por exemplo, num acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, que determinado jogador “tentou obstar esse desiderato”.
Poucos minutos depois, consultando o preâmbulo do decreto-lei 69/2014, da Presidência do Conselho de Ministros, deparo com este naco de prosa: “Considerando a transversalidade da missão e das atribuições do GNS e da Autoridade Nacional de Segurança, bem como a dire[c]ta dependência destas entidades do Primeiro-Ministro, entende-se que o GNS é o serviço indicado para albergar o CNCSeg na fase inicial do seu funcionamento, modelo que, contudo, será obje[c]to de avaliação no final do ano 2017, período que se antecipa necessário para a completa estruturação e funcionamento em cruzeiro do referido Centro, com vista a uma decisão sobre a manutenção do arquétipo agora definido ou a evolução para uma completa autonomização do CNCSeg.”
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Ninguém fala assim. Ninguém escreve assim – ou ninguém deveria escrever assim – fora de um restrito círculo de juristas firmemente convencidos de que escrever “difícil” é escrever bem. E questiono-me se existe real necessidade, por parte de magistrados ou legisladores, de recorrer a um vocabulário e até a uma sintaxe que em tudo se distanciam da linguagem comum.
Se fossem só juristas…
Um caso interessante:
Uma amiga minha (polaca) na Holanda mudou-se a certa altura para os EUA. Algum tempo mais tarde recebeu umas cartas acerca da sua situação fiscal. Regularizou-as o melhor que soube até que lhe chegou uma que não compreendeu.
Estando eu ainda Holanda, enviou-ma e pediu-me que lhe tentasse resolver o problema. Apesar de eu perceber o holandês bastante melhor que ela, não consegui decifrar o que era pedido. Algo sobre ter que enviar uma declaração.
Enlistei o auxílio de uma colega holandesa com andamento em burocracias (era a minha tábua de salvamento habitual). Leu a carta e não chegou muito mais longe que eu. Aconselhou-me a ir às finanças perguntar.
Fi-lo. Fui de manhãzinha, não tive filas e perguntei logo no guichet o que tinha a minha amiga que fazer. Nada!, foi a resposta. A certa dizia, numa linguagem impenetrável para qualquer não iniciado, que a situação tinha sido regularizada com as declarações anteriores e que a carta apenas servia para o confirmar.
E no entanto a clareza devia ser um imperativo categórico na comunicação, aos mais diversos níveis. Entre os legisladores por maioria de razão, pois lei mal redigida não prestigia o Estado de Direito nem valoriza os cidadãos que deveria servir.
A clareza torna o lugar acessível a pessoas acabadas de chegar – destrói a hierarquia – e ainda mais importante torna mais fácil de rebater a posição do burocrata.
Infelizmente, na maioria das vezes o problema é mesmo esse. O hermético é primo direito ou irmão gémeo do burocrata.
Não duvido da necessidade de tal escrita: é o facto de o “juridiquês” ser incompreensível que leva à necessidade de pareceres, consultas a advogados, recurso a assessores e erros involuntários por parte do comum dos mortais que o farão ter uma carga de trabalhos e despesas para resolver o problema.
É a única explicação que encontro para esta forma de escrever. Essa e, claro, a ignorância da língua portuguesa.
Uma parte relevante da questão relaciona-se com aquilo que sublinha: uma escrita hermética exige esforços acrescidos de hermenêutica – e tudo isso é muito bem pago, como sabemos.
Outra parte, no entanto, deriva da mera ignorância. E o maior problema é precisamente este: a produção legislativa estar tantas vezes confiada a incompetentes.
Nunca pactuei com essa tendência de muitos juristas de querer usar uma linguagem hermética, muitas vezes para esconder as fragilidades do seu pensamento. Mas essa é uma tendência recente. Se fores ler o Código Civil de 1966 ficarás admirado com a simplicidade e a concisão da linguagem nele contida. Nesse tempo as leis não eram feitas por aprendizes ou por burocratas.
Haja um jurista de relevo e mérito, como tu, a sublinhar isto também. De resto, como acentuas, esta lamentável tendência é relativamente recente. Sobretudo na Escola de Lisboa, que sempre se orgulhou de formar juristas dotados de uma escrita rigorosa mas límpida e clara. Durante anos apontei, por exemplo, o professor Freitas do Amaral como expoente dessa escrita – a sua exposição, tanto oral como escrita, foi sempre modelar nesta matéria. Teve ele próprio, como sabemos, bons mestres a esse nível nos bancos da Faculdade de Direito.
Tem toda a razão. Se há profissão que deve ter um português acessível a todos, é a do jurista porque eles trabalham na justiça e essa justiça, é para todo o cidadão e se o mesmo não compreende nada da escrita dos mesmos, devido à incompreensão das palavras por eles usadas, a mensagem não passa se não passa, passa a estar tudo errado. Não só A linguagem do jurista funciona mal. Toda é mau. É mau porque é inadmissível que um estudante acabado de se licenciar em direito e faça de imediato o seu mestrado, está apto a entrar no CEJ. Temos um juiz com 25/26 anos o que é algo estranho e inadmissível uma vez que tem de haver prática na barra do Tribunal e só tendo trabalhado anos no exercício da advocacia o poderão fazer com mais rigor. Algo impensável, mas real, é um juiz não ter na sua formação uma cadeira de psicologia, pois muitos não sabem lidar com pessoas que estão em situações limites e ainda há outros que estão no sítio errado porque são autênticos boçais, em que ali, só vigora o eu quero, posso e mando. Deveriam ser avaliados, inspeccionados e não deveriam ter processos com mais de um ano. Enquanto isto não for feito, é rumar contra a parede e gente a ganhar o nosso dinheiro sem mérito para isso, não fosse a justiça o caos do país.
Vários juízes escrevem acórdãos imperceptíveis porque aplicam leis imperceptíveis. Uma coisa puxa a outra.
E tudo isto é lamentável. Porque, como diz, os juristas têm um dever acrescido de rigor e clareza. O relevantíssimo serviço público que cumprem deve passar pela qualidade da escrita também.
Um dia destes resolvi ler o (último?) acórdão do Supremo sobre os recursos interpostos por José Sócrates. Apesar de ter passado a maior parte da minha vida profissional a traduzir textos em que a clareza era um defeito e não uma qualidade, pedi ajuda a uma amiga jurista para confirmar ou infirmar o meu entendimento (que os advogados da defesa mereciam ser despedidos no dia seguinte). É extremamente frustrante não me sentir capaz de ler um texto na minha própria língua.
Numa porção de vezes isso é deliberado, Isabel. Porque não interessa ser claro nem perceptível: importa ser obscuro e opaco.
Noutras vezes é mera incapacidade de redigir um texto. Falta de instrução básica, portanto. Arrepia por vir de pessoas que estão em posição de decidir tantas vezes do destino de outras.
Uma vez mais, “if you can’t dazzle them with brilliance…”
“Obstar esse desiderato” é algo de que nem o Manuel Machado se iria lembrar.
Concebo perfeitamente o “professor” Machado a conceber e parir acórdãos destes, João. Há que elevá-lo ao Olimpo do Conselho de Disciplina.
Para além de subscrever tudo o que foi comentado, acrescento este cambiante:
– Essa forma arrevesada de expressão, sempre inadequada e muitas vezes incorreta, visa esmagar o cidadão comum debaixo de toneladas de transcendência e de espanto: só gente de outro mundo será capaz de decifrar tão grande enigma; aos comuns mortais resta ajoelhar, rezar e pagar caro para que o céu não desabe sobre as suas cabeças…
É muito típico de todas as formas de poder do estado e afins.
É assim que as classes dominantes subjugam o povo, desde sempre.
Foram os bruxos, os sacerdotes, os políticos, os diferentes órgãos de soberania…
É, de facto, também muito o que refere. Mas é sobretudo rematada estupidez. Apenas isso.
Para que saibam, há docentes catedráticos que formam eles mesmos, palavras indecifráveis e inexistentes, no nosso dicionário. Imaginem um estudante, acabo de entrar na faculdade de direito, com um calhamaço de milhares de folhas sem conseguirem entender nada. Valia-lhes e vale, o assistente da cadeira para os ajudar a entender o que eles jamais conseguiriam. Esquecem-se é que o curso deles é para gente comum e não para sumidades da língua portuguesa. Está quase tudo errado na nossa justiça e pouco ou nada se faz, para mudar o erro.
Imagino, sim. Um cenário desses ajuda a explicar a galopante degradação da qualidade técnica e estilística das nossas leis e acórdãos. O que também contribui para degradar a democracia.