O poder do Ministério das Finanças
Em 2002, com o “país de tanga”, o governo Barroso atribuía ao ministro das Finanças uma espécie de direito de veto prévio sobre todas as iniciativas legislativas que envolvessem um “aumento de despesas ou diminuição de receitas”. Com essa regra, inscrita formalmente no próprio Regimento do Conselho de Ministros, muitas iniciativas morreram nas Reuniões de Secretários de Estado (2.ª feira) ainda antes de irem a Conselho de Ministros (5.ª feira), sob a mão severa da então ministra Manuela Ferreira Leite. A mesma regra manteve-se, com mais ou menos firmeza na aplicação, com os ministros Bagão Félix e Campos e Cunha. Com o actual Governo o poder das Finanças aumentou ainda mais. Veja-se a extensa lista de poderes e vetos previstos no artigo 23.º do actual Regimento e em outros diplomas legais. Este processo de concentração de poder na ala norte do Terreiro do Paço foi aumentando na exacta proporção dos nossos problemas financeiros. Teve um momento alto no passado dia 11 de Março, com a apresentação por Teixeira dos Santos das novas medidas de austeridade, com aplicação a várias áreas sectoriais, sem que os ministros daquelas pastas soubessem de nada. A ideia era apresentar em Bruxelas ainda antes da aprovação em CM ou no Parlamento. E para isso basta as Finanças, com o beneplácito de Sócrates. Em momentos de pré-bancarrota não me atrevo a criticar esta concentração de poder numa só pasta. Não sei qual será o futuro deste Governo, mas é muito curioso que o socialista Teixeira dos Santos seja o ministro das Finanças com mais poder desde Oliveira Salazar.
Pedro:
Soube atravás do João Severino da triste notícia do falecimento do teu pai. Aqui fica o meu sincero abraço de solidariedade nesta hora tão triste. Força amigo.
Um poder, no entanto, muito relativo. Bruxelas rules… Bem vindo ao Delito.