Será o Ministério das Finanças um passivo?
Projectando quadros macroeconómicos normalmente delirantes, a servirem a propaganda do Governo e que, nunca se confirmando, conduziram a medidas de política erradas, o Ministério das Finanças tem constituído um dos maiores passivos da governação socialista. Basta consultar os cenários constantes dos Orçamentos de Estado dos últimos seis anos e a realidade para confirmar os desvios grosseiros e a desvergonha a que se chegou.
Através das suas funções mais específicas, mas também das de comando ou orientação decisiva e crescente em múltiplas áreas da actividade económica, esperar-se-ia que o M.F. colocasse a sua influência ao serviço da economia do país; lamentavelmente, tem-na colocado apenas ao serviço da deseconomia da Administração Pública. O que o M.F. tem vindo a fazer com muita competência, diga-se, é subordinar a economia real à economia do Estado.
Todos os anos o M.F. permitiu o aumento da despesa pública, em termos nominais, em termos reais e em termos de PIB, mesmo sabendo que era política errada, face aos principais parâmetros macroeconómicos. E tanto o sabia que sempre afirmava ter diminuído a despesa. Afirmação falsa, como os números oficiais demonstram.
Para cobrir parcialmente esse aumento, o M.F. aumentou os impostos ou a carga fiscal, em termos nominais, em termos reais e em termos de PIB.
E como esse aumento nunca foi suficiente, o M.F. teve que recorrer ao endividamento externo, que bateu todos os máximos históricos.
A carga fiscal portuguesa, em termos de paridade de poder de compra, é superior em 20% à dos países da EU.
Este verdadeiro confisco, a que se junta a dificuldade de financiamento da economia derivada do endividamento público retirou meios à actividade produtiva, impedindo o investimento e a laboração normal das empresas, impedindo o relançamento económico.
O M.F. sabia que essa política minava a economia e provocava estagnação, mas levou-a demagogicamente em frente, tanto por razões ideológicas como de propaganda.
Também o M.F. se demitiu da sua função legislativa, de regulação e de tutela, não agindo sobre excessos de crédito ao consumo, nas suas variadas formas, tornando-se também responsável pelo fortíssimo endividamento bancário externo, estrangulador de uma normal actividade económica.
Actuou de forma eticamente reprovável, escondendo défices a todo o tempo e sobretudo antes das eleições, manipulou números, enganou os portugueses.
E se alguma medida correcta tomou, lamentavelmente foi-o apenas devido a forte imposição externa.
Não tendo cumprido qualquer das suas funções mais nobres, a acção do M.F. quase que se limitou a assegurar os meios financeiros de suporte à actividade do Estado e da Administração Pública.
Condicionando a economia real aos interesses do Estado, o M.F. nem dinamizou a economia nem resolveu o problema das finanças públicas.
O M.F. limitou-se a ser um mero Director Financeiro do Estado, melhor, o tesoureiro do Estado, apenas preocupado com o seu papel de assegurar os meios financeiros à deseconomia da administração pública.
No resto, na contribuição para a economia real, que é o que verdadeiramente importa, o Ministério das Finanças teve papel negativo. Daí que, respondendo à pergunta do título, não tenha dificuldade em afirmar que o M.F. tem sido um verdadeiro passivo. Provas? Estão aí, evidentes.
A capite ad calcem…
Como verdadeiro passivo
e com previsões delirantes
sendo, por demais, ofensivo
tantas medidas devorantes.
Os desvios são impolidos
e repletos de falsidades,
nestes anos tão compelidos
por medíocres vanidades.
Um dia, um professor meu ao ser confrontado com o conceito de justiça fiscal, disse-nos:
– Esqueçam isso. Os impostos servem apenas para financiar o Estado. O resto á música para que os contribuintes os aceitarem.
Cabe ao Governo definir a política orçamental, sendo por isso o MF apenas um actor que representa o papel com galhardia.
Concordaria com o seu ponto de vista se se referisse ao Banco de Portugal pré-euro, que teoricamente poderia definir a política cambial e de taxas de juro, mas que na prática tinha uma independência do poder político muito limitada, e acabava por as adequar aos ciclos eleitorais.
Depois de tudo isto, entendo que todos os erros que aponta, que são reais e aí estão à espera das gerações mais novas, devem-se inequivocamente à governação que apenas foi eficaz em duas coisas, no aumento o peso do Estado na economia e na sociedade, e na cobrança fiscal. Estamos num momento de balanço e o país deve escolher entre mais Estado ou menos Estado, assunto sobre o qual tenho opinião formada.
Um forte abraço de parabéns pelo excelente e certeiro texto, meu velho (salvo seja…) amigo Cardão.
Felicitações também a Pedro Correia, pelo sábio acolhimento.
Agradeço-lhe as palavras amigas, Torquato. Um abraço.
Muitíssimo bom e oportuno, meu caro.
É um gosto vê-lo por cá, caro António Pinho Cardão. E bem inspirado, como sempre.
Primeiro que tudo, e agora que aqui cheguei, muito sensibilizado pelo convite do Delito e do Pedro Correia. Gostei de estar convosco. E penso que a opinião não descambou para o delituoso…
Ao Paulo Sousa, com quem concordo em quase tudo, apenas gostaria de dizer que não falei de política cambial ou de taxas de juro. Falei apenas de atribuições que competem, directa ou indirectamente, ao Ministro das Finanças. O BP também terá culpas no cartório nalgumas áreas, mas a grande responsabilidade é do Ministério e do Ministro.
Agradeço ao meu velho, mas sempre novo amigo Torquato da Luz as palavras que expressou. Mais do que isso, a poesia com que nos vai brindando.
Também o obrigado pelas palavras do João Carvalho, que leio sempre com todo o gosto e com o quem tantas vezes concordo.
Ao Pedro Correia, autor de um duplo delito, o convite e o elogio do texto, apenas digo que o leio de há muito, desde antes da era bloguista. Excelente jornalista e excelente e criativo bloguista, um mestre da escrita.
Obrigado.
Caro Pinho Cardão,
Estamos de acordo na culpa do(s) governo(s) que deixaram que chegássemos ao actual situação.
Logo mais vão embora e quem vier depois que feche a porta.
Ficou por dizer no meu primeiro comentário que gostei de o ler.
Abç