Do véu islâmico aos direitos humanos num Estado de Direito
A proibição do véu islâmico no espaço público da União Europeia está no centro do debate, suscitando perplexidade entre muitos defensores dos Direitos Humanos que encaram o problema de forma linear, reduzindo-o à liberdade religiosa e de costumes. Contudo, o fenómeno tem uma dimensão muito mais consistente e elaborada do que a que resulta desta perspectiva ou, sequer, de uma outra, defendida por quem proclama a sua proibição.
No que se refere a matéria de costumes, o respeito pelos Direitos Humanos e pela diversidade cultural não se adequa à legitimidade do uso do véu islâmico sob pena de todos os costumes serem admissíveis (ad absurdum, praticar nudismo no local de trabalho por quem defenda o naturalismo in extremis recorrendo a justificações filosófico-ecológicas). Por outro lado, no que se refere a matéria de direitos, liberdades e garantias, a proibição do véu islâmico não decorre de ilegítimas interferências nas liberdades fundamentais dos cidadãos, religiosa, individual ou de expressão.
Atendendo a que a questão só se coloca nos países democráticos (não se tem reivindicado, pelo menos de forma pública e mediática, a liberdade de uso de trajes ocidentais na Arábia Saudita), a proibição do véu islâmico deve ser perspectivada no contexto da legitimidade democrática dos Estados de Direito. Os regimes democráticos defendem a igualdade entre homens e mulheres, denunciam e penalizam a violência de género, defendem o direito à identidade, praticam a transparência identitária no espaço público e caucionam os princípios da participação cívica e da responsabilidade social. Se as sociedades cuja arquitectura política assenta nestes pilares são escolhidas pelos imigrantes como países de acolhimento, à sua escolha deverá estar, à partida, associado o respeito pelos seus regimes políticos. Por isso, ao decidirem os espaços de acolhimento para destino de emigração, os cidadãos devem conhecer a sua ordem jurídica e ter consciência das mudanças sociais que a sua decisão implica e, no caso, em particular no que respeita às mulheres.
Sem recurso ao mau princípio da diferenciação positiva, os direitos culturais das minorias ficam sempre, de qualquer modo, salvaguardados nos direitos que respeitam à privacidade da vida pessoal e familiar no espaço doméstico e do acesso ao ensino privado que pode ser ou integrar matéria religiosa. O uso do hijad (vestuário discreto e muito comum) não coloca ao ocidente qualquer objecção que também não tem criado dificuldades ao uso do chador (vestuário que cobre o corpo mas não o rosto); o que, na verdade, tem criado esta polémica é o uso do niqab (véu que cobre o rosto com excepção dos olhos) e da burka (que cobre o rosto de forma que também oculta os olhos).
Sem querer ser ditador, não concordo com o uso de véu, ou chamem o que quiserem , num pais que não o permita. Por exemplo, se em Portugal fosse feito um referendo ao uso ou não de véu, e não tendo eu nada contra religião nenhuma, votaria NÃO (com grito e tudo). Preso muito a minha segurança e gosto de ver a pessoa com quem falo, sem estar preocupado se poderá ou não fazer explodir uma bomba. Radical? Pois serei. Mas também sei que não estou sozinho. As pessoas sem véu também podem fazer explodir uma bomba ? Claro que sim, mas não é a mesma coisa. Ninguém fala do contrário, a ida do ocidental, mais concretamente da ocidental a um país radical, como o mencionado no texto.
Caro ZéParafuso,
De facto e para além da questão que se nos coloca relativamente à percepção da insegurança, a questão da constante disponibilidade para legitimar diferenciações positivas (que, erradamente, muitos designam por “discriminação positiva” – como se o conceito de discriminação integrasse qualquer sentido positivo!), corremos o risco de regredir progressivamente na construção dos regimes jurídicos democráticos que tanto tempo levámos a organizar… além disso e como bem refere, essa abertura, sendo meramente unilateral, isto é, ocidental, deixaria de ser uma referência internacional e diluir-se-ia no quadro da diversidade de regimes que não garantem o exercício da transparência pública nem o direito à afirmação da identidade e da personalidade.
Obrigado pelo seu comentário 🙂
Por razões que não vêm ao caso, em terminada altura da minha vida estive na presença de um representante da embaixada do Irão. Estendi-lhe a mão num gesto de cumprimento e bom acolhimento. Respondeu-me com reservada cortesia que não me podia tocar…., fiquei ali na sala com a mão estendida, a pensar que raio de gente é esta que se proíbe de cumprimentar uma mulher. É para mim obvio que o uso do niqab e da burkadevem ser completamente banidos do espaço publico nos países democráticos. estou completamente de acordo com a sua posição, era o que faltava.
ariel
Isso não é apenas um representante da República Islâmica. Há judeus portugueses que fazem o mesmo – recusam-se a tocar na pele de uma mulher, pelo menos em determinadas ocasiões. E quem me disse isto foi a filha de um judeu (português), que presenciou uma cena dessas.
Devo ter tido sorte com os que conheci Luis Lavoura, foram sempre bastante efusivos comigo.
A ortodoxia existe por todo o lado, Ariel… daí a urgência em se pensar a questão.
Caro Luís Lavoura,
Penso que a minha resposta ao comentário de Ariel, se pode, também, aplicar ao caso que aqui refere.
Grata pelo seu contributo, assinalo que esta troca de experiências é extremamente enriquecedora para a reflexão que nos requer a realidade multicultural.
E ainda teve sorte em não ter levado com uma pedra, Ariel… ou se tem portado sempre muito bem, ou ele não a tinha mandado investigar!
Estou a brincar mas acho tudo isso lamentável. Respeito todos os costumes, mas não os que não respeitam as pessoas. Sobretudo, como é o caso, por uma inadmissível discriminação que atinge os mais fracos, invariavelmente .
O problema é que me porto sempre mal, Ana…daí a minha estupefacção com os poderes de adivinho do homem…
:)))
Pois é, Ana… para além do que escrevi nas respostas aos comentários à Ariel e ao Luís Lavoura, acrescento, parafraseando-a, que é lamentável e inadmissível legitimar a discriminação que reforça a humilhação sob a capa dos costumes confundidos com valores (mesmo se não reconhecida pelos próprias, no caso, as mulheres – até por razões que, podendo resultar da sua legítima obstinação na defesa da sua cultura não equacionam princípios de equidade social).
Obrigado pela partilha da sua experiência, Ariel… a estranheza que os valores, as atitudes e os costumes integram nas relações sociais são, muitas vezes, o despertar ou o reforçar de desconfianças contraproducentes que, no contexto das relações internacionais, poderiam ser ultrapassadas se todos tivessem a humildade de respeitar o princípio da reciprocidade sem nele projectar intenções contrárias ao respeito pela diversidade cultural.
Quanto a mim tem toda a razão!
Arriscando o rídiculo, vou fazer aqui 1 confiisão: as mulheres de niqab assustam-me, fazem-me 1 pulo de susto, sempre que avisto 1a assim! As de burka ñ sei, pk nunca vi nenhuma (sou pouco dada a viagens).
Sem querer estorvar a liberdade de ninguém, ñ terei eu o direito de ñ ser assustada na rua? Ou isto será só 1 “mariquice” minha?
Cara Rosa Matias,
Não considero ridícula a sua confidência; de facto, a ocultação do rosto cria insegurança entre quem está habituado a olhar sem medo “o outro”, sem evitar a leitura da comunicação facial que também nos regula a comunicação verbal… presumo que, para as mulheres que sempre viveram em contextos onde o uso do niqab e da burka são a regra, o vestuário e o rosto das mulheres ocidentais lhes desperte algum tipo de insegurança por se sentirem ameaçadas pela falta de medo que o rosto descoberto pode significar… Se me permite, uma questão que considero útil é a da transmissão da mensagem de que a igualdade e a transparência, o direito à identidade e à personalidade não contrariam os princípios éticos dos comportamentos discretos – até porque, no caso, entre as mulheres que se cobrem existe a convicção de que o rosto descoberto significa disponibilidade para “pecar”, ou seja, é um sinal de sexualidade assumida… Obrigada pela sua partilha.
Excelente post. Muito bem.
Obrigado, caro Luís Lavoura. Fico feliz por ter gostado do texto 🙂
Bem-haja!
Absolutamente de acordo, Ana Paula.
E seja muito bem-vinda.
Obrigada, Ana 🙂
Lá, no A Nossa Candeia, expressei já o meu sincero agradecimento pelo convite 🙂
Beijinho
É um prazer vê-la no DELITO, Ana Paula. O meu aplauso ao excelente texto que aqui nos trouxe.
Pedro,
O prazer é, sinceramente!, meu 🙂
Aproveitando para aqui reiterar o agradecimento que deixei lá, no A Nossa Candeia, fico feliz por ter gostado do texto.
Um grande abraço.
Anteontem deixei um comentário ao Vasco Campilho no Albergue Espanhol, citando o PM australiano sobre a integração dos estrangeiros, e dos seus hábitos, nas sociedades ocidentais, que considero exemplar e adequado também a constar como cometário a este seu texto. Aqui vai.
‘São os imigrantes e não os Australianos que têm de se adaptar.’
‘A nossa cultura foi desenvolvida através de dois séculos de lutas, experiências e vitórias por milhões de homens e mulheres que buscaram liberdade.’
‘Falamos principalmente o INGLÊS, não espanhol, libanês, árabe, chinês, japonês, russo ou qualquer outro idioma. Se deseja tornar-se parte de nossa sociedade, aprenda o idioma!’
‘A maioria dos australianos crê em Deus. Não se trata de um movimento político de direita, mas um facto, porque homens e mulheres cristãos fundaram esta nação em princípios cristãos, e isto está claramente documentado. É certamente apropriado exibir isto nas paredes de nossas escolas. Se Deus o ofender, então sugiro que você considere outra parte do mundo como seu novo lar, porque Deus faz parte de nossa cultura.’
‘Aceitaremos suas convicções sem as questionar. Tudo o que pedimos é que aceitem as nossas, e assim possamos viver em harmonia.’
‘Este é nosso país, a nossa terra e o nosso estilo de vida. Tem a oportunidade para desfrutar disso. Mas se quer reclamar, lamentar ou queixar-se da nossa bandeira, das nossas convicções cristãs ou do nosso modo de vida, peço-lhe que usufrua duma outra grande liberdade do australiano, o direito de ir embora.’
Gostei do seu texto
Tem muita graça vindo de um australiano. Quando foi que os imigrantes que foram da Europa para a Austrália se adaptaram à cultura aborígene?
Caro António Cardoso 🙂
… neste momento, face à complexidade pragmática da convivência social pacífica, considero que o registo das negativas experiências da aculturação violenta, dos genocídios e dos colonialismos de má memória, não devem servir-nos de paradigma…
Grata pelo seu comentário que tem. além do mais, o mérito de nos lembrar que a violência não é o caminho a seguir – razão pela qual a jurisprudência dos Estados de Direito emerge como argumento necessário e suficente para que a coexistência não seja lesiva para uns e para outros em função do conhecimento prévio que implica das suas condições.
É claro que esse registo não deve servir-nos de paradigma, daí não fazer qualquer sentido a justificação dada pelo senhor australiano.
Compreendo o que diz, mas se quiser ser rigoroso e consequente não poderá opinar. Não se esqueça que é português, e todos sabemos que o nosso país colonizou territórios imensos e foi pioneiro no fenómeno colonial.
Sente-se responsável pelo que então foi feito?
Eu pessoalmente não sinto essa responsabilidade e não aceito que esses factos, inegáveis, me retirem o direito a opinar.
De igual forma considero igualmente legítima e pertinente, ao ponto de aqui a ter colocado, a opinião do PM australiano.
Obrigado, Paulo pelas justas palavras que subscrevo.
Abraço amigo 🙂
Ana Paula,
A nossa sintonia manter-se-á em qquer circunstância.
Obrigado
Abraço
Caro Paulo Sousa,
Obrigado pelo seu contributo e por ter gostado do texto.
Bem-haja.
Bem-vinda, Ana Paula. A questão não é pacífica. O uso do chador e do hijad é algumas vezes opção das próprias mulheres como afirmação do Islão. A burqa e o niqab são assustadores.
Obrigada, Leonor 🙂
A questão é realmente complexa nomeadamente como bem diz, porque muitas mulheres islâmicas defendem o uso destes sinais que significam uma leitura do espaço público como espaço impuro, contaminado e contaminável e a percepção do corpo e do rosto como afirmação sexual… neste sentido, a questão resulta da percepção entre grupos sexuais com representações culturais antagónicas… por isso, a única forma que se me apresenta como capaz de ajudar a resolver a tensão psico-cultural inerente ao problema é capacidade de, no contexto ocidental, a formação cívica funcionar como exemplo de uma realidade saudável de relacionamento inter-sexual… daí que a constatação seja, necessariamente, a do muito que há a fazer – tanto mais que o problema não está, de todo!, resolvido mesmo entre quem vive com uma jurisprudência defensora da igualdade de direitos… não é?
Beijinho 🙂
Parabéns à Ana Paula (boa, compadre) pelo tema e pelo modo linear e escorreito como o aborda. Estou completamente de acordo e rendo-me à forma inteligente como é aqui encarado.
Caro João Carvalho 🙂
… fico feliz com a generosidade das suas palavras 🙂
Obrigado, compadre! :))
Abraço amigo.