“No âmbito da saúde, senhor primeiro-ministro, que fique claro: nós, PSD, somos fundadores do Serviço Nacional de Saúde [SNS]. Estamos no SNS. E senhor primeiro-ministro, não é uma questão ideológica, é uma questão prática. É uma questão de sentido prático das coisas.”
“Na realidade, a 28 de junho de 1979, em votação final global na Assembleia da República, o Projeto de Lei 157/I/3 que estabeleceu as Bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – da autoria de António Duarte Arnaut (PS), Mário Soares (PS) e Francisco Salgado Zenha (PS), tendo sido comummente denominada como “Lei Arnaut” em referência a um dos proponentes – foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PS, PCP e UDP (além do independente José Justiniano Pinto), apesar dos votos contra dos deputados do PPD (atual PSD) e CDS (além de uma série de independentes).”
E que tal um pedido de desculpas? Que diabo, ele ainda não é ministro, não precisava de acelerar tanto.
E ao fim destes anos todos, com o que vemos por aí, não haveria quem não compreendesse a sua falta de preparação e a necessidade de retractação.
Quando não se sabe própria história, que concepção se pode ter do mundo.
Pois, mas há que dizer o seguinte: De facto o dr. António Arnaut (com quem estagiei em Coimbra, aliás) é o autor do despacho que consagrou o direito de todos ao acesso à rede das Caixas e a Universalidade do acesso à Saúde. Tanto quanto sei, foi também ele (que me o referiu mais que uma vez), quem redigiu a lei do SNS que viria a ser publicada em Setembro de 1979 no Governo de Pintassilgo.
Acontece porém, que criar um SNS não se esgota na publicação de um decreto-lei genérico. Para além disso e mais importante, é criar as carreiras, é contratar pessoal, é ter Hospitais e Centros de Saúde, é ter equipamentos, é ter tudo isto a funcionar. Se bem se recorda, o Governo da Eng. Pintassilgo terminou dois meses depois da aprovação da Lei do SNS. Não foi portanto aí que nasceu no terreno o SNS. Nasceu e foi implementado, nos 15 anos seguintes, em que o PSD esteve sempre no Governo.
É nestes 15 anos que o SNS nasce no terreno (e não do papel), que se constrói o edifício jurídico e os edifícios de facto. Só a partir daí, aconteceu o acesso das populações aos cuidados de saúde. Portanto é nos Governos da AD que são instituídos de facto os Cuidados de Saúde primários, não foi com a publicação de um decreto-lei, que “só” projectou o que outros fizeram. A ideia, pode ter sido de facto reflectida nesse decreto-lei, mas o trabalho de a implementar, foi feito pelos governos do PSD e não do PS.
Então o que é ser fundador, “fomos fundadores”, ser fundador é ter dado origem e o que deu origem ao SNS foi a “Lei Arnault” que o PPD, agora PSD votou contra. Então estar contra o que foi fundado, de que saiu a Lei que tinha de ser cumprida, é ser “fomos fundadores”?
O PPD não foi contra o que foi fundado! Foi contra aquele D.Lei, por não concordar com algumas partes do texto do D. Lei. O PSD NUNCA foi contra o princípio do Serviço de Saude ser universal e gratuito. Essa é a falácia que o PS quer vender, quando se arroga fundador do SNS. Não foi. Resultou do contributo de todos os partidos e foi implementado pelos governos PSD. Se o PSD fosse contra, jamais o teria implementado durante a sua gestão do país, como é óbvio.
NO TERRENO AGORA AOS PAPEIS
Com a antecedência de cerca de uma semana, recebi convocatória, via telefone para teste covid dia 20 do presente mês pelas 14h30, bem como intervenção de arritmologia para o dia 22 (hoje).
No 1º caso tendo comparecido em respeito pela hora marcada fui atendido tal como previsto sem contratempos, ao contrário do que aconteceu no dia de hoje, em que me apresentei por alguma precaução antes das 8h00 (hora marcada).
Abertos os portões dirigi-me ao interior conforme indicado onde me foi dito para aguardar um pouco que a Sra. enfermeira me iria chamar.
Dada a minha condição de diabético fui indagando do previsível tempo de espera dado o acumular de horas de jejum ao que tinha sido estabelecido.
Esta sucessão de respostas aconteceu até cerca das 10h30 altura em que por já não me sentir confortável dado o exagerado prolongamento de tempo sem comer, temendo por isso que alguma coisa desagradavelmente critica pudesse acontecer.
Não sendo na ocasião informado de quanto tempo poderia ainda decorrer sem ser atendido solicitei que fosse registada a minha vontade de me ausentar o que se verificou de seguida. Curiosamente enquanto comia uma sandes no bar anexo ao hospital, atendo uma chamada em que em tom intimidatório uma senhora, médica ou enfermeira o que não pude decifrar, ameaçando que faria queixa contra mim e que iria riscar o meu processo em curso no hospital.
Estranhando o facto. adiantei que também eu iria comunicar o sucedido.
Desde logo como este tipo de decisões são tomadas de rompante via telefone, tendo sido também com alguma surpresa que a comunicação dos muitos requisitos para a intervenção não estivesse por escrito, por exemplo mail dado o rigor que seria necessário observar.
Não sendo as despesas com táxi nas duas ocasiões (70+70 euros) coisa a merecer grande importância, se esse procedimento for adequado na situação ocorrida não deixarei de aceitar. Concluo com a observação de que a minha condição de utente se tem mostrado algo desagradável, como creio constará do respectivo processo.
Desta está o Cabrita safo, mas nunca fiando, com alguém que não acerta no caminho certo, pode muito bem dizer que não estava lá o policia.
DE FACTO FORAM OS GOVERNOS SEGUINTES QUE PUSERAM O SNS NO TERRENO E NÃO O PS.
Que quer dizer a palavra fundador na língua portuguesa? Será o que vem a seguir ao que inventa a coisa? Se sim, o PSD é o fundador do SNS.
Então, as Leis são para se cumprir.
Provavelmente houve muitas Leis saídas da AR, que o PPD/PSD votou contra, mas como não foram revogadas têm de ser cumpridas.