Categoria: estado de emergência

O degrau do alarme ao pânico

Pedro Correia,

A população, cordata e cívica, tem respeitado as normas do isolamento social ditadas pelo estado de alerta em vigor. Por iniciativa própria e adesão voluntária, consciente da inequívoca gravidade da situação.

Os serviços mínimos – e máximos possíveis, na saúde pública – têm decorrido sem abalos nem constrangimentos, salvo aqueles que decorrem das chocantes carências do Serviço Nacional de Saúde em matéria de equipamentos técnicos e recursos humanos. Porque a censura social dirigida a quem incumpre as normas sanitárias é mais forte do que qualquer decreto.

Neste cenário, proclamar o estado de emergência pode complicar muito mais do que solucionar. Desde logo, corresponde à descida de um degrau por parte do Estado – o degrau que conduz do alarme ao pânico. Com as péssimas consequências no plano anímico que daí decorrem.

Introduz, além disso, um precedente perigoso em matéria de supressão de direitos, liberdades e garantias. Questão que justifica reflexão séria e profunda, não um carimbo automático para picar o ponto. É isso que espero dos deputados que se mantêm em funções. Mesmo de um deputado como Rui Rio, alegado “líder da oposição”, que se mostra «disponível para abdicar do debate», reduzindo a função parlamentar a quase nada. 

Estado de emergência.

Luís Menezes Leitão,

É evidente há muitos dias que estamos numa emergência global de saúde pública. É precisamente para esse tipo de situações que a Constituição prevê a declaração de estado de emergência. O estado de emergência é a única forma de limitar o direito de os cidadãos livremente se deslocarem dentro do território nacional. Por isso é evidente que o mesmo já há muito deveria ter sido decretado. Se o tivesse sido, e efectivas restrições às deslocações tivessem sido implementadas, talvez a epidemia não tivesse chegado aos Açores e à Madeira. Debater hoje se se justifica ou não decretar o estado de emergência é como discutir o sexo dos anjos quando os turcos atacam Constantinopla.

Diário do coronavírus (3)

Pedro Correia,

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Farto de estar em casa, dou um grande passeio matutino pela avenida. No supermercado, logo às 10 da manhã, uma grande fila no passeio: gente à espera de entrar a contra-gotas. Como diria um amigo meu, «parece Moscovo em 1980». A fila torna-se muito maior porque as pessoas, em vez de estarem separadas por apenas um metro, como recomendam as autoridades sanitárias, fazem intervalos de três e quatro metros. Um disparate.

Não tenho paciência para bichas. Preciso de ovos, azeite e cebolas: entro na porta ao lado – é também supermercado, mas de produtos biológicos. Nem um cliente. Abasteço-me, pago e saio em menos de três minutos.

Junto ao estabelecimento vizinho, a fila engrossou.

 

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Hoje cruzo-me com várias pessoas de máscara cirúgica na cara. Várias transportam também luvas hospitalares. Interrogo-me para que haverão de usá-las enquanto passeiam os cães pela trela, sabendo que os nossos hospitais continuam com falta destes equipamentos, o que talvez explique o facto de termos já algumas dezenas de médicos contaminados com Covid-19 – o bastonário assegura que 20% dos actuais infectados são clínicos – e de as farmácias no centro de Lisboa persistirem em alardear esta carência.

«Não há máscaras, álcool gel, álcool, luvas, termómetros», esclarecem várias, logo à entrada.

 

Vejo mais gente na rua. Isto provavelmente acontece por este ser o último dia antes da prevista declaração do estado de emergência – algo que nunca aconteceu desde a entrada em vigor da Constituição de 1976. O Público revela hoje que existe um conflito entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa: o Presidente advoga o estado de emergência, mas o primeiro-ministro não é nada entusiasta desta solução.

Nisto, alinho com Costa. Os nossos compatriotas têm dado um admirável exemplo de contenção e respeito cívico pela calamidade que o mundo enfrenta. Centenas de milhares de portugueses, sem decreto algum o exigir, confinaram-se voluntariamente às quatro paredes do domicílio, cumprindo de forma exemplar as normas sanitárias.

Para quê restringir ainda mais os direitos, liberdades e garantias? Para quê condenar à falência milhares de pequenos estabelecimentos comerciais que lutam em desespero pela sobrevivência e, se fecharem agora, poderão nunca voltar a abrir?

Discordâncias.

Luís Menezes Leitão,

Diz-se aqui que o Primeiro-Ministro e o Presidente da República discordam sobre a declaração do estado de emergência.Esta discordância não é irrelevante. Apesar de o art. 138º da Constituição prever que a declaração é da competência do Presidente da República, após obtida a autorização da Assembleia da República e apenas exigindo a audição do Governo, a verdade é que este acto do Presidente da República precisa de ser referendado pelo Primeiro-Ministro sob pena de ser considerado juridicamente inexistente (art. 140º da Constituição).