Se sobreviver politicamente ao escândalo dos acordos fiscais do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker será um presidente da comissão fragilizado, incapaz de enfrentar a crescente tendência intergovernamental da União Europeia. Isto implica que os grandes países têm a ganhar com o escândalo, enquanto os pequenos tendem a perder. O presidente da CE “eleito” pelo parlamento será provavelmente derrubado pelo mesmo parlamento que sonhou sobrepor-se ao conselho.
O pequeno Luxemburgo, liderado por Juncker, fazia acordos fiscais muito vantajosos para multinacionais, atraindo investimento, mas sobretudo permitindo que empresas poderosas pagassem menos impostos em outros países da UE. Isto prejudicava o cidadão comum, criando concorrência desleal dessas multinacionais, face às empresas dos países afectados. Para além da dimensão moral, existe uma conclusão prática: o mercado único só funcionará verdadeiramente com mais harmonização fiscal. Este será o argumento dos grandes países da UE, que têm mais a ganhar com essa harmonização. Nos próximos tempos, podemos esperar uma discussão alargada sobre o tema, com pressão sobre os países que têm regras fiscais mais generosas. Acordos como aqueles que o Luxemburgo fazia serão no futuro politicamente insustentáveis. A concorrência fiscal envolve distorções ao mercado comum, mas sobretudo tem um aspecto moralmente inaceitável. O seu fim será conveniente para as grandes economias e vai acelerar a integração.
Uma das tensões mais relevantes da actual Europa é entre pequenos e grandes. A Comissão Europeia, o órgão que mais garante os direitos dos pequenos países, tem perdido poderes. Com um presidente politicamente inexistente, a CE perderá ainda mais influência. Se Juncker se demitir, acaba à nascença a fantasia do Parlamento Europeu “eleger” o presidente da comissão.
Só as grandes empresas podiam fazer acordos de evasão fiscal no Luxemburgo. No fundo, a hipocrisia da ordem liberal, que neste caso beneficiava as multinacionais de forma tão flagrante, contribui para o descontentamento geral e para o descrédito das instituições.
Caro Luís Naves,
De acordo. Mas os países pequenos têm uma escapatória à qual se devem “agarrar”: se não lhes é permitido esses “malabarismos fiscais” (e do ponto de vista moral, acho bem que não o seja), então o nivelamento tem de ser uniforme. Ou seja, a dívida tem de ser única e europeia (os chamados “eurobonds”).
Não percebo a razão
É um contra-argumento. A mutualização da dívida prejudicará sempre mais os países maiores (porque acabaram por ficar responsáveis por dívida que não é sua). Da mesa forma que esquemas como o Luxemburguês apenas funcionam em países pequenos.
Curioso que no PE isto fosse “desconhecido”. Aquela gente anda lá a ver passar os comboios…
As peças sobre esse assunto publicadas nos media eram mais que muitas.
Por exemplo, apenas em resultado de uma simples pesquisa:
http://uk.reuters.com/article/2013/11/22/u
O que hoje ocorre na Europa faz-me lembrar a caça às bruxas no tempo de Joseph McCarthy nos EUA.
Parece-me que numa Europa onde a necessidade assenta na alteração do status quo aquilo que se pretende é simplesmente a queda do status para substituição de outro de igual calibre.
O caso português é um exemplo dessa situação. O discurso na ordem do dia assenta sobre a bruxa Sócrates para se poder fazer outras tantas bruxarias.
Porque será que os honoráveis Elísio Alexandre Soares dos Santos, Belmiro Mendes de Azevedo, e os outros todos que administram a maior parte das empresas do PSI 20 têm as sedes das suas empresas na Holanda, no Luxemburgo e na Irlanda, só para citar países da UE que estão na Zona Euro?
Então agora é que descobriram, ao que parece após aturada investigação, que exitem países na Europa que cobram impostos mais baixos às empresas e às “multinacionais”?
Andamos todos distraídos, ou de distraídos que andamos nem reparámos que esta notícia bombástica surgiu no dia em que o antigo 1º ministro do Luxemburgo iniciou funções como presidente da Comissão Europeia?
“países na Europa que cobram impostos mais baixos às empresas e às “multinacionais”
Não estamos propriamente a falar do IRC, que no Luxemburgo ao que parece até é 29%. A questão são uma espécie de perdões ficais oficiosos e legislação furada que permite toda a espécie de fugas à revelia das obrigações do país enquanto membro da UE.
http://youtu.be/DTB90Ulu_5E
está aqui tudo resumido, com bonecos.
Não consegui encontrar a página que indica. Mas o meu ponto não são os impostos, toda a gente sabe que o Luxemburgo é uma off-shore há muitos anos, e estas situações não são novidade, com cartas secretas ou sem cartas secretas. O meu ponto é a oportunidade do surgimento destas notícias, e quem se limitar a “rasgar a roupa” porque as multinacionais vão para o Luxemburgo fugir aos impostos que teriam de pagar nos países onde efectivamente exercem as suas actividades, então é porque anda mesmo muito distraído.
Foi preciso o ex 1º ministro do Luxemburgo durante quase 20 anos ir para Bruxelas liderar a Comissão Europeia para esta história aparecer, ainda por cima contada de uma maneira que faz toda a gente acreditar que não sabia como é que estas coisas se passavam.
A surpresa (e indignação) geral é um espanto!
“A concorrência fiscal envolve distorções ao mercado comum, mas sobretudo tem um aspecto moralmente inaceitável. O seu fim será conveniente para as grandes economias e vai acelerar a integração.”
O aspecto moral não tem servido para nada ultimamente; ao invés de precipitar o fim destas benesses fiscais, prevejo é uma corrida para o fundo, com cada país a facilitar cada vez mais para atrair mais capital e empresas para si mesmo, até que ninguém ande a pagar praticamente nenhuns impostos, salvo os trabalhadores que não têm advogados para lhes meter o dinheiro em contas offshores e contornar a lei.
….a hipocrisia da ordem liberal…., estou a ler política de direita. Infelizmente, bem gostaria que fosse diferente, não é na esquerda que consigo vislumbrar bons exemplos.
Resumindo, as teorias políticas actuais bem como os seus executantes não garantem o mínimo de credebilidade.
Muita confusão surge por não se admitir que democraticamente é uma fábula querer que Portugal tenha em votação nas decisões da UE o mesmo peso que um país que representa dez vezes mais cidadãos.Claro que o edifício é novo e só com tentativa e erro é que se pode melhorar. Mas andar a defender essas falsidades não ajuda a solidez do resultado final. Como dizia com pontaria o cherne: se for bom, “nós” fizemos, se for mau “eles” têm a culpa; e isto não só os coelhos a fazer , são também os “comentadores”.