O capitalismo não aprendeu nada com a crise financeira de 2008. Pelo contrário, parece mais à solta, com as suas loucuras aplaudidas desmioladamente pela ortodoxia da liberdade dos mercados e os polícias sinaleiros do costume.
Um fundo chamado Elliot Management, controlado pelo milionário americano Paul Singer, comprou dívida argentina a preço de saldo e agora exige o pagamento total da dívida (entretanto reestruturada), tendo convencido um tribunal federal americano a suportar a exigência, apesar de haver um acordo com a maioria dos credores e da questão obedecer ao direito argentino.
Em resumo, Singer comprou abaixo de 170 milhões de dólares e quer agora receber 1,5 mil milhões, usando chantagem (o governo argentino fala em extorsão) sobre um país com 40 milhões de habitantes. O Fundo Elliot Management teve margens de lucro anuais médias de 14% desde 1977 (mas o que produzem? como é que isso é possível?), tendo esfolado países inteiros: pelo menos Peru e Congo pagaram a conta com margens que a Argentina não quer pagar.
A situação será provavelmente resolvida nos próximos dias, mas Buenos Aires arrisca-se a entrar em default e as tentativas de negociar a questão a nível governamental mais elevado estão a deparar com fortes críticas da direita americana. Aliás, Paul Singer é um republicano da corrente libertária que defende regulação nula dos mercados.
Fundos financeiros com centenas de funcionários compram dívida barata e levam ao chão países inteiros, para garantirem lucros de mil por cento, já que não lhes chega 300 %. Com a decisão do tribunal que apoia estas práticas, o poder fica todo na mão dos credores. A Argentina não é o Peru e a Europa não é a Argentina, mas o facto é que Buenos Aires está há dez anos fora dos mercados financeiros e dificilmente aceitará o preço político desta factura. O seu desafio já popularizou a expressão ‘fundos abutre’, que têm em Portugal outro potencial alvo. Como demonstra este caso, como mostra a situação do BES, o mundo das finanças não precisa de menos regulação, mas de mais regulação. Alguns capitalistas têm ganância fora de controlo e ameaçam criar nova crise, ainda pior do que a anterior. Não pode ser o poder financeiro a regular o poder dos Estados. Tem de ser ao contrário.
Paul Singer é um republicano da corrente libertária que defende regulação nula dos mercados
Isso é uma utopia do sr Singer. Regulação nula é algo de impossível. Na prática, neste caso, o “mercado” foi regulado pelo juiz de Nova Iorque que determinou que a Argentina teria que pagar. O juiz é, ele próprio, um regulador. Regulação nula (inexistente) é impossível.
“regulação nula” é exagero meu, que não traduz certamente o que o senhor Singer pensa; peço desculpa, devia ter escrito “regulação mínima”.
Mas neste caso nem sequer temos “regulação mínima”. Quando um juiz decide que a Argentina deve pagar todo o dinheiro que deve ao fundo-abutre, temos uma decisão extrema, a qual influencia de forma radical tanto a fortuna da Argentina como a do fundo-abutre.
A regulação mínima é, ela própria, impossível. Suponhamos um divórcio, em que tanto a mãe como o pai querem ficar com o filho dos dois. Como se pode regular de forma mínima o poder paternal num tal caso? Não se pode: qualquer que seja a decisão tomada pelo juiz de família, ela irá desagradar fortemente a um dos dois (ou a ambos)
Portanto, “regulação mínima” é algo que também não faz sentido. É impossível.
A regulação, a existir, terá sempre necessariamente que ser, por vezes, radical. (Como se viu recentemente no caso BES, em que o regulador entrou a matar, expulsando toda a anterior administração e toda a família Espírito Santo.)
será necessária mais regulação, ou apenas que esta funcione?
repense o caso bes e como aqui chegamos, com esta mesma regulação.
o regulador mandou fazer auditorias ao esi e detectou irregularidades graves, mas detectou porque mandou fazer auditorias (eventualmente na sequência de algo que já deveria transparecer irregularidades impossíveis de escamotear).
mas ficou-se pela esi e não quis “mexer” nas implicações no bes. este exemplo dá a entender que se o regulador quiser fazer auditorias externas sérias e da sua iniciativa é possível detectar e corrigir atempadamente irregularidades.
o que acontece é que o regulador está do lado do regulado e não do lado de quem regula e só actua quando não há retorno possível do regulado, sempre em prejuízo de quem regula, que lá vai pagar as irregularidades do regulado.