No memorando de entendimento com a troika, que já nos parece do tempo da peste negra, eram exigidas reformas estruturais que os credores consideravam inadiáveis: justiça, leis laborais e redução das rendas excessivas nas PPP’s, medicamentos e energia. Ao contrário do mito, o governo da coligação nunca teve de proceder à reforma do Estado, pois nesse ponto o objectivo era mesmo cortar despesa e lançar as bases de uma reforma futura, o que aliás foi feito, com a redução de 10% no número de funcionários públicos.
O País embarca agora numa nova fase: a inversão do que foi realizado. As corporações venceram todos os ministros que tentaram mexer a sério nos seus sectores, porventura à excepção da saúde. No ano eleitoral, Portugal corre sério risco de embarcar numa ilusão. A coligação não quererá ser trucidada e o PS, que pode vencer as eleições, não tenciona enfrentar os erros do seu passado. Os novos partidos devem obter boas votações, mas isso implica que não haverá maiorias estáveis, excepto o bloco central, o grande derrotado.
O contexto europeu aconselhava prudência. Os alemães não estão dispostos a permitir uma união monetária com indisciplina orçamental. Os críticos do euro já assumem a oposição ao governo da chanceler Merkel, por isso qualquer suavização das metas orçamentais estará ligada a reformas estruturais compulsivas e duras. Italianos e franceses tentam sair do pântano em que se atolaram, terão de aprovar medidas impopulares, mas os governos reformistas têm apoio político frágil, sobretudo em França, onde o Presidente Hollande atingiu a mais baixa taxa de popularidade jamais registada para um chefe de Estado da V República.
Os responsáveis nacionais deviam concluir que os cortes na despesa terão de prosseguir após 2015. Caso haja renegociação das metas orçamentais do Tratado Orçamental, porventura a pequena folga com que todos sonham, a Comissão Europeia vai impor novas reformas, também impopulares. Por outro lado, se as corporações triunfarem, todos os sacrifícios terão sido em vão e Portugal começará a ser empurrado para fora do euro, o que aliás pode acontecer sem mais alterações, caso a Grécia vote no início do próximo ano e o Syriza vença. Nesse caso, Atenas tentará sair da zona euro, dando argumentos aos que defendem por cá o novo escudo e aos que na Alemanha querem o novo marco.
Os cortes na despesa têm de continuar porque, apesar de se ter feito mais do que o previsto, não resultaram.
Ou seja como a receita não deu resultado a solução é continuar a aplicá-la. Se não curar pelo menos mata o doente e acaba-se com o problema.
Está a criar-se outro mito urbano: o governo está a aplicar medidas despesistas, não se sabe quais, mas são despesistas (talvez se refiram à compra dum banco falido “sem prejuízo para os contribuintes”).
A Justiça e a Educação estão um caos mas o governo aí não precisou de ajuda de ninguém, tem ministros “desculpáveis”. Claro que dá jeito dizer que foram as corporações (não sei se quer que as pessoas peçam desculpa por não gostarem da porcaria que se anda a fazer).
O falhanço dos cortes na despesa é uma ideia curiosa que devia ser explicada aos credores e aos mercados que nos emprestam dinheiro. Estão todos doidinhos. E, claro, as metas do défice têm sido um mito urbano. Nem sequer existem. A dívida também não existe. O Tratado Orçamental é um mito.
A propósito, o que nos aconteceu durante estes três anos? Isto foi tudo um sonho mau, um delírio, sem pré-falência e taxas de juro acima de 7%? O país não seguiu políticas erradas durante uma década? Não houve resgate e condições duríssimas impostas pela troika? Não houve crise no mundo e na zona euro? Não tivemos de pagar o dinheiro que nos emprestaram, os bancos finórios salvos da falência, as empresas públicas ruinosas que tinham acumulado dívidas estúpidas? Nada disso. Foi tudo um sonho e os alemães não tinham direito de fazer exigências, tinham era de mandar o bago.
Em relação à educação, dou-lhe razão, temos um péssimo ministro, um péssimo ministério, um péssimo sindicato, o caos, muitos professores são vítimas, há um sistema de ensino paupérrimo onde os meninos se dedicam a praxes académicas extremamente inteligentes, que os vão preparar bem para futuros fáceis.
Em relação à justiça, acho que não tem razão. Era preciso fazer uma reforma para evitar que continuasse a existir uma justiça para ricos e outra para pobres. Houve a tentativa de reformar as instituições, provavelmente falhou. Veremos, mas se falhou, tenho pena. Vamos continuar a ter uma justiça que bloqueia a economia, que prejudica os mais pobres e que promove a impunidade
“Os cortes na despesa têm de continuar porque, apesar de se ter feito mais do que o previsto, não resultaram.”
Mais do que previsto? Porque é que diz que não resultaram? Não existiram os cortes?
“Está a criar-se outro mito urbano: o governo está a aplicar medidas despesistas”
Claro que está. Os gastos são maiores que a despesa e aumenta os impostos.
“A Justiça e a Educação estão um caos” – claro que estão, o corolário de projectos soviéticos onde não existem clientes é estarem num caos. Os ordenados, que é o que interessa continuam ser pagos.
A única forma das economias voltarem a crescer é cortar-se na dívida e na despesa do serviço da dívida.
Esta é a verdadeira reforma estrutural que complementará os cortes até agora levados a efeito.
Seguidamente é necessário aliviar as receitas fiscais cobradas aos contribuintes, com excepção para o IRC que não deverá ser reduzido nos próximos dois anos, uma vez que a venda de bens por diminuição da cobrança fiscal aos contribuintes não empresariais aliviará a tesouraria das empresas pelo aumento do volume de vendas. O estado compensará este alívio indo buscar mais receita ao IRC e também por via do IVA, pelo aumento das transacções.
Por outro lado, poderá decretar um período de carência (3 anos), isentando as novas empresas a constituírem-se, em sede de IRC e IRS (para os empresários em nome individual e/ou para sociedades unipessoais), e também por via da tributação sobre o valor pago à segurança social de salários de trabalhadores contratados.
Estas são medidas de revitalização económica!
Como é que ninguém se tinha lembrado disto? Gostei especialmente da parte que diz que se deve “cortar na dívida e na despesa do serviço da dívida”.
E para revitalizar a economia basta baixar o IRS e aumentar o IRC, uma vez que o investimento não é práqui chamado. Brilhante!
Sabe, Alexandre, as pessoas não se lembram disso porque em matéria de pensar em Portugal o que encontramos é carneirada. Eu não defendo o aumento do IRC, mas a manutenção do mesmo.
Quanto ao investimento, meu caro, em Portugal há pessoas com ideias e com umas coroas para lançar seu próprio emprego e investir, mas não o vão fazer enquanto o serviço da dívida pesar o que pesar e a dívida também.
Por outro lado, em Portugal 35 mil novas empresas abriram e 50 mil encerraram. Vá-se lá saber porquê. Parece-me que ninguém quer saber porquê, e também ninguém quer saber o ciclo de duração de uma nova empresa.
Vá-se lá saber porquê? Talvez porque uma vasta legião de desempregados ou empregados subitamente sub-remunerados, incapazes de manter a vida que honestamente até então levavam, foi, fosse pelo desespero de não encontrar emprego, fosse pelas contas a pagar, fosse pela doce canção de ser patrão de si próprio, fosse pelo incentivo oficial que apodava de piegas quem se remetesse a uma zona de conforto alegadamente inaceitável, levada a montar a sua empresa.
Ora ser empresário, ser investidor, requer idealmente alguma qualificação formal e, sobretudo, creio, vocação (e já agora algum capital próprio) e gosto para enfrentar as responsabilidades associadas. E nem toda a gente a tem, nem a toda a gente ela é exigível. E, entenda-se, não a ter – diga o poder o que disser -, não equivale a um atestado de menoridade social ou profissional.
Sucede, isso parece evidente, pense-se o que se pensar, que uma multidão de negócios de desespero, se assim lhos posso chamar, foram iniciados, sem estudos que sustentassem minimamente a sua viabilidade – menos ainda perante uma economia deprimidíssima – e embalados na ideia do desemprego como uma oportunidade (pois se até o subsídio de desemprego se podia resgatar de uma só vez…). Ou empurrados pela completa ausência de outra oportunidade. Marchando com a convicção do desespero até à ruína final.
Um ou dois anos depois, muitos – tantos (não todos, decerto, e felicite-se quem soube ou teve a felicidade de ser bem sucedido) – que eram antes desempregados e, por isso, credores de algum apoio público, baixo que fosse, são agora falidos e, por isso, potenciais negligentes, ou mesmo apriorísticos aldrabões a perseguir e punir como aplicável. Nas mãos do fisco, da segurança social, da banca, dos credores. Do juro de mora. O nome na lama, não podem ter uma camisa em seu nome. E nunca mais poderão.
É simples. Em generosa medida há-de ser isto: apenas um dano colateral do ajustamento.
Costa
Eu fui mais generoso, e o que apresenta não desmente em nada o que foi afirmado.
Informações adicionais estão mais abaixo.
E acrescentando algo mais ao anterior comentário, Alexandre, a estupidez é tanta que pensam que o investimento, esse investimento que esperam, será feito com reduções de IRC. É mentira e só revela uma penúria do pensamento, porque se abstém ou alheia do quadro internacional.
Infelizmente, quer os tecnocratas quer os políticos, padecem de uma capacidade de pensamento que permita ver outros horizontes para além da tradição. E o sistema dito empresarial, em regra, só funcionou com mar aberto e com as ajudas do Estado, de todos nós. Não são os empresários que geram empregos, SÃO OS CONSUMIDORES.
Desculpe a recomendação, mas não se deixe levar.
O seu equívoco maior é acreditar que num país com dez milhões de habitantes onde o vencimento médio é, vamos dizer, à volta de mil euros, “os consumidores” são os principais “geradores” de empregos. Não são.
Há aqui no Delito gente mais habilitada do que eu para lhe explicar que isso não é verdade. Mas, e estribado em quase 40 anos de vida profissional, garanto-lhe que só com investimento se criam empregos. E não se esqueça de uma coisa: grande parte do consumo em Portugal é feito com base em divida, o que como é fácil de perceber é insustentável.
Olhe para a divida total de Portugal, estado+empresas+familias(consumidores), que já vai em cerca de 700 000 milhões, e vai constatar que a divida das familias é praticamente igual ao PIB, mais de 160 000 milhões.
Apesar de tudo, muitos portugueses já perceberam que o caminho não é o que defende, porque há três anos a divida das familias era 178000 milhões, e agora caíu para cerca de 160000 milhões. E isto tem um significado: as familias souberam ajustar o seu poder de compra aos seus rendimentos; já o estado como sabemos não soube ou não quis e cada vez gasta mais, o que nos deve deixar, a mim deixa, muito, muito apreensivos.
A ver se nos entendemos, Alexandre. O Alexandre faz um quadro fiel desta realidade. Todos nós sabemos, os que andamos por estas actividades, que a situação em Portugal tem várias explicações. Deixe-me recordar-lhes algumas: O sistema de juros bonificados nos créditos à habitação fez disparar a dívida, aumentou o negócio financeiro, criou liquidez bancária para empréstimos a empresas. Posteriormente acentuou-se esta realidade com a queda das taxas de juro que fez disparar ainda mais o consumo privado e emapresarial, e esta decisão facilitou também o negócio nos empréstimos interbancários, com alemães e franceses a liderar o processo (isto é uma breve resumo para sustentar a ideia).
Todavia o grosso desses empréstimos serviu para desenvolver o sector da construção e obras públicas. E estes investimentos no betão, que também originaram vendas extraordinárias nas cimenteiras, nas indústrias de cablagem, de telhas, de madeira e transformados de madeiras (onde se inclui o mobiliário), do ferro e do aço, dos transportes, das ferragens… e de outros sectores que beneficiaram por arrasto destas actividades, NÃO ORIGINARAM o investimento industrial e agrícola que necessitávamos.
E PORQUÊ não terem originado tais investimentos? PORQUE as políticas cozinhadas em Bruxelas foram desenhadas para nos transformar, e a outros, em consumidores e não em PRODUTORES.
Quando preconizo o que acima leu e que originou o seu comentário, pretendo recordar que para além do tecido empresarial ter sido um tecido OPORTUNISTA, acresce ainda referir que a nossa situação não se deve a uma POLÍTICA LOCAL mas a determinações ditas COMUNITÁRIAS, que até geraram a guerra do cheque agrícola entre INGLATERRA e FRANÇA.
Aqui chegados (mais uma vez recordo que é um brevíssimo resumo), devo dizer-lhe que a situação da nossa dívida tem de ser gerida em CONJUNTO e não passa necessariamente por empréstimos.
Ao referir as situações das empresas e das famílias só vem confirmar que o INVESTIMENTO jamais ocorrerá sem que o consumidor revitalize suas economias. E de que forma ela pode ser revitalizada? Precisamente pela fórmula que preconizei e volto a reafirmar.
Quando hoje falamos da reacção dos mercados devemos entender que esses mercados são exactamente os mesmos que concertaram as políticas anteriores, com alemães e franceses a liderar.
A dívida que tem vindo a cair, e que refere em seu comentário, é exactamente a dívida de empréstimos à habitação e outros afins (mobiliário e automóvel) que a própria banca estimulava através de empréstimos adicionais ditos para remodelações, ou obras, nos apartamentos adquiridos e que assim beneficiavam das taxas mais baixas, em oposição àquelas que seriam aplicadas nestes casos e que levam por designação de crédito ao consumo. Se cruzar a malha dita empresarial em Portugal verificará que encontrará nas mesmas mãos empresas financeiras, de construção e obras públicas, de vendas de automóveis e etc. e tal.
Alexandre, eu também vivo neste planeta.