Por muito que a ética jornalística ande pelas ruas da amargura – e anda – isto é absurdo, ofensivo e, pior do que isso, muito preocupante. Se existe violação do segredo de justiça é porque a fuga de informação partiu de dentro, de quem está obrigado ao dito segredo. É a origem que tem de ser investigada e punida, não o destino. Esta proposta é uma espécie de “mate-se o mensageiro”, lembra-me aquele caso ridículo de condenação por corrupção em que não havia corruptor, só corrupto. Não só não vai resolver nada como vai afastar ainda mais os jornalistas da investigação séria de casos de justiça, e as consequências podem ser imprevisíveis.
O mais engraçado nisso é que há suspeitas de fugas pelo Ministério Público, pelo que o MP deveria ainda mandar escutar-se a si próprio.
De qq forma, não me parece mal que a fonte final seja responsabilizada pelo acto, até apurar-se se há outra origem. No entanto, todo o conceito de secretismo ligado à justiça é que começa por estar mal. A justiça deve ser transparente, e essa popularização do “segredo de justiça” tem assim intuitos contra-natura.
Por outro lado, toda a informação num sentido deve permitir resposta no outro.
É demasiado fácil manipular informação e a comunicação social estando sob controlo de poderes privados pode orquestrar sinfonias muito jeitosas.
Se quer noticiar algo, deve disponibilizar tempo de antena para respostas.
Pensando bem, da Maia, estou plenamente de acordo consigo: salvo excepções – a protecção temporária de dados que possam prejudicar ou inviabilizar a investigação – o segredo de justiça é perigoso por natureza, e ainda mais num país em que a corrupção faz escola e está sempre presente. Seja como for, e mesmo admitindo que o segredo de justiça é necessário, fazer escutas a jornalistas em casos de suposta violação é um absurdo. Se há fuga de informação confidencial, ela só pode ter partido do MP.
Desta proposta à censura pura e dura e à manipulação vai um passo, não nos esqueçamos disso.
Quem não deve não teme.
Essa é que é a verdade, a mesma que impede este país, ou até mesmo este mundo, de ser um lugar melhor. Um lugar mais humano e menos vaidoso.
noMéxico os carteis dão um tiro nos jornalistas. aqui os crápulas são muito mais sofisticados, seguem a subtileza inglesa. Tentam criar leis que justifiquem as pulhices que acham vai quebrar os dentes aos mais rebeldes. Esperemos que os eleitores entendam o valor duma imprensa séria (atenção que não é toda a que luze por aí)
Pois não, Cristof, há muita que não merece sequer o título de imprensa, quanto mais de séria. Mas não há só dessa, felizmente. E mesmo essa deve ter liberdade de expressão, um direito que, para mim, é inquestionável. Para os abusos existem os tribunais.
resposta bem sábia. deus e os nossos co-eleitores a ouçam e percebam a profundidade do inquestionavel a da ultima palavra que escreveu.
Asco!
No meu caso é mais espanto, pelo absurdo da coisa. E também medo das consequências que uma proposta destas acarreta.
Há uma figura no mundo do crime chamado ‘receptador’.
Já ouviu falar?
Já, mas pode explicar-me a razão da pergunta?
Ver em comentário abaixo
Proporia uma reflexão prévia.
O “segredo de justiça” é necessário?
A resposta é simples: não, não é! Claramente, não. Pura e simplesmente, não. Em muitos países não existe. E com a extensão que tem em Portugal, parece ser caso único.
Mas, e a investigação e etc? Uma coisa é a salvaguarda do curso de uma investigação (que existe em todo o mundo) e é respeitada (já alguém viu no jornal que “Amanhã será feita uma busca a casa do Sr. Beltrano?) outra coisa é envolver todo o processo numa confidencialidade pouco saudável. Se é certo que ninguém pode saber que amanhã vai haver uma busca, já é muito discutível que, por exemplo, depois de efectuada, não se saiba o resultado da mesma…
Assim é nos estados Unidos ou em Inglaterra e a gente não vê queixas da Scotland Yard ou do FBI…
O “segredo de justiça” – parece que alvo de referências elogiosas na Bulgária – há muito que é – ou deveria ser – visto como alho em rota de colisão com a Democracia e o estado de direito (que não é o mesmo que estado atolado em leis- “Corruptissima re publica plurimae leges”) e estas auditorias parecem tornar isso cada vez mais evidente (não foi em vão que tivemos a inquisição durante séculos e que idolatramos o estado)… servem para proteger burocracias, reumatismos, privilégios e incompetências.
Não será tempo de tentarmos ser um bocadinho menos maus? Podíamos imitar os espanhóis ou os italianos, que vão muito à nossa frente…
Gty, por favor leia a minha resposta mais acima. Dou-lhe razão, eu própria fiz essa reflexão.
Li, concordo. Quando escrevi o meu comentário nenhum outro era visível.
A Ana Vidal lembra algo de importante: qualquer segredo é sempre uma perturbação da democracia e do estado de direito.
Permito-me chamar, de novo, a atenção: o sigilo na investigação (de uma busca, etc) – que toda a gente percebe e com qual toda a gente está de acordo – nada tem a ver com “segredo de justiça”.
Certo. E desde que essa salvaguarda seja mantida não há grandes razões para existir segredo de justiça.
Tenho dificuldade em distinguir um receptador de um bem furtado ou roubado de um receptador de uma informação obtida de modo similar.
Eu também, mas para haver um receptador tem de haver um dador, certo?
Não vejo que a punição do receptador dependa da punição ou sequer da identificação do dador, uma vez que o receptador tem por obrigação assegurar-se da valia/legalidade não só das suas fontes como das informações que divulga, e no caso destas, sempre que a informação é referida a factos processuais nada o impede de saber através do MP se estão ou não sob segredo de justiça.