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À margem das previsões de Outono, a Comissão Europeia (CE) – ou mais precisamente Olli Rehn, o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Monetários – afirmou que se irá focar no défice orçamental estrutural, e não no défice nominal, do Estado espanhol. Rehn argumentou que estão a trabalhar no sentido de “medir se foram tomadas medidas concretas, em termos de esforço estrutural, para reduzir o défice orçamental”. Esta é precisamente a postura que a troika deveria adoptar face a Portugal, como defendi aqui. Note-se, de resto, que enquanto Espanha, segundo as previsões da CE, apresentará défices estruturais de 6.0%, 4.0% e 5.3%, em 2012, 13 e 14, respectivamente – ultrapassando os valores acordados em Julho com os Ministros das Finanças do Euro –, Portugal deverá registar défices estruturais de 3.1%, 2.5% e 0.9%, respectivamente. Estes valores são, de resto, mais optimistas do que as previsões do Governo (4.0%, 2.4% e 1.1%, respectivamente), e significam, a confirmar-se, que Portugal ficará já em 2012 virtualmente sobre o limite de 3% pretendido. Por outras palavras, Portugal tem todo o direito de exigir a utilização face ao Estado português da regra que Olli Rehn afirma aplicar-se a Espanha, a qual permitiria ao Governo concentrar-se em reformas estruturais, em detrimento de aumentos de impostos apenas para fazer face ao ciclo económico. O busílis da questão é, evidentemente, a falta de vontade política da troika (à qual Espanha ainda não está sujeita). Não obstante, são notícias como estas que me tornam cada vez mais apreensivo em relação à determinação do Governo em obter da troika condições mais favoráveis.