Instalou-se a ideia de que Lisboa cria condições de excepção para estrangeiros europeus ou endinheirados que desejem residir na capital. Comprovei ontem que a percepção é completamente falsa. Embora, lamentavelmente, nada possa dizer sobre os endinheirados, vi que o calvário ao qual os cidadãos europeus são submetidos pela Câmara Municipal de Lisboa é pior do que aquele sofrido pelos portugueses residentes.
Apesar de qualquer cidadão europeu ter um Cartão do Cidadão ou um passaporte que atestam a sua condição europeia, Portugal exige-lhes um certificado de cidadania europeia, emitido pelo município competente. Reitero, para que não sobrem dúvidas: não se trata de um certificado de residência, mas sim de certificar que alguém com documentos oficiais emitidos por um Estado-Membro da União Europeia é, de facto, europeu. A tautologia custa 15€ por cabeça. Fui informado que “é assim em todo o lado”, embora não me recorde de ter sido obrigado a uma certificação semelhante quando residi noutros países do espaço comunitário. Adiante.
Chegados ao serviço de atendimento do município de Lisboa por volta das 10 da manhã, o número da senha, o 003, augurava um tempo de espera curto. Apenas duas pessoas à nossa frente, e uma já estava a ser atendida. Mas às 13h20 continuávamos à espera. Enquanto as senhas para tratar de outros assuntos – EMEL, execuções fiscais, urbanismo – se sucediam a uma média de onze por hora (havia tempo livre e tinha de me entreter), para tratar do certificado europeu a média era inferior a um. As pessoas entravam e saíam, enquanto nós e um simpático casal alemão olhávamos para o monitor, ansiosos pela nossa vez.
Às 14h15, quando finalmente fomos atendidos, a funcionária informou-nos que Lisboa não é o município competente (aliás, a falta de competência era evidente há mais de duas horas), mas sim um outro. Portanto, de nada serviu ter ligado na véspera para aquele mesmo serviço, ter facultado toda a informação, e me ter sido confirmado que sim, que era ali que me deveria dirigir para tratar do malfadado certificado. Valeu-nos a simpatia da pacata funcionária – que contrastava com a hiperactividade de um negreiro que por lá andava disfarçado de polícia municipal.
Moral da história: os estrangeiros só se mudam para Lisboa com Vistos Gold ou por amor à cidade – e porventura a um lisboeta. Pela competência dos serviços não é certamente.
Não!! Não me f….m! Esquizofrenia acelerada!!
Mas em que raio de legislação se fundou essa trêta!!??
Não faço ideia. Continuo convencido que não compreendi bem o objectivo do certificado. Aliás, não percebo mais de metade da burocracia à qual sou sujeito. Limitações pessoais que me dificultam a existência.
Portugal funciona a voluntarismo. Quanto àqueles que se mudam para cá, por via dos vistos Gold:
https://www.google.pt/amp/s/www.dn.pt/lu
Não me oponho aos vistos gold. Apenas desejo que a eficiência da administração pública seja uma realidade e, depois, que se aplique por igual a todos: nacionais e estrangeiros, residentes e não residentes, cidadãos com contactos na estrutura e sem contactos na estrutura, etc. Enfim, todos temos direito a uma utopia na vida.
Não me oponho aos vistos gold.
Eu oponho-me porque considero que eles são parcialmente (embora provavelmente relativamente pouco) responsáveis pela atual carestia da habitação em Lisboa e Porto.
Os vistos gold fizeram sentido e foram úteis para absorver o excesso de casas sem comprador no seguimento da crise financeira. Foram úteis nessa conjuntura e por esse motivo específico.
Atualmente, porém, já não há excesso de casas mas sim, tendencialmente, falta delas (pelo menos em partes importantes do país). Na atual conjuntura, os vistos gold são prejudiciais.
(É claro, haveria possibilidade de restringir a concessão de vistos gold a quem fizesse investimentos reais no país, e não investimentos em compra de edifícios.)
Há aqui alguma confusão entre “Lisboa”, “Portugal”, e “município competente” que eu gostaria que o Diogo esmiuçasse.
Portugal exige-lhes um certificado de cidadania europeia, emitido pelo município competente
É o município português ou um município estrangeiro? A que propósito é que um município português pode atestar a seja quem fôr que uma pessoa tem cidadania de seja que país fôr? Quem atesta a cidadania de um país são as autoridades desse país, não é?
Lisboa não é o município competente, mas sim um outro
Que outro e por quê? Se reside em Lisboa, porque é que é outro o município competente?
Marrocos de Cima…
JSP
Competência em Portugal é coisa rara, excecional mesmo.
João de Brito
É constituticional, á luz da nossa constituição, a figura dos Visto Gold ?
Leio ser contra, a favor ou contemporizador no Não ou no Sim, mas, respeita as leis de Portugal, comprar cidadania portuguesa restrita ou integral em função do preço a pagar ?
Tão pouco vi, questionar esse simples mas relevante facto.
Um visto gold é uma autorização permanente de entrada em Portugal. Nem sequer é uma autorização de residência, muito menos é cidadania. A Constituição fala de cidadania e dos direitos dos cidadãos, não menciona autorizações de residência nem direitos de entrada no país.
Os vistos gold atribuídos em Portugal facilitam a obtenção da nacionalidade portuguesa e permitem a livre circulação no espaço Schengen, afirmam académicos e sociólogos, que consideram todo o processo “uma mercantilização da cidadania”.
De acordo com os dois investigadores, os vistos gold permitem um atalho para uma futura cidadania, na medida em que os requisitos solicitados para obter o visto de residência – primeiro passo para a cidadania -, são menos exigentes em relação aos vistos normais concedidos aos estrangeiros.
https://www.google.pt/amp/s/www.dn.pt/ec
> Portugal exige-lhes um certificado
Desculpe, mas não cheguei a perceber para que é que o certificado era necessário.