VII REUNIÃO DE MINISTROS DA EDUCAÇÃO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Luanda, 30 de Março de 2012
DECLARAÇÃO FINAL
Os Ministros da Educação, ou os seus representantes, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, reunidos na cidade de Luanda, no dia 30 de Março de 2012:
CONSIDERANDO que a XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada na Cidade da Praia, no dia 20 de Julho de 2009, decidiu recomendar às Reuniões Ministeriais a adopção de um Regimento Interno, em conformidade com o Artigo 24.o dos Estatutos da CPLP, de acordo com o Quadro Orientador para a Elaboração dos Regimentos Internos das Reuniões Ministeriais da CPLP;
CONSIDERANDO a recomendação emanada da VII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada em Lisboa no dia 6 de Fevereiro de 2012, no que se refere à aplicação e ratificação do Acordo Ortográfico de 1990;
CONSIDERANDO que os Ministros da Educação, por ocasião da I Reunião Extraordinária dos Ministros da Educação e da Cultura realizada a 14 e 15 de Novembro de 2008 em Lisboa, recomendaram que fossem envidados esforços conjuntos e coordenados no sentido de melhorar a eficácia e eficiência dos Sistemas Educativos dos Estados Membros;
CONSIDERANDO o lema subjacente à presente Reunião de Ministros da Educação: “Solidariedade na Diversidade”;
DECIDEM:
No quadro do estabelecimento do Regimento Interno das Reuniões de Ministros da Educação da CPLP
Analisada a proposta de Regimento Interno das Reuniões de Ministros da Educação da CPLP,
1. Adoptar, para posterior celebração, a proposta de Regimento Interno das Reuniões de Ministros da Educação da CPLP, anexa à Declaração Final.
No quadro da aplicação e ratificação do Acordo Ortográfico de 1990, pelos Estados Membros da CPLP
Reconhecendo que:
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– O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é uma ferramenta em que todos os Estados Membros estão empenhados e que representa uma verdadeira contribuição para a promoção e defesa da Língua Portuguesa no espaço da CPLP e no Mundo;
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– A aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos que podem, no futuro, dificultar a boa aplicação do Acordo;
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– Há necessidade de se estabelecer formas de cooperação efectiva entre a Língua Portuguesa e as demais línguas em convívio nos Estados Membros;
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– Existe exiguidade de recursos financeiros para a elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais nos Estados Membros que ainda não o conceberam;
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Recomendar ao Secretariado Executivo da CPLP que, no âmbito do Acordo Geral de Cooperação no concernente à defesa e promoção da língua, se formatem projectos a serem financiados pelo Fundo Especial da CPLP e/ou, por outros fundos adstritos ao desenvolvimento da cooperação no âmbito nacional, bilateral e multilateral, com vista à elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais;
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Incumbir o Secretariado Técnico Permanente (Portugal/ Angola/ Moçambique) para, junto e com o apoio do Conselho Científico do IILP e de instituições académicas dos Estados Membros, proceder a:
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3.1. Um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990;
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3.2. Acções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico.
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No quadro da melhoraria da eficácia e da eficiência dos Sistemas Educativos dos Estados Membros
4. Alargar experiências de cooperação bilateral bem sucedidas a projectos de cooperação multilateral, garantindo-se recursos que viabilizem os referidos projectos;
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Reafirmar o desenvolvimento das competências técnicas e profissionais por via do Ensino Técnico Profissional como ensino de eleição para uma maior empregabilidade, desenvolvimento económico, e consequente redução da pobreza nos Estados Membros da CPLP;
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Fomentar o intercâmbio de experiências, boas práticas e informações entre Instituições dos Estados Membros responsáveis pela avaliação dos respectivos Sistemas Educativos, com vista ao estabelecimento de um mecanismo que viabilize formas de avaliação transversal dos sistemas ao nível da CPLP;
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Promover a troca de experiências, boas práticas e informações entre instituições activas no domínio da formação de professores, tendo em vista o aperfeiçoamento constante dos docentes dos Estados Membros da CPLP;
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Estabelecer um mecanismo de facilitação da comunicação entre Estados Membros, no quadro da cooperação em matéria educativa, a ser implementado através do Grupo Executivo da Educação, designadamente através do recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação, entre outros meios;
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Criar mecanismos, ao nível da cooperação multilateral, para a recolha e partilha de dados e informação sobre boas práticas, experiências de trabalho, e demais dimensões relativas ao domínio educativo;
Os Ministros da Educação, ou os seus representantes, tomaram boa nota do projecto apresentado pelo Brasil relativo ao estabelecimento de uma rede de instituições públicas de ensino superior nos países da CPLP, numa perspectiva de cooperação multilateral, e instam a Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) a potencializar este projecto.
No quadro da promoção do conhecimento da CPLP nas escolas.
Reconhecendo que:
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– Se verificam constrangimentos no desenvolvimento da geminação electrónica de escolas da CPLP;
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– Existe ainda um défice de conhecimento relativo à CPLP e às realidades históricas e socio-culturais dos seus Estados Membros e que os estabelecimentos de ensino podem contribuir para um melhor conhecimento do espaço da CPLP;
– O intercâmbio entre escolas dos diferentes Estados Membros da CPLP permite não só um maior conhecimento das realidades dos diferentes países com o desenvolvimento de projectos educativos comuns, de que é exemplo a observação simultânea do próximo trânsito de Vénus de 5/6 de Junho de 2012 em diferentes países;
10. Estabelecer um Programa CPLP nas Escolas.
No quadro das Olimpíadas da Matemática da CPLP.
Reconhecendo que:
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– Os resultados decorrentes da participação de alunos nas várias iniciativas internacionais, como as Olimpíadas da Matemática da Lusofonia, as Olimpíadas Ibero-Americanas da Matemática, as Olimpíadas Internacionais da Matemática têm evidenciado o grande valor educativo proporcionado por esse tipo de iniciativas, designadamente ao nível da melhoria da qualidade do ensino da Matemática e da promoção da sua aprendizagem;
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– Importa fomentar o estudo da Matemática nos Estados membros da CPLP;
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– Esse tipo de iniciativa poderá ser replicada a outras áreas científicas de ensino;
11. Apoiar as Olimpíadas da Matemática da CPLP;
12. Incentivar os Estados Membros a criar as condições para a participaçãodos seus jovens naquela iniciativa.
Luanda, 30 de Março de 2012
Pinda Simão, Ministro da Educação da República de Angola
Fernanda Maria de Brito Leitão Marques Vera Cruz Pinto, Ministra da Educação e Desporto da República de Cabo Verde
Zeferino Andrade de Alexandre Martins, Ministro da Educação da República de Moçambique
Nuno Crato, Ministro da Educação e Ciência da República Portuguesa.
Olinto Daio, Ministro da Educação da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
João Câncio Freitas, Ministro da Educação da República Democrática de Timor-Leste
Aricélia Ribeiro do Nascimento, Coordenadora Geral do Ensino Fundamental, em representação do Ministro da Educação da República Federativa do Brasil
José Manuel Marques Vieira, 1.o Secretário da Embaixada da República da Guiné-Bissau acreditada em Angola, em representação de Ministro da Educação da República da Guiné-Bissau
Como diz o Pedro mais em baixo, escrito em português, e não em acordês. São coerentes, não há dúvida.
Só por curiosidade, alguem me sabe informar se existe um acordo ortográfico que inclua a Grã-Bretanha, a Irlanda, os EEUU, a Australia, o Canadá, a Africa do Sul, e restantes paises que usam o ingles como lingua oficial?
Na minha modesta opinião, este “acordo ortografico” é uma coisa tão estupida, que só podia ter saído das “cabeças pensadoras” da esquerda intelectual portuguesa.
O problema é que este petisco foi aprovado no tempo do Santana… e, claro, a esquerda exultou!
Alguém acredita?!
A oposição ao acordo atravessa toda a sociedade portuguesa.
A esquerda terá sido, à época mais permeável à publicidade brasileira e por cá a maçonaria encarregou-se (e encarrega-se) de defender o acordo, supõe-se que com uns pós de revolução francesa e outros de 5º império.
O factor maçonaria (e ter presente que há dever de obediência) permite perceber apoios, adesão de jornais, etc, imposição no ensino, etc.
O acordo não é da esquerda intelectual portuguesa. Os principais responsáveis são o atraso do país e o enorme atraso do Brasil e, depois, o nacionalismo (de lá e de cá) a falta de instituições, intelectuais e políticas, próprias de uma democracia e a corrupção.
A ideia em si partiu do positivismo francês (1830s?), que lá foi depressa abandonada (a “coisa” partia de uma confusão entre ortografia e transcrição fonética) – de tal modo que o francês não teve qualquer “reforma” e mantêm-se igual ao que era há 250 anos. A ideia de “reforma ortográfica” apenas subsiste nos países mais atrasados.
O mesmo tipo de cientitismo produziu o esperanto, muito do agrado dos maçons que viam nas línguas nacionais e no patriotismo óbices à república universal (ou brasílica… in casu)
Em suma, as ideias que rodeiam o acordo são fósseis vivos, apenas encontrados em Portugal e no Brasil (20% e 75% de analfabetismos reais).
N.B. se lhe vierem falar do acordo do castelhano, nada tem a ver com estas palermices. As 19 Academias dos países de Língua Castelhana propuseram a modificação da ortografia de 10 (sim, sic, dez) palavras e alterações na nomenclatura. O Acordo do castelhano, no que respeita a ortografia é de aplicação facultativa, por, imagine… respeito pelos utentes!
Aqui, a imposição da ortografia brasileira de há 80 anos, e “adaptada às necessidades nacionais brasileiras” foi apresentada como uma evolução… eheh
Irra! Um miúdo brasileiro aprenderá gramática da mesma maneira que o meu filho? Nem ontem, nem hoje, nem amanhã.
Cara HSC,
Então, e qd Angola ratificar e o texto for escrito com a ortografia atual em vez da ortografia antiga, o qe irá postar sobre o assunto?
Ortografia antiga é a de 2012? E a “actual” seria a adoptada no Brasil em 1930, há 80 anos, presume-se.
Tem a sua graça.
Se Angola e Moçambique (será fácil forçar Moçambique) ratificaram o 2º protocolo põe-se o problema magno e puro: o que raio tem o estado de se meter na ortografia? E como é possível mudar a ortografia de milhares de palavras sem qualquer motivo sem que o chefe do estado se chame Stalin ou Hitler.
E mais umas perguntas pertinentes, mesmo num atrasado e pouco democrático como o nosso.
O estado português está habituado a ser condenado por infracções dos Direitos do Homem, será mais um vez.
Deixo dois textos que acho importantes. Um, desvenda o que afinal querem os brasileiros com o “acordo”. O autor do texto não é maluquinho e ainda há dias ganhou um prémio literário.
O segundo texto é revelador do papel que os brasileiros reservam ao… brasileiro.
No primeiro texto, de Charles Kiefer creio que perceberão que aquelas histórias sobre tratados e funcionários da ONU do português a usar nos “tratados” são uma completa invencionice. Serve apenas para se perceber o tipo de método de desinformação usado (já agora, na ONU usa-se o chamado “oxford spelling”).
Mas, não demoro mais:
“No entanto, no campo estratégico, nos movimentos de longo prazo, o Brasil terá grandes vantagens, tanto que os outros países da CPLP resistiram por mais de um década ao acordo.
Mas quais são essas vantagens estratégicas?
A primeira delas, e talvez a mais importante, é a possibilidade de o Brasil conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Em que sentido, indagarão os céticos? O que a unificação científica tem a ver com o CS? Ocorre que, com a unificação, os falantes de língua portuguesa serão aumentados bastante, já que se somarão os habitantes de todos os oitos países. Hoje, na hora de se produzirem documentos, há uma torre de babel entre os nossos países. São clássicas, e cómicas, as situações na ONU na hora das atas, dos documentos, das produções de acordos comerciais em que o funcionário do órgão pergunta: Escreveremos em português de Portugal ou do Brasil? Após o acordo, toda a documentação será exarada num mesmo sistema ortográfico. Isto, para efeitos práticos e legais, significará que o português unificado representará mais de 250 milhões. Como o Brasil é o país económica e populacionalmente mais poderoso do conjunto da CPLP, nossas chances de ingressar no CS aumentam exponencialmente. Se algum brasileiro supõe que ombrear com EUA, Rússia, França e Inglaterra não tem importância política, económica, social e histórica deveria fazer, urgentemente, um cursinho de Direito Internacional. Fazer parte do Conselho Permanente da ONU ajudará até ao vendedor de pipocas da esquina, ao plantador de laranjas, ao professor universitário, à empregada doméstica. Até os grevistas do Cpergs terão melhores argumentos ao defenderem melhorias salariais aos que professores que ensinam uma das mais importantes línguas do planeta.
A segunda vantagem estratégica do Acordo Ortográfico é que ele torna o Brasil o maior fornecedor de bens e serviços ligados aos setores de comunicação, educação e informática dos oitos países. Dados preliminares anunciam algo em torno de 400 milhões de dólares por ano em ganhos diretos para o avançado parque editorial brasileiro, por exemplo. Dos oito países, o Brasil tem as editoras mais poderosas, as maiores e mais avançadas gráficas, o melhor e mais competente parque industrial na área dos produtos informatizados.
Se eu fosse um escritor moçambicano ou português, faria passeata contra o acordo! Mas sou brasileiro e por isso não me filio ao partido dos descontentes, dos críticos e de todos que acreditam que língua e poder não são coisas que se conjugam”
O 2º texto, de uma linguista professora catedrática, é muito importante é demonstrativo do que os brasileiros realmente pensam quando abandonam o modo publicidade.
http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?p
Para aguçar o apetite: “Ao falarmos o português, nós, brasileiros, estamos sempre nesse ponto de disjunção obrigada: nossa língua significa em uma filiação de memória heterogênea. Essas línguas, o português e o brasileiro, filiam-se a discursividades distintas.”
Eu sempre defendi que o Brasileiro devia ter o estatuto de língua própria, distinta do Português – não vejo mal nenhum nisso. O movimento natural das línguas é dividir-se e separar-se (veja-se, por exemplo, a evolução das línguas germânicas), agrupando-se pela sintaxe e não por motivos circunstanciais de um dado momento histórico. É necessário certa grandeza para não meter a pata em certas coisas, coisa que os defensores do Acordo não têm: grandeza, inteligência e – simultaneamente, o mais difícil – modéstia.
Sra Drª.Helena,
Ao colocar gosto,este é referente ao seu “aparte”.Sou contra,Portugal não tinha que fazer alterações linguisticas.Os E.U.A falam inglês mas, a U.K não fez acordos LOUCOS e não deixam de ter a sua lingua.Muito obrigada,
Mª da Luz