A única república que eu de bom grado aceitaria está em vigor em países como o Reino Unido, Suécia e Holanda. Ou nos EUA. Um Estado de Direito baseado na liberdade, na igualdade e na auto-suficiência, como definidas por Immanuel Kant. Não reconheço qualquer republicanismo a este regime, excepto a espuma vaga de não ter um rei, e como tal não vejo nada passível de festejos.
Somos dois.
“Nem rei nem lei, nem paz nem guerra,
Define com perfil e ser
Este fulgor baço da terra
Que é Portugal a entristecer –
Brilho sem luz e sem arder,
Como o que o fogo-fátuo encerra.
Ninguém sabe que coisa quer.
Ninguém conhece que alma tem,
Nem o que é mal nem o que é bem.
(Que ânsia distante perto chora?)
Tudo é incerto e derradeiro.
Tudo é disperso, nada é inteiro.
Ó Portugal, hoje és nevoeiro…
É a Hora!”
Fernando Pessoa
Ana Margarida Craveiro, percebo o que quer dizer, mas só uma pequena precisão, para que os fantasmas dos founding fathers não se irritem demasiado ;): Os EU são uma república, sim, não uma monarquia como a Inglaterra. Do que está a falar é de bom governo e Estado de Direito, que são coisas diferentes. É importante não perder de vista, neste momento, que é importante também a dimensão simbólica absoluta da igualdade dos cidadãos perante a lei. Não falo em igualdade de oportunidades (coisa que nunca houve em lugar nenhum, Estados Unidos ou outro), não falo de liberdade (há certas coisas que não pode fazer “lá”, e pode fazer aqui, e isso é outra história), não falo de auto-suficiência (não sei bem o que quer dizer com isso), mas sim de uma dimensão simbólica: a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem privilégios legais de nascimento, coisa que ganhámos com a República. É isso que há nos EU, e não há na Inglaterra, por exemplo.
Mais uma pequena precisão, Pedro: o Reino Unido pode não ser um excelente exemplo, já que é uma democracia que conserva alguns (restritos e aprovados por quem representa os eleitores) privilégios, mas não alargados a uma nobreza que, na sua maioria, apenas tem títulos sem correspondência em donativos, impostos, taxas ou mordomias. De qualquer modo, trata-se de um caso invulgar de democracia, porque o Estado funciona sem ter um texto constitucional.
Porém, se quer um bom exemplo, recordo-lhe a Bélgica: uma monarquia constitucional que, como a maioria das monarquias europeias, tem no monarca o chefe de Estado e em nada se afasta das repúblicas democráticas, excepto na sua substituição dinástica.
Fizeste bem em sublinhar repúblicas ‘democráticas’, porque se a superioridade da república é “a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem privilégios legais de nascimento, coisa que ganhámos com a República”, como diz o Pedro, este raciocínio, por absurdo, transformaria a “República Popular Democrática” da Coreia [do Norte] numa monarquia. E a Síria actual. E o tenebroso Haiti da era dos Duvalier (Papa Doc & Baby Doc). E um longo etc.
Voltarei ao tema num ‘post’ que ontem escrevi e programei para sair a meio da tarde de hoje.
Não é nada absurdo, Pedro Correia. A Coreia do Norte só nominalmente é uma república. Se o filho do nosso PR fosse designado, por decreto do pai ou da “assembleia do povo” seu sucessor, isto seria o quê?
Uma precisão: não considerei absurdo o que escreveu. Mas a tradução prática, à letra, do seu enunciado, pode redundar em hipóteses absurdas: os exemplos que aqui deixei parecem-me suficientemente esclarecedores. Podia enunciar mais: o Ceausescu, antes da queda, preparava o filho como sucessor. O mesmo se passa hoje, por exemplo, com Mubarak no Egipto e Kadhafi na Líbia. E recordo que Ali Bongo, presidente do Gabão, é filho do ex-ditador Omar Bongo. Na Índia, fala-se na “dinastia” Nehru/Gandhi. Na Argentina, o poder «republicano» chegou a transmitir-se por via conjugal. No Sri Lanca também. No Paquistão, Benazir Bhutto era filha do antigo presidente Ali Bhutto. E o viúvo dela é hoje primeiro-ministro.
Estes casos concretos fragilizam – e de que maneira – o argumento de que a república tem como vantagem absoluta sobre a monarquia “a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem privilégios legais de nascimento”.
Só isto.
E ouvi dizer que a Venezuela também vai ser dinástica…
Faltou-me falar do inevitável exemplo cubano, em que a dinastia se transmite ainda no mesmo sangue, mas de irmão mais velho para irmão mais novo, como se a «república» cubana fosse um imenso morgadio.
Não vejo em que a sucessão de Fidel Castro por Raúl Castro seja diferente dos casos de D. Sancho II para D. Afonso III (século XIII), D. Afonso VI para D. Pedro II (século XVII) ou D. Pedro V para D. Luís (século XIX), só para nos ficarmos pela monarquia portuguesa. Talvez as cortes que sancionaram aquelas escolhas tenham sido mais representativas da vontade popular do que a «Assembleia» cubana.
João Carvalho, só em 1999 se aboliram os direitos hereditários de assento na Câmara dos Lordes. Foi ontem. E são relativamente frequentes os conflitos entre comunidades locais e membros da nobreza pela posse de terras, direitos de passagem, etc, fruto da privilégios centenários da nobreza, cada vez ai mais contestados. Mesmo em relação aos privilégios, que não são tão poucos como isso, da familia real, a contestação é frequente. Temos por vezes uma visão um pouco distorcida, romantizada, da relação dos “plebeus” ingleses com a sua nobreza, sobretudo a hereditária..
A Bélgica é um caso curioso Como se sabe, o Rei, na Bélgica,não é o Rei da Bélgica, mas o Rei dos Belgas. Rei, mas pouco;)
Os founding fathers provavelmente nunca leram Kant, mas curiosamente as ideias eram muito semelhantes. A república kantiana, que se materializou em grande medida na república americana, defendia uma forma de governo, a constitucional. Isto nada tem que ver com a forma da soberania (autocracia, aristocracia e democracia), ou seja, com o número de quantos têm a soberania. Tem a ver com o modo como se exerce o poder. E hoje nada distingue a Inglaterra dos EUA. Sugiro mesmo o livrinho acima, em particular o texto sobre a Paz Perpétua.
“A constituição fundada, em primeiro lugar, segundo os princípios da liberdade dos membros de uma sociedade (enquanto homens); em segundo lugar, em conformidade com os princípios da dependência de todos em relação a uma única legislação comum (enquanto súbditos); e, em terceiro lugar, segundo a lei da igualdade dos mesmos (enquanto cidadãos) é a única que deriva da ideia do contrato originário, em que se deve fundar toda a legislação jurídica de um povo – é a constituição republicana.” Kant, Para a Paz Perpétua.
Margarida, nos EU todos são iguais enquanto cidadãos. Não na Inglaterra. Na república kantiana, só há um titular da soberania:o Povo. O mesmo dos founding fathers. Eu nem sequer imagino um contrato, no caso a Constituição, em que todos os “signatários” não sejam partes iguais.
O problema, Ana, é que a esmagadora maioria das pessoas reduz a questão à forma de Chefia de Estado, quando a res publica desde os tempos de Cícero foi sempre muito mais do que isso. Quando o Prof. José Adelino Maltez diz que é preciso restaurar a república, poucos percebem o que ele quer dizer.