No plano jurídico, nada impedia a recondução da Procuradora Geral da República. Logo, a decisão tomada foi estritamente política, o que é legítimo, mas não é asséptico. O simples facto de não se ter sondado a disponibilidade de Joana Marques Vidal para um segundo mandato deixa claro – para quem tenha dúvidas – que a sua não recondução obedeceu a um racional político.
Sem surpresa, José Sócrates e muitos dos que comeram à sua mesa entre 2005 e 2011 rejubilaram e aproveitaram a ocasião para lançar farpas aos adversários políticos. É legítimo, mas não é asséptico.
Tudo isto acontece por vontade do Governo com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República. Mais uma vez, é legítimo, mas não é asséptico.
Esperemos que a nova Procuradora Geral permaneça na senda de uma Justiça cega, que não olha a cargos ou influências, no combate à corrupção, ao tráfico de influências e aos demais crimes que fragilizam a qualidade da democracia. Já que a origem do novo status quo não é asséptica, que o seja a Justiça. Uma coisa é certa: o mérito da nova Procuradora no desempenho das suas funções jamais será um argumento válido para a sua recondução. Les jeux sont faits.
a senda de uma Justiça cega, que não olha a cargos ou influências, no combate à corrupção
Essa não foi assim tanto a senda da Procuradora, que podia e devia ter investigado quem em Portugal foi corrompido no caso da compra dos submarinos alemães (alguém foi corrompido, ou pelo menos a Justiça alemã considerou-o provado) e não o fez.
José Sócrates e muitos dos que comeram à sua mesa
Parece que José Sócrates era um pobretanas que vivia à custa de um amigo. Se era assim, como é que poderia ter outras pessoas a comer-lhe à mesa? Come-se à mesa de alguém abastado, não de alguém que vive à custa de outrém!
O simples facto de não se ter sondado a disponibilidade de Joana Marques Vidal para um segundo mandato deixa claro…
… que não se tencionava reconduzi-la. Uma trivialidade. Não vale a pena perguntar-se a uma pessoa se aceita ser reconduzida quando não se tem a intenção de a reconduzir. É tão simples quanto isto.
Não se reconduziu JMV tal como não se reconduziu nenhum Procurador-Geral anterior. E tal como não se perguntou a nenhum Procurador anterior se estava disponível para ser reconduzido. É simplicíssimo. É trivial.
Quantos anos esteve o PGR Cunha Rodrigues?
Esteve muitos, mais do que ele próprio desejava, mais do que os que estavam na lei, mas por uma razão simples e lamentável – porque os partidos não se entendiam sobre por quem o substituir.
Mas Cunha Rodrigues, tal como todos os outros Procuradores, não foi reconduzido nem nunca se pretendeu reconduzi-lo. Nunca até hoje um Procurador foi reconduzido.
Mais concretamente 16 anos, mas antes da revisão constitucional.
Depois dela ninguém foi reconduzido.
” As leis protegem maior numero de fraudes do que aquelas que condenam”
Caro Diogo Noivo:
Terei interpretado bem?
A nomeação de JMV em 2012 foi, então, legítima e asséptica?
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Este processo teve, para mim, duas coisas estranhas:
1.ª – Parecia, pelas notícias dos «media», que iria ter um dado epílogo, acabando por ter tido outro em sentido completamente contrário, apanhando quase todas as pessoas de surpresa.
2.ª – A amnésia dos narradores da cabala do PS (onde, para os ditos narradores, tudo continua a funcionar sob a batuta do Sócrates, apesar de o próprio se considerar abandonado pelos camaradas e, por esse motivo, ter mesmo saído do partido) sobre o entendimento da principal protagonista: a própria PGR, em relação ao seu mandato.
Ela foi bem explícita, quer no encontro internacional em Cuba, onde disse que o mandato é único e de 6 anos.
Quer na abertura do ano judicial, onde foi ainda mais explícita, tecendo considerações pouco positivas à extensão do mandato, e explicando as razões porque assim deve ser: um só mandato de 6 anos.
Como nas histórias dos meninos traquinas, estes narradores fazem lembrar-me o menino Zéquinha que, para fazer a sua boa acção do dia, ajudou uma velhinha a atravessar a rua.
Ao prestar as habituais contas da sua boa acção diária à professora na escola primária, recebeu rasgados elogios. Mas, na sua ingenuidade infantil, acrescentou: mas a velhinha não queria atravessar a rua.
Estes narradores quase faziam atravessar a rua à (velhinha) PGR.
O Ministério Público conduzido por JMV actuou sobre sectores tradicionalmente isentos da aplicação da Justiça (não só a política, mas também o futebol e as ditas “empresas do regime”). O trabalho de JMV é visto pela imensa maioria da população como positivo. A percepção de que há uma Justiça para filhos e enteados é hoje muito menor. Perante este quadro, único desde 1974 (insisto, único), não reconduzir JMV é legítimo, mas não é nada asséptico.
Caro Diogo Noivo:
Eu aprecio muito a acção de JMV e gosto também muito do seu perfil de comunicação: comedida e assertiva nas palavras.
Mas estas nomeações são como os melões: só se sabe da sua qualidade depois de abertos e provados.
E nunca nenhuma delas é asséptica no sentido que quis dar ao seu post.
O que não concordo é com as suposições de malévolas intenções, ainda por cima, selectivas.
Pinto Monteiro foi muito criticado por nada ter feito e ter, supostamente, favorecido, por acção ou omissão, gente do PS.
Foi proposto por Sócrates e confirmado por Cavaco Silva.
Mas as críticas vão só para o Sócrates, o Cavaco ficou ilibado.
Mas agora, os que discordam da não-renovação de JMV, tanto criticam o Costa como o Marcelo.
Em que ficamos?
Pinto Monteiro, independentemente da sua acção mais ou menos merecedora de crítica, exerceu o mandato noutro tempo: com a rejeição violenta da corporação do MP, desde o início, que lhe fez a vida negra; e ainda não havia Panamá Papers, que permitiram confirmações de provas de corrupção de alto coturno impossíveis até aí.
Mas nada disto cota: assépticamente.
Acaba por me dar razão. A primeira nomeação é relativamente asséptica porque, e para usar a sua imagem, o melão não está aberto. No caso em apreço, sabemos da qualidade da pessoa, do seu mérito. Sabemos também que conduziu o MP numa fase muito positiva (única, insisto). Não reconduzir alguém assim passa uma mensagem tão clara como pouco higiénica. Se há propósitos ulteriores não faço ideia. Espero que não. Mas o sinal dado, de não reconhecimento do mérito e do trabalho feitos, é manifestamente negativo. E terá consequências, ainda que inadvertidas.
Mal andaria este país se a democracia, a república, as instituições dependessem de uma única figura, neste caso a PGR. Viveríamos então noutra coisa que não uma democracia.
Os políticos é que andaram mal, tornando o Processo Marquês, não um assunto exclusivo da justiça, mas um assunto politico, de campanha eleitoral.
Tirando um titulo de jornal nunca o PR se pronunciou favorável à recondução de Vidal no cargo….aliás seria mais popular ao PR ter tomado outra posição. Por aqui se vê que o PR não obedece a uma agenda partidária, ao contrario do seu antecessor.
Talvez obedeça a uma agenda salomónica, o que é pior.
Quando se pensa que o alegado bom trabalho desenvolvido pelo MP é devido à actual PGR, o que não é inteiramente verdade, também se pode pensar que o alegado mau trabalho desenvolvido pelo MP se deve a essa mesma PGR, o que também não é inteiramente verdade.
E se, “No plano jurídico, nada impedia a recondução da Procuradora Geral da República”, também nada impedia a sua substituição, carecendo ambas as possibilidades de proposta do governo e subsequente nomeação pelo PR. Pelo que se torna evidente concluir que qualquer das opções é política e não “asséptica” e não apenas uma delas, como nos quer fazer crer.
De resto, circunscrevendo o trabalho do MP apenas à Operação Marquês, essa bandeira que se teima em colocar nas mãos da actual PGR, é de todo incompreensível que se construa (ou se permita) algo que, mais do que mega-processo, tem características de giga-processo e cujo desenlace, esgotados os eventuais recursos, dificilmente acontecerá na próxima década.
A menos que queira perpetuar o clima de suspeição que se abateu sobre os arguidos, presumíveis inocentes até as sentenças transitarem em julgado, condenando-os assim ao ostracismo, à destruição de eventuais carreiras e aspirações e, sobretudo, da dignidade.
A menos que se pretenda continuar a alimentar, com fugas ao segredo de justiça, os tablóides do costume, ficando-se a dada altura com a impressão de que se trata de orgãos oficiais do MP, cujos repórteres até esperam pelas equipas que vão efectuar buscas à entrada dos edifícios onde elas vão decorrer, com o maior despudor e a impunidade do costume.
Tudo isto não me parece nada “asséptico” e, por uma questão de higiene, continuo a achar que o mandato de PGR, independentemente de quem ocupe o cargo, deve ser único.
continuo a achar que o mandato de PGR, independentemente de quem ocupe o cargo, deve ser único
Concordo.
E, já agora, estendo isto ao Presidente da República que, independentemente de quem seja, também só deveria ser autorizado a ter um único mandato (longo, poderia ser de 6 anos como o do Procurador), evitando esta palhaçada de todos os Presidentes serem sistematicamente reeleitos e todos ficarem portanto no poleiro tempo de mais.
Concordo plenamente com o que escreveu, de fácil compreensão e sem entrar em rodriguinhos jurídicos que é o que vai (na minha humilde opinião) desgastando cada vez mais a justiça.
WW
Não circunscrevi a actuação do Ministério Público à Operação Marquês. Isso é vício de quem está metido na trincheira. Aliás, devo confessar que enquanto cidadão me entusiasma muito mais a actuação sobre os desmandos do futebol do que a Operação Marquês (muitíssimo importante, sem dúvida). Quanto ao segredo de justiça e às suas violações, reconhecerá que não são um problema exclusivo do mandato de JMV. Por fim, o que não me parece higiénico é substituir alguém que conduziu o MP numa fase única desde 1974, onde a política, o futebol, e os “melhores gestores do mundo” perderam o estatuto de intocáveis. Com JMV tivemos uma Procuradora Geral da República e não um Arquivador Geral da República, algo que sucedeu com alguma frequência no passado recente.
Caro Diogo Noivo:
Disse:«reconhecerá que não são um problema exclusivo do mandato de JMV».
Cada um valoriza o que quer.
Nos resultados processuais, valoriza-se a sua acção positiva.
Na caminho processual, desvalorizam-se as suas falhas (até se comparando com os procuradores anteriores, que se desconsideram).
uma fase única desde 1974, onde a política, o futebol, e os “melhores gestores do mundo” perderam o estatuto de intocáveis. Com JMV tivemos uma Procuradora Geral da República e não um Arquivador Geral da República
Parece-me que o Diogo Noivo está a ver mal a coisa. O Ministério Público de JMV só atacou quem já estava derrubado: José Sócrates e Ricardo Espírito Santo. Não atacou ninguém que ainda estivesse de pé. E arquivou o caso dos submarinos, precisamente porque esse caso envolveria um governo que ainda estava de pé e políticos que continuam de pé.
Sobre o futebol ainda não vi grande coisa que o MP tenha feito. Alguém foi acusado? Só peixe miúdo, provavelmente.
José Sócrates foi atacado, em boa parte, porque deixou ódios no sistema de justiça devido à questão das férias judiciais e a outros ataques à corporação. Outros políticos que poderiam igualmente bem ter sido atacados, não foram (ou foram-no ineficazmente).
Enfim, exagera-se muito a pretensa eficácia do MP e de JMV.
Ena, temos aqui a ala PS corrupta, em peso, a defender o indefensável…com argumentos de caca.
Eu tenho uma boa teoria sobre isso..
Para si, quem não repetir a sua cartilha incluindo as vírgulas, é corrupto e do PS.
Se eu usasse a sua lógica da batata, chamava-lhe nazi.
Gostava?
Enfim, é o que temos nas redes sociais..
Facto: nada na Constituição obsta a um novo mandato da PGR
Facto: todos os partidos com assento parlamentar se mostraram favoráveis à recondução da PGR, excepto o PS
Facto: os dois casos maiores sob investigação são de um antigo PM do PS e de um amigo pessoal do PR
Coincidência? Portanto essa é a minha “cartilha”, desconfio que quiseram afastar esta PGR para dar um certo rumo a esses dois casos.
Os argumentos patéticos a justificar esta escolha com a Constituição são risíveis. As referências bolorentas a Passos Coelho, Paulo Portas, os submarinos, a Tecnoforma, são risíveis.
Prendam Portas, Passos, Cavaco – mas prendam Sócrates, Salgado, Granadeiro, Bava, prendam todos.
Se me quiser chamar nazi chame. Passa-me de tal modo ao largo que nem sequer ligo.
Essas relações PS PR são demasiado directas e evidentes — e estarão condenadas. A questão para o PS e para os Maçons é mais sobre o controlo absoluto do Estado e o verdadeiro problema nem sequer é se o PGRs devem ser reconduzidos ou não — é se devem ser os partidos e o governo a escolher e a nomear pessoas dos seus interesses para cargos que exigem independência. A mim cheira-me logo a venezuelismo quando é o poder que nomeia quem está incumbido de gerir a instrução dos processos e tem poder sobre as linhas de orientação das investigações.
Não é necessário que a nomeação e a escolha venha do governo. Nem do PR. Apesar de que seria mais natural se fosse o PR a decidir dado que é aquele que é eleito directamente pelos cidadãos sem métodos de hondt e sem truques parlamentares. Mas dada a notória permeabilidade e facciosismo dos PRs de esquerda isso não é nada aconselhável, também.
Portanto o mais seguro seria uma eleição secreta pelos próprios agentes da justiça — é esse tipo de autonomia e de empowerment da sociedade civil
que tiraria o sono ao chamuças das calças pré-lavadas.
Estou farto de dar ideias boas e trabalho utilíssimo para o País e não me dão reformas ao fim de 8 anos nem subvenções vitalícias. Uma chatice.
Bote aí também como “venezuelismo” a existência de um Sindicato dos Magistrados….
Essa é uma boa idéia.
O seu nível de raciocínio é de tal modo sofisticado que nem vale a pena eu tentar competir consigo. Ainda por cima, eu que pertenço à ala corrupta do PS e que só tenho argumentos de caca.
Caca é aquilo V. Exa. parece ter na cabeça, a avaliar pela sua contribuição para o debate.
Não era um debate. Era publicidade paga. Quer dizer, espero que não digam tantas atrocidades de borla, seria embaraçoso.
Muito bem equacionado.
Será uma PGR tendencialmente, minimamente, apartidária nas suas opções de “procura geral” de Justiça, na República ?. Veremos.
Boa análise, muito bem. O PS sempre foi assim, legítimo mas pouco asséptico. Sempre sempre no limite do legal e do aceitável, sempre com um pé na manha e outro na filha-da-putice.
Justiça cega? E o processo dos submarinos, as doações cirúrgicas ao CDS e o caso Tecnoforma?
E as fugas ao segredo de Justiça!!
Curiosamente, a desculpa é sempre a mesma: “então e os PSD”? Mas não é desses de que estamos a falar.
Descontando a bengala do whataboutismo, habitual em quem pretende desviar atenções daquilo que se pretende discutir, vá lá ver quem era o PGR no tempo do caso dos submarinos. E, já agora, vá ver se as violações ao segredo de justiça foram um exclusivo do mandato de JMV.
Curioso: todos os comentadores que aqui vieram espadeirar contra JMV são anónimos.
Não deixa de ser curioso. E sintomático.
São os mesmos que se insurgem contra as fontes anónimas na suposta “violação do segredo de justiça”.
O costume, Pedro. O costume.