Antes que a Relação, o STJ ou, quem sabe, o Constitucional, recoloquem tudo na estaca zero, para memória futura deverá ficar registado o seguinte:
1. Em matéria de corrupção, seja ela activa ou passiva, e tráfico de influências entendo que não existem condenações pesadas, independentemente da “circunstância” dos arguidos;
2. As “circunstâncias” dos arguidos não deverão ser motivo de agravamento nem de desagravamento da pena justa;
3. A bitola agora utilizada em relação a sucatas, robalos, balões inchados e tontos não deverá ser diferente da que venha a ser utilizada em relação a casos futuros;
4. Os portugueses aguardam pela resolução dos casos BPN, BES e similares, os quais não deverão ficar dependentes dos comentários, entre outros, de Miguel Sousa Tavares, Vasco Pulido Valente, Marcelo Rebelo de Sousa, Marques Mendes ou Pacheco Pereira para poderem avançar;
5. A previsibilidade e o funcionamento atempado e regular do sistema de justiça e do Estado de direito democrático são garantias dos cidadãos e da qualidade da democracia.
Deve no entanto aguardar-se pelo discurso do camarada Jerónimo de Sousa.
Bem, não há dúvida nenhuma que na matéria versada existe muito congestionamento. Mas não vou pelo caminho do trânsito nem dos sinaleiros. A cada um compete o que compete.
Aqui chegado, umas questões quero deixar colocadas:
Será que no futuro assistiremos a uma corrida a comarcas fora de Lisboa e Porto para resolver problemas de justiça?
Será que no futuro os tribunais de instância superior também se deslocalizarão para outros áreas que não Lisboa e Porto?
Será que este fenómeno de transumância tornará a justiça, digamos, mais solta e/ou menos cega ou, quiçá, mais cristalina ao olhar do pobre cidadão que não pode tornar-se utente destes serviços?