«O triste espectáculo de mistério ‘à Hitchcock’ dado ontem à noite pelos 13 juízes do Tribunal Constitucional (TC) revela, mais uma vez, o estado deplorável a que chegou a justiça. Deixar o país em suspenso até ao último segundo durante mais de 90 dias para fiscalizar nove artigos do Orçamento do Estado é uma confissão de incapacidade para conseguir um consenso mínimo sobre uma matéria essencial para um país sob assistência financeira. O que será que os nossos juristas aprendem nas faculdades de Direito para serem nitidamente incompetentes a decidir de forma célere?»
Luís Rosa, no i
«Os juízes do Tribunal Constitucional prestaram um mau serviço ao País.»
António Costa, no Diário Económico
«O que a decisão do TC veio dizer é que o programa da troika desenhado para Portugal é inconstitucional. Sem tirar nem pôr. O programa exigia que o controlo das finanças públicas devia ser feito com dois terços de corte na despesa e um terço de aumento da receita. Já se percebeu que isso é impossível de fazer.»
Martim Silva, no Expresso
«Foi o TC, e não o radicalismo de esquerda, quem rasgou o memorando com a troika: o Governo sabe que, daqui por diante, não vale a pena tentar cortar na “despesa” que conta. O que implica saber de onde virá o dinheiro, partindo do pressuposto de que o País tenciona continuar no euro.»
João Pereira Coutinho, no Correio da Manhã
«Os efeitos desta decisão sobre a incapacidade do País de atingir as metas de consolidação orçamental e de regresso ao mercado da dívida só vai agravar e prolongar a fase de austeridade (mais cortes de despesa, mais impostos durante mais tempo). Isto sem contar com a possibilidade de uma crise política, cujos custos financeiros podemos deduzir pelo que sucedeu na Grécia há um ano.»
Vital Moreira, na Causa Nossa
«A vida dos portugueses vai continuar a agravar-se nos próximos tempos. A luz ao fundo do túnel ainda está longe e, pior do que isso, parte dela não depende só de nós.»
António Costa Pinto, no DN
(actualizado)
Embora a critica sobre os prazos seja válida a critica aos juízes pela decisão não é tanto – quando digo tanto é porque já nos habituámos aos juízes do Constitucional declararem sempre tudo Constitucional quando o PS está no Governo.
Mas a verdade é que a Constituição é Socialista. Ou seja Portugal é um simulacro de Liberdade em que partidos não socialistas podem existir mas nunca podem aplicar o programa mesmo se forem eleitos.
Lista de países socialistas:
http://oinsurgente.org/2013/04/07/uma-co
Ver o mapa http://en.wikipedia.org/wiki/File:Social
Para finalizar mete nojo os argumentos do Tribunal, do desastre presidencial Cavaquista e da Esquerda at large sobre discriminação quando Governar é precisamente discriminar:
em impostos, em contribuição para reformas, no roubo em curso entre gerações que quando eram jovens pagavam 10-15% de impostos e as de hoje pagam 40-60%. etc…posso continuar com muitos mais exemplos de discriminação do Regime.
Deplorável exibição de negras vestes em género, tempo e modo.
Não tarda que os defensores fundamentalistas desta constituição organizem uma expedição a África para recuperar os marcos de fronteira obra dos nossos antepassados.
Tantas e tão mais interessantes leituras ficaram por sugerir… Mas a política acaba sempre assim, vista como futebol. Há que ser fiel à nossa equipa…
As expectativas criadas em torno da decisão do TC surpreendem-me. Surpreendem-me na medida em que fico a pensar que, por exemplo, alguém pensaria que o PR terá pedido a fiscalização de alíneas do OE por mero acto administrativo, sem consequências.
Mas também me surpreende que a decisão do TC seja usada como matéria para justificar a incapacidade, demonstrada, realmente demonstrada, deste governo na condução da política para esta nação.
Diz Pedro Passos Coelho que o governo diminuiu a despesa em 13 mil milhões, mas esqueceu referir que aumentou a dívida e o défice. E a dívida aumenta não somente pela quebra do PIB, ela aumentou efectivamente. Agora, Passos Coelho, que queria levar a efeito o corte de 4 mil milhões, encontra um pretexto para executar uma medida que de todo não resolverá o problema da nação. Só que agora, ao invés de cortar 4 mil milhões, terá de cortar no mínimo 5.3 mil milhões. Eu pergunto: como e de que maneira? Aquilo que diz sobre efectuar cortes no SS, Saúde, empresas públicas… era o que já tinha em mente fazer, mas julga ter encontrado no TC o bode expiatório para justificá-las.
A pergunta que faço é a seguinte: será que estes governantes acreditam tão convictamente que este país é formado por gente incapacitada como eles pretendem fazer-nos crer em seus discursos?
E o PR, que se insurgia contra uma espiral recessiva, vem dizer-nos que o governo tem condições e legitimidade para governar. Será que o fantasma de Sócrates está a pesar nas decisões de ambos, governo e PR?
Se assim é, afinal Sócrates deve ter importância só para eles, porque não vejo que a nação esteja pendurada em tal personagem.