Num recente relatório (Health at a Glance, 2011) a OCDE divulgou importantes indicadores sobre os sistemas de saúde dos seus 34 países membros.
Portugal surge em 1.º lugar no declínio da mortalidade infantil. É o 4.º melhor nos dados sobre mortalidade por enfarte e está ligeiramente abaixo da média nas ocorrências de mortalidade por cancro. É ainda o 5.º país com melhor evolução na esperança de vida e (até que enfim!) aproxima-se da média global na mortalidade por acidente.
Globalmente, estes resultados em saúde dão a Portugal uma posição acima da média geral da OCDE, surgindo como o 2.º país com melhor evolução entre 1970 e 2009 (grosso modo, os anos da construção do Serviço Nacional de Saúde).
Por outro lado, confirma-se também que Portugal está entre os países com mais médicos por cada 1 000 habitantes (apesar da sua distribuição desigual), situando-se num padrão claramente superior à média. E entre os que, no global das despesas contraídas em cuidados de saúde, menos participação directa (“out-of-pocket”) exigem ao cidadão.
Este foi um dos domínios em que melhor trabalhámos sempre. E onde gastámos como se não houvesse amanhã, insistindo num regime de isenções impraticável e temerário, numa utopia já há muito tempo insustentável aos olhos de qualquer pessoa sensata.
Tarde e a más horas, como sempre, 2012 vai ser um balde de água fria e trazer-nos sacrifícios agravados neste capítulo.
Acredito que a saúde em Portugal tem um lastro de qualidade suficiente para aguentar o embate, se houver coragem para distinguir o essencial do acessório.
Fiquei espantada com os dados sobre os pagamentos “out of the pocket” porque estava convdencida que eram dos mais elevados. Talvez as coisas tenham melhorado recentemente.
Mas o que o relatório diz sobre o assunto é o que já sabíamos, Isabel: o cidadão desembolsou em Portugal (pagamento directo, em 2009) mais 1,8 do que no ano 2000. Mas a comparação dos números entre os vários países, no mesmo ano ou no mesmo período, tem de levar em conta que a figura do ‘out of pocket’ não contabiliza os seguros privados, que são praticamente inexistentes em Portugal (muito pouco fiáveis?). Ora, na prática, o seguro privado de saúde representa um ‘out of pocket’, na mesmíssima, para o cidadão…
Ora bem, Laura, há uma coisa que eu gostava de perceber, qual é exactamente a parte dos seguros privados em Portugal. Ciclicamente aparecem artigos na imprensa (melhor se deveriam chamar fretes) falando dos números da saúde privada em Portugal. Mas eu fico sempre na dúvida se eles não estã§o a falar de tudo o que não é SNS /inlcuindo portanto as Misericórdias e quejandos).
Aliás, um dia destes um inglês num fórum anglófono justificava a falta de sensibilidade do actual Governo ao aumento dos custos da saúde para o utente pelo facto de os governantes seguros privados e, quando eu pedi provas, remeteu-me para o site do Parlamento que fala efectivamente de um seguro de saúde como uma das regalias dos deputados. Apesar disso fiquei um pouco interdita porque, se a coisa fosse assim tão simples e escandalosa, ça se saurait, como dizem os outros. Ou não?
Eu não tenho qualquer seguro privado de saúde… Ou por outra, desembolso mensalmente para um sistema de saúde, desde que me lembro…e não é pouco. Mas de matriz social. Se os deputados têm um seguro privado pago por todos nós, desconhecia. À primeira (e à segunda) vista parece-me mal: Estado pede Estado, não é?
Penso que, em Portugal, é um verdadeiro risco ‘cobrir um risco’ … porque as seguradoras perseguem descaradamente o interesse do lucro. É ver o que se passa com o seguro obrigatório de acidentes de trabalho, quando chega a hora: um jogo de empurra, uma dilação constante, uma tristeza.
Laura: concordo contigo na questão dos seguros de saúde mas em grande medida porque, sendo o seguro de saúde apenas um complemento, são as seguradoras – e apenas as seguradoras – a definir as regras. Para que os seguros de saúde pudessem alguma vez servir como parte integrante do sistema nacional de saúde, teria de se criar regulamentação que, por exemplo, impedisse as seguradoras de excluir pessoas com base na idade ou em doenças congénitas. Se valeria a pena fazê-lo e quem pagaria esses custos, é uma discussão em que nem me meto.
Já não concordo contigo no que respeita aos acidentes de trabalho. Globalmente, as seguradoras aplicam a lei e os sinistrados são bem tratados (há sempre excepções, evidentemente). Nos casos de diferendo, são juntas médicas e tribunais de trabalho quem decide. E devo até dizer-te que, em muitos dos casos que chegam a tribunal de trabalho, especialmente quando envolvem a atribuição de responsabilidades (a máquina não estava protegida, o trabalhador não dispunha do equipamento adequado, etc.), os tribunais optam muitas vezes por ignorar a lei e fazer as seguradoras pagar quando deviam ser as empresas a fazê-lo. Resultado: muitas empresas continuam a não ver vantagem em apostar na segurança.
jaa, como certamente saberás, a verificação das cláusulas de exclusão de responsabilidade (descaracterização do acidente de trabalho) é de tal forma ‘manipulável ‘ que não me espanta que os tribunais ajudem… O caso da predisposição patológica da vítima, por exemplo, quem se atreve a julgar? Poucos ou nenhum. E ainda bem. O trabalhador é sempre a parte fraca na relação com a seguradora, que tem todos os recursos e tem ainda todo o tempo do mundo. E por fim, com um sistema de cálculo de indemnizações como aquele que temos (fracção de fracção de fracção…), olha… para variar, valham os tribunais. Eu sou completamente a favor de uma cultura de prevenção de riscos e pasmo com os indícios de negligência que por aí vemos. Mas ainda está por provar que ‘a culpa’ seja sempre do trabalhador.
Mas eu não me referia aos casos de culpa do trabalhador, que são quase impossíveis de ganhar por uma seguradora (ou então têm de ser situações mesmo muito evidentes). Nesses eu até entendo – e garanto-te que muita gente em muitas seguradoras também. Referia-me aos casos de culpa da entidade patronal. Seja como for, este não é bem o tema do teu post…
Não é mesmo, eu sei, mas que é que queres…? É um tema que me ocupou durante muitos anos, quando dei formação em medicina do trabalho. Conheço a LAT e respectivo regulamento como as minhas mãozinhas 🙁
E pensando bem, o meu post até chega aos AT, sim senhor: quando trata dos dados respeitantes à sinistralidade (mortalidade por acidente).
Isabel: o documento linkado abaixo é da Associação Portuguesa de Seguradores e indica (para o ano de 2008) quase 2,2 milhões de pessoas abrangidas por seguros de saúde (ver página 9). Quanto a custos: http://www.jornaldenegocios.pt/home.p
http://www.acs.min-saude.pt/pns2011-201
O indicador que eu prefiro é aquele em que as pessoas respondem à pergunta “Então como vai a sua saúde?”. Se bem me lembro, em Portugal até as criancinhas respondem “Assim assim”, independentemente do que possam dizer as estatísticas!
Vai muito mal, Isabel, muito mal… 🙂
“…e (até que enfim!) aproxima-se da média global na mortalidade por acidente.”
Recomendo a propósito, a leitura de outro Blog, “A Nossa Terrinha”, muito clarificador quanto às nossas contagens: http://anossaterrinha.blogspot.com/2011/1
Um excerto: “Este atraso absurdo na divulgação dos dados permite, entre outras coisas, que quando é apresentado o relatório anual de sinistralidade relativo ao ano anterior – o que sucede geralmente em Abril – o número de vítimas mortais divulgado não inclua ainda as mortes a 30 dias, sob o pretexto de que o seu número final só é “conhecido” no mês de Julho. Em suma, o número de vítimas mortais que aparece no relatório anual é um número mais baixo do que o real. Por exemplo, o relatório oficial de sinistralidade relativo a 2010 indica 741 mortes nas estradas, quando o verdadeiro número foi de 937.”
Tendo a dar-lhe razão, porque em Portugal as estatísticas também precisavam de uma entidade reguladora… Essa décalage recorrente devia então ser absorvida no ano seguinte, se for um fenómeno regular. Mas como bem sabe não há estatísticas absolutamente fiáveis em qualquer lado do mundo, os parâmetros nunca são absolutos. Todos os dados têm pés de barro: pegue-se no exemplo das doenças de participação obrigatória (como a sida) etc.