«O impacto orçamental efectivo da medida de redução da retenção de IRS na fonte para mitigar o serviço das dívidas com habitação é incerto, sendo certo que ele será revertido no ano de 2024. Esta medida consubstancia-se na possibilidade de um trabalhador, com crédito à habitação, solicitar em 2023 à sua entidade patronal a redução para o escalão de retenção na fonte imediatamente abaixo daquele que estiver a ser aplicado sobre a sua remuneração. Ora o Ministério das Finanças não teve maneira de saber quantos sujeitos passivos irão requerer adesão à medida nem como se distribuirão pelas tabelas de retenção de IRS na fonte. Logo, a previsão da perda de receita em 2023 é extremamente falível, por excesso ou por defeito. Aliás, o Ministério das Finanças não esclarece como chegou ao impacto de -250 milhões de euros. Adicionalmente, é de salientar que esta medida não corresponde a uma redução de impostos, mas sim a um aumento temporário de liquidez, que será anulado com o acerto de contas em 2024. Portanto, os que as administrações públicas perderão eventualmente em 2023 irão recuperar em 2024.»
Do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, sobre a proposta do OE
(sublinhados meus)
Isto consta mesmo do orçamento Pedro Correia ?
Já se anda a brincar com coisas séria há muito tempo, é tira, destira das pensões isto depois de o PM ter garantido que cumpriria a lei, ora se nem a lei cumpre quanto mais a palavra.
Quanto ao esquema (porque são esquemas) em si parece-me verdadeiramente rebuscado, tal como a manha das pensões só cai quem quer e tendo hoje o fisco (Autoridade Tributária) meios para saber quem paga casa a crédito bancário, onde trabalha e quanto paga de irs é no mínimo rasteiro fazer do cidadão um pedinte de supostas benesses para 2023 que serão agravadas em 2024.
Um estado de mão estendida para a europa que nem consegue operacionalizar os fundos que recebe e que faz dos seus cidadãos verdadeiros pedintes de esmolas.
Esta demora em realizar investimentos só pode significar que antes das eleições de 2026 (se as houver) será dado um grande bodo a quem de direito de modo a garantir os votos necessários para que secretários de estado e outros menos mediáticos continuem a fazer pela sua vida.
“Quem se coloca no terreno nacional não tem partidos, nem grupos, nem escolas…”
Custa a crer, mas consta mesmo na proposta do Orçamento do Estado, já aprovada na generalidade. Truques e mais truques.