O procurador-geral da República inaugurou um procedimento que ficará a marcar-lhe o mandato: após meses de silêncio, decidiu divulgar hoje nas páginas de um jornal os fundamentos do mais polémico despacho que proferiu na sua carreira. Um ponto favorável a Pinto Monteiro, que assim demonstra ter consideração pela imprensa (neste caso, apenas um título da nossa imprensa, mas admito que tenha consideração pelos restantes que neste caso entendeu excluir). Tudo o resto é desfavorável. A generalidade dos cidadãos, excepto aqueles que assinaram um pacto de devoção eterna ao actual primeiro-ministro, só pode ficar perplexa ao verificar que o procurador-geral não detectou indícios de actos lesivos do Estado de Direito na conduta de um administrador-executivo da PT nomeado pelo Governo através da golden share que dispõe naquela empresa. Como se essa golden share existisse para mandatar o referido administrador a funcionar como mediador para a compra de uma estação de TV incómoda para o Executivo do partido a que pertence, e como tal apontada a dedo três meses antes, num congresso partidário, pelo primeiro-ministro.
Como acentuava o desembargador Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, a propósito da intervenção do procurador-geral da República neste caso, "no Processo Penal de um país civilizado vigoram o princípio da legalidade e as regras da transparência, e por muito menos matéria já se abriram inquéritos”.
É isto que Pinto Monteiro tarda em esclarecer. Mas há-de fazê-lo, pressionado pelos factos. E sou até capaz de apostar que não será nas páginas de um jornal.
O Dr. Pinto Monteiro tem que se demitir da PGR.
Depois de lida entrevista que deu à Visão (aqui – http://aeiou.visao.pt/pgr-explica-porque-a
Erro técnico que se resume em duas penadas: entende ele que não se verificam os elementos do crime de atentado contra o Estado de Direito no material que lhe foi enviado.
Sabemos hoje que esse material envolve variadas manobras de tentativa de compra da Media Capital e da TVI pela PT, empresa com capitais do Estado que se ia meter num negócio ruinoso travado in extremis devido ao escândalo público que a operação estava a gerar.
Pois bem: até pode não haver crime de atentado contra o Estado de Direito, mas é quase certo que há outros crimes, porventura menos graves, mas igualmente crimes – prevaricação, uso indevido de meios do Estado, abuso de funções – nos quais há vários envolvidos, como os dois administradores da PT nomeados pelo Estado e provavelmente outros sujeitos ligados ao Governo e ao partido que o suporta.
Em qualquer caso, havia que investigar esses crimes e só depois – SÓ DEPOIS ! – é que eventualmente se poderia fazer um juízo de valor sobre os comportamentos dos envolvidos.
Ao mandar arquivar liminarmente o expediente que lhe foi entregue, Pinto Monteiro “fez um jeito” ao Primeiro Ministro e abafou o caso.
Um magistrado não pode fazer isso; “jeitos” fazem os Armandos Varas, um magistrado tem de cortar a direito.
Por isso, termino como comecei: o Dr. Pinto Monteiro tem que se demitir.
Porque agora é só uma questão de tempo para se saber tudo o mais, para se arrastar uma situação cada vez mais complicada que em qualquer caso resultará num efeito: a demissão do Procurador-Geral da República.
Deixar o seu nome ser arrastado para uma história sórdida dessas é a última coisa que um magistrado inteligente pode/deve fazer.
E entre os vários defeitos que se podem apontar a Pinto Monteiro não consta a falta de inteligência.
e aquela escuta, feita a 25 de junho , onde os escutados falam sobre a cólera do sócrates por não ter sido informado da intenção da pt em comprar 30% da media capital? ou seja, uma conversinha destrói toda esta palhaçada em que os jornalistas, grupos de media e partidos da oposição têm mergulhado o país. é uma escuta que por acaso, ou talvez não, não vem no sol nem no correio da manhã e que certamente não terá eco na bloga .
Sem eco na bloga? Ora essa. Então o que é que o meu caro Assis acaba de fazer aqui?
A entrevista do PGR à revista Visão de hoje espelha bem até onde pode chegar a falta de vergonha.
Especialista em meter os pés pelas mãos, Pinto Monteiro diz agora que, antes de tomar a decisão de arquivar tudo sem processo de investigação (coisa, já de si, manifestamente ilegal), ouviu “vários magistrados”. Simplesmente inconcebível. De que magistrados se tratou? Alheios ao caso? E como é que compatibiliza isso com o dever de sigilo a que está obrigado?
A entrevista, afinal, só reforça a ideia da urgência da substituição de Pinto Monteiro.
… decadente
A caótica fugacidade
do carrossel de ocorrências
circula a tal velocidade
agravando as decorrências.
Com os sonhos esfumados
entre brumas decadentes
nestes anos encimados
por ilusões estridentes.
Não é moral nem imoral
a conjuntura vigente,
pois é, de facto, amoral
este caldo indigente.
Não posso perceber o que é que há de “lesivo do Estado de Direito” que uma qualquer empresa (a PT, por exemplo) compre uma outra empresa (a TVI, por exemplo). E não vejo nada de anormal em que um administrador da empresa compradora se dedique a tratar desse negócio.
As empresas de comunicação social, e de TV, tal como quaisquer outras, compram-se e vendem-se, e nada há de mal para o Estado de Direito em que a TVI seja vendida a outra empresa qualquer.
Já existem, portanto, duas pessoas a achar tudo normal: você e o procurador-geral da República. Formam quase uma multidão.
“Lesivo” pode não ser do Estado de Direito, mas sim e singelamente do erário público, ou seja do seu dinheiro e do meu.
Se alguém anda a fazer negócios com o meu dinheiro, eu gostaria que eles não fossem mauzinhos de todo.
Mas não defendo que o tal negócio seja à partida lesivo, embora tal eventualidade tenha sido levantada no despacho do Procurador de Aveiro que veio no Sol.
O que não há é a menor transparência no negócio – e isso é preocupante para qualquer contribuinte.
O facto de muita gente ter entrado em pânico quando ele veio a público, a ponto de Primeiro Ministro se ter atrapalhado e mais uma vez ter demonstrado a sua difícil relação com a verdade ao dizer uma meia verdade (que se traduziu numa inverdade) ao Parlamento e ao País, ainda vem aumentar o nível da preocupação.
Mas, meu caro, o “pecado original” está na golden share e no papel que os respectivos boys assumiram.
Eu vejo alguma coisa de pouco normal no facto de o administrador de uma empresa com a tutela da PT Associação de Cuidados de Saúde, da administração imobiliária e da segurança – se dedicar a compras e vendas e estações de televisão… (esse era o pelouro do dito cidadão, como se poderá ver aqui – http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Rui-Pedro-S
Não estou a ver onde é que a saúde dos trabalhadores, a administração imobiliária e a segurança têm a ver com… compra e venda de estações de televisão.
Reconheço que nestas coisas de negócios feitos com o meu dinheiro (sem a menor transparência, por um cidadão cujas funções parece que nada têm a ver com o dito negócio), sou capaz de ser um bocadito mais “forreta” que o meu distinto co-comentador, mas que hei-de eu fazer, já nasci assim…
O dinheiro da PT não é o dinheiro dos contribuintes. A PT é uma empresa e tem todo o direito de fazer o que quiser com o seu dinheiro, que não é o meu (não sou cliente da PT), inclusivé comprar outras empresas.
Quanto a o problema ser a golden share, nisso estou plenamente de acordo. Essa golden share tem que acabar. Isso é o crucial nisto tudo. Mas, infelizmente, pouca gente fala desse aspeto.
Proenca de Carvalho afirmou ao jornal I que a decisao do juiz de Aveiro foi asnatica, ridicula,patetica e ilegal.Um juiz ciente da justeza da sua decisao processaria imediatamente o advogado.Ficamos a espera que o faca. Porque senao temos que concluir que o juiz e um asno,ridiculo e pateta. Como aquele que ao ouvir Paulo Pedroso ao telefone chamar querida a uma amiga que tinha voz grossa partiu do principio que Pedroso era homossexual e meteu-o na cadeia. Por “acaso”, Pedroso era o lider parlamentar do PS Poderia ser o lider hoje do PS. Pedroso foi totalmente inocentado por erro grosseiro do juiz.Mas a sua carreira politica foi destruida. Se o Procurador Geral instaurasse um inquerito a Socrates este teria que se demitir. Provaria a sua inocencia em tribunal mas entretanto o PS ficava mais uma vez decapitado. A direita sabe isto e quer isto. O Procurador Geral sabe isto mas nao vai nisto.Esperava que o Pedro Correia tambem nao fosse mas talvez esteja enganado.
Ainda bem que me trouxe aqui a douta opinião do Dr. Daniel Proença de Carvalho sobre o assunto. Aguardo agora as opiniões – igualmente doutas – dos drs. José Miguel Júdice e António Marinho Pinto sobre o mesmíssimo tema. É o meu trio de advogados preferido – assim ao jeito de Athos, Porthos e Aramis.
(alguém adivinha quem será o D’ Artagnan?)
António Preto? Aguiar Branco? Magalhães e Silva? Penedos Jr.? Santana Lopes? Mário Soares?
Frio, frio…
E claro que o advogado do Bibi ou o juiz Rui Teixeira sao preferiveis. Ou o juiz asnatico de Aveiro. Que seriam destrocados em tribunal pelos tres que nomeou. Mas entretanto Socrates ja teria sido decapitado politicamente.E isto nao e?
Que confusão por aí vai. Já confunde advogados com juízes. E injuria um magistrado a coberto do anonimato, o que é muito feio pois sabe que pode eximir-se de toda e qualquer responsabilidade criminal. Confesso que esperava outra atitude de si. De facto a ‘ética republicana’, por estes dias, anda pelas ruas da amargura.
Caro Pedro,
Espero bem que não seja nas páginas dos jornais.
Eu não gostei nada da série “Liberdade 21”.
A versão “reality show” ainda me agrada menos.
Foi essa opinião que aqui deixei http://devaneiosaoriente.blogspot.com/20
Naturalmente de acordo, meu caro Pedro. Permito-me até transcrever aqui alguns parágrafos:
«Pinto Monteiro continua com uma pontaria sensacional! Para disparar na direcção dos seus próprios pés, bem entendido.
Porque é que o Procurador-Geral da República vem agora para as páginas de uma revista revelar as razões que o levaram a decidir arquivar as escutas do processo “Face Oculta”?
E porquê aquela publicação e não outra?
Melhor, porque é que o senhor Procurador, se estava com tanta vontade de esclarecer publicamente o seu polémico despacho, não convocou uma conferência de imprensa, dando assim a possibilidade a todos os órgãos de informação de estarem presentes e lhe colocarem as questões que entendessem por convenientes?
(…)
Faz-me muita confusão o Procurador-Geral da República escolher a dedo uma publicação para vir dar explicações, urbi et orbi, dos seus despachos.
Só mais uma prova de que a Justiça em Portugal está definitivamente “americanizada”.»
Eu cito um advogado que chamou asnatico publicamente a um juiz.Esse juiz ate agora nao fez nada.Conclui que ele esta de acordo com essa designacao. Um juiz serio poria um processo crime contra quem o insulta especialmente se ele for um advogado.Mas depois de ler hoje o despacho do”Arquivador” Geral da Republica como depreciativamente chama ao Procurador Geral sobre o caso das escutas ao PM fiquei sem duvidas sobre porque e que nao o fez.Proenca de Carvalho nao teria nenhuma dificuldade em provar a acusacao grave que fez. Este juiz e o Rui Teixeira das escutas.Preparava-se para fazer a Socrates aquilo que Teixeira fez a Paulo Pedroso no caso Casa Pia.Foi este verdadeiro assassinato politico que o Procurador Geral impediu.A leitura do seu despacho nao deixa duvidas nenhumas a ninguem.Excepto a uma certa direita que vai ter que engolir mais uma vez a superioridade politica de Socrates.Ate ao proximo golpe baixo que de certeza vai desferir no futuro contra o PM. Porque nao acredita que o pode derrotar no confronto politico democratico.