O povo não se manifesta, mas também não dorme

(créditos: GCS)

Num ambiente marcado pela pandemia, pelo constante reforço do controlo policial e burocrático sobre os cidadãos, pelo cerceamento do exercício de direitos fundamentais, pela diluição do princípio da separação de poderes, pelo encerramento ou diminuição da actividade nas fronteiras com o exterior, pela praticamente paragem de muitas actividades fundamentais para a sobrevivência do tecido empresarial e económico da região, pela saída massiva de trabalhadores não-residentes essenciais para o funcionamento da economia, pelo aumento do desemprego e das dificuldades de muitas famílias menos favorecidas, mas acima de tudo pelos acontecimentos de Hong Kong dos últimos dois anos e a intimidação de sectores pró-democráticos nos meses que antecederam o sufrágio, a qual foi coroada com a exclusão de candidatos e listas que concorriam ao sufrágio directo, tiveram lugar as eleições para a Assembleia Legislativa de Macau. As sextas desde a transferência de Administração de Macau para a República Popular da China.

De relevante há a assinalar, quanto ao sufrágio directo, aquele que verdadeiramente importa para a manutenção do segundo sistema, terem sido estas as eleições com a mais baixa taxa de participação de sempre, a qual foi de apenas de 42,38%. Recorde-se que nas eleições de 2001 essa taxa foi de 52,34%, em 2005 foi de 58,39%, em 2009 foi de 59,91%, em 2013 seria de 55,02% e nas últimas eleições de 2017 foi de 57,22%. Para melhor se perceber o trambolhão, importa referir que o universo eleitoral era em 2017 de 305.615 eleitores, tendo então votado 174.872. Nas eleições de ontem o universo cresceu, atingindo 323.907 eleitores registados, aos quais correspondeu um número de 137.279 votos expressos em urna. Ou seja, com mais 18.292 eleitores registados, votaram menos 37.593 pessoas.

O presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legisaltiva (CAEAL), o juiz Tong Io Fong, apressou-se a justificar, embora essa não seja a sua função, como bem sublinhou o editorial do Macau Daily Times, a queda da participação com o calor e com a pandemia, quando é certo que as urnas só fechavam às 21 horas, muito depois do pôr-do-sol, o calor e a humidade são marcas características da terra e em Macau não há casos locais há um ror de meses e todos os que foram amiúde surgindo eram importados do interior da China e de outros países e regiões.

Houve quem se interrogasse se a baixa taxa de participação não seria uma consequência da exclusão das listas do campo pró-democrático, mas logo houve quem se apressasse a dizer, como aconteceu na noite eleitoral da TDM, que não se poderia especular ou tirar conclusões, quando bastaria ter feito algumas contas para perceber o desastre que foram estas eleições. Na verdade, os números dos votantes nas eleições anteriores nas listas de Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sou Ka Hou somavam 30.673. Ora, comparando com os resultados das eleições de 2017 verifica-se que o número de pessoas que votou nas listas dos três deputados agora excluídos é bem inferior ao número dos que nem sequer foram votar.

Mas ao mesmo tempo, a lista da Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, o único que à semelhança dos excluídos via as suas propostas sistematicamente chumbadas na Assembleia Legislativa, e que muitas vezes votava ao lado daqueles em oposição ao resto do hemiciclo, conseguiu 18.232 votos, isto é, obteve mais 3.846 votos. O facto de ter sido admitido a participar nas eleições poderá ser visto por alguns como uma cedência ou o resultado de um compromisso, mas sobre isso faltam dados. Foi, em consequência, considerado um “patriota”, apesar de ter sido anteriormente candidato a eleições num país estrangeiro (Portugal) e de ter integrado o Conselho das Comunidades Portuguesas, o que também se terá logo reflectido na forma como logo se escusou a comentar a decisão do Tribunal de Última Instância que confirmou a exclusão na secretaria dos outros candidatos ou nas declarações que proferiu a uma estação de rádio francesa em que, estranhamente, referiu problemas salariais como estando na origem das rescisões de jornalistas na TDM.

Outro dado de relevo, a juntar aos anteriores, foi o do aumento brutal do número de votos em branco e de votos nulos, apesar da redução do número de votantes. Se em 2017 os brancos somavam 944 e os nulos foram 1300, agora em 2021 foram, respectivamente, de 3141 e de 2082. Seguramente que estes aumentos não se explicam pelo medo da pandemia, nem pelo calor, porque esta gente deu-se ao trabalho de ir votar e votou branco ou nulo apesar dos esforços que foram feitos para o evitar.

O apelo massivo à participação feito pela CAEAL, com o recurso a meios nunca vistos antes, e do Chefe do Executivo e dos membros do Governo, incluindo no próprio dia das eleições, não surtiu qualquer efeito. Do ponto de vista político-eleitoral os números da participação e de votos nulos e brancos no sufrágio directo são um perfeito desastre para o establishment, o que acontece num ano de intensa propaganda, em que se celebram os 100 anos do PCC, e na sequência de numerosas intervenções apelando à participação, como antes nunca se viu, de deputados nomeados, de conservadores ligados às forças tradicionais e dos patriotas colocados nos gabinete ligados à RPC que aqui “supervisionam” a vida política, social e económica e o exercício da liberdade de imprensa e dos direitos fundamentais.

Quanto aos resultados das forças concorrentes, a lista da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian, venceu as eleições com 26.593 votos (20,14%), mais 11.714 votos que em 2017, elegendo 3 deputados (antes tinha 1). Em segundo lugar ficou a União para o Desenvolvimento com 23.760 votos (17,99%), ou seja, mais 7.064 votos, correspondentes a 2 mandatos, e em terceiro a Nova Esperança do deputado Pereira Coutinho (13,81%, com    18.232 votos), ligada aos sectores macaenses e à Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), que conseguiu ser de novo reeleito e obteve um segundo mandato, sendo por isso também um dos indiscutíveis vencedores. A União Macau Guangdong conseguiu 2 mandatos (16.808 votos, 12,73%). A lista 8, União Promotora para o Progresso também 2 mandatos (15.100 votos, 11,43%), assim como a Aliança de Bom Lar (14.232 votos, 10,78%). A lista 6, Poder da Sinergia, logrou pela primeira vez 1 mandato (8.763 votos, 6,64%). Grande derrotada foi a deputada Agnes Lam, da Lista do Observatório Cívico, que obteve apenas 3.279 votos e não conseguiu reeditar o sucesso obtido em 2017 (9.590 votos), como que a provar que um discurso dúbio não dá frutos, e que não é possível estar de bem com Deus e com o Diabo. A fragmentação continua a ser bastante grande pois que das 14 listas concorrentes houve 7 que conseguiram mandatos.

Uma nota final para o aumento de participações à CAEAL e de processos abertos por infracções à lei eleitoral, o que não deixa de ser curioso numa eleição onde só os patriotas que passaram o crivo da Comissão foram admitidos a votos, pois que os “anti-patriotas” foram todos afastados, não podendo sequer fazer campanha.

Restará agora aguardar para se saber quem serão os deputados nomeados, no que não deixará de ser crucial num órgão legislativo cada vez mais desprestigiado e acomodado ao poder executivo, que há muito deixou de exercer a sua função fiscalizadora, e num clima de crise económica e social, com as receitas dos casinos a atingirem valores irrisórios, sem turismo, com taxas de vacinação ridículas, e, pior do que isso, sem perspectivas de mudança a curto e médio prazo devido à insensibilidade política e à falta de soluções governativas sérias para enfrentá-la.