O Tribunal Superior do Schleswig-Holstein acaba de decretar a libertação de Carles Puigdemont, descartando desde já qualquer possibilidade de ele ter cometido o crime de rebelião de que vinha acusado.
É uma grande vitória para todos aqueles que defendem os direitos humanos dos catalães perante a inacreditável repressão do Estado espanhol. Neste momento os tribunais em Espanha estão apostados em impedir um parlamento democrático de escolher quem entende para governar a região, decretando prisões preventivas com fins políticos instrumentais. O juiz Pablo Larena constrói acusações completamente disparatadas que não passam de castelos de cartas jurídicos que não resistem ao mais leve sopro. Acusar os líderes independentistas de rebelião, crime que exige violência, que nunca foi praticada, com o argumento que haveria violência no futuro, é completamente absurdo. E ainda mais inconcebível é a acusação de peculato pela organização do referendo, precisamente o programa apresentado e sufragado pelos eleitores.
No resto da Europa já se viu que estas teses jurídicas absurdas não colhem nos tribunais, parecendo que Espanha quer viver numa realidade alternativa. As crises políticas resolvem-se politicamente, não com processos judiciais e prisões. Espanha julgava que ia conseguir a extradição de Puigdemont sem problemas, e até fez uma festa aquando da sua detenção, como se tivesse apanhado a presa de caça. Mas o Tribunal de Schleswig-Holstein trocou-lhe as voltas. Aliás, esse Tribunal só existe porque foi feito um referendo em 1920 que determinou a pertença à Alemanha dessa região, então disputada com a Dinamarca. A Espanha também deve começar a preparar rapidamente um referendo pactuado com a Catalunha. Senão o fizer a questão catalã continuará a existir. Não é prendendo os mensageiros que se destrói a força de uma mensagem política.
Falta o resto : o tribunal alemão impôs uma fiança de 75 mil euros enquanto estuda se extradita o dito por desvio de dinheiro , que é o outro delito de que é acusado.
Deita os foguetes antes de tempo , não?
Fazendo elevar a democracia através de um referendo, como pode Castela afirmar haver desvio de dinheiros públicos àqueles que mais contribuem para o PIB do país de nações que é Espanha?
Como quantifica esse desvio? Quem foram os beneficiários desse suposto desvio?
Quem deitou os foguetes antes de tempo foi Espanha, que garantia que a extradição de Puigdemont eram favas contadas. Viu-se.
Quanto ao delito de desvio de dinheiro, é uma acusação tão absurda como a de rebelião e terá seguramente o mesmo destino. O governo catalão aplicou o dinheiro no programa com base no qual foi eleito, pelo que não há desvio algum.
Se quer falar em má aplicação de dinheiros públicos, talvez devesse começar por questionar o dinheiro que o Estado espanhol gasta com a família real, para depois fazerem aquela figura que fizeram na missa da Páscoa.
Muito bem. Estava garantida esta decisão. Castela, tal como um castelo de cartas, esboroar-se-á na sua própria teia.
Viva a Catalunha! Vivam os independentistas! Vivam as mulheres catalãs, sem #metoo”!
Que mal fez Castela? Rajoy nem é castelhano…
Viva a independência da Tabarnia!
Isso da Tabarnia só na taberna.
Abaixo.
A decisão da 2ª instância jurídica germância é esclarecedora. Ainda há juízes que estudam o caso em julgamento e não as circunstâncias políticas que o rodeiam.
PS – Meu Deus !. Comparar, na mesma frase, séculos de história e cultura com 70 mil Euros de fiança não lembra nem ao careca. Debaixo de que pedra saltou esta alminha?.
Em Espanha há quem tenha percebido o assunto e fale de uma catástrofe comparável à da guerra hispano-americana de 1898, em que Espanha perdeu para os Estados Unidos Cuba, Porto Rico e as Filipinas.
http://www.elmundo.es/blogs/elmundo/elm
Acho a comparação exagerada e sempre achei que a Espanha ainda não tinha perdido a Catalunha. Mas a continuar nesta deriva repressiva, vai seguramente perder.
O Luís não é ingénuo, é um homem de leis, de direito e académico. Acredita que depois destes acontecimentos ainda há hipótese de reversão? Creio que essa sua opinião conciliadora só seria cabível diante de um tribunal, mas não na dimensão que a circunstância tomou.
Nisso acreditei eu antes dos disparates de Castela. Acredito num processo faseado, tipo Brexit, para que a ligação e cooperação se não desfaça. Tão só!
Luís a seguir à Catalunha que prato se segue? País Basco? Aragão? Córsega? Flandres? Tirol? Valónia? Bretanha? Sardenha, Lombardia, Baviera ….
É ridículo dar cobertura legal a movimentos políticos que violam Constituições democraticamente validadas. Já para não falar na quebra da solidariedade inter-regional fundamental para a existência de uma nação.
Fica a pergunta :
O que impede, no futuro, uma região como o Entre Douro e Minho de unir-se à Galiza? Ou a um país mais próspero? Bastará um movimento político e um referendo 51/50? Que se lixe a Constituição e o Estado de Direito? Regressamos à democracia directa? Para lá do Marão mandam os que lá estão?
Ridículo
A falácia da ladeira escorregadia é exactamento isso: uma falácia. Cada caso é um caso e o que estamos a tratar é do caso catalão.
De qualquer forma não compare regiões de um Estado a nações dentro desse Estado. As regiões portuguesas (aliás nem sequer instituídas) nada têm a ver com a situação da Catalunha que é muito mais do que uma região. O grande problema do Estado espanhol é assentar na ficção de que uma nação como a Catalunha é uma região semelhante à Andaluzia. Não é. Insistir no contrário é não querer ver a realidade.
“Os elementos território, língua, religião, costumes e tradição, por si sós, não constituem o carácter da nação. São requisitos secundários, que se integram na sua formação. O elemento dominante, que se mostra condição subjectiva para a evidência de uma nação assenta no vínculo que une estes indivíduos, determinando entre eles a convicção de um querer viver colectivo”
É este querer viver colectivo, separado do Outro, que conduz à autodeterminação e nascimento de um povo. As diferenças culturais vêm a posteriori , construídas, subjectivamente, por historiadores revisionistas e antropólogos fantasistas que irão descobrir e transformar subtilezas locais em berços de nação – ex: dialecto vs idioma; festas religiosas; descendentes “directos”de um povo mítico; barreiras naturais. ….
Aliás se assim não fosse Portugal e Espanha seriam um único Reino e hoje um único País – o que nos separava, em 1143, senão a vontade de um querer viver separadamente ? As diferenças culturais nascem depois.
É a vontade, Luís. E havendo vontades, os argumentos sempre surgirão.
A vontade é suportada por essas diferenças, são estas últimas que lhe dão força.
Não acredite que vingasse qualquer vontade em uma qualquer região de Portugal onde todos esses aspectos se enraízam e ramificam.
A Europa na sua estrutura cultural é revestida de aspectos culturais e religiosos que lhes são comuns, e que permitem uma identidade. Porém não é esta identidade determinante para que se estabeleça uma uniformidade, e faça vingar o conceito de que para ser viver em colectivo haja uma subordinação ao Outro.
A vontade pode ser suportada pelas semelhanças e estas tem o poder de suplantar as diferenças marginais e imaginárias.
“Não acredite que vingasse qualquer vontade em uma qualquer região de Portugal onde todos esses aspectos se enraízam e ramificam”
Não sei. Conheço comunidades serranas, auto-suficientes, que olham para o Estado, para Lisboa, esses modernaços, como empecilhos, que os proíbe de viverem a sua vida conforme a sua vontade – ex: terrenos comunitários, para pastorícia, tomados pelo Estado, em nome da utilidade Púbica (ex: barragens). Miríades de regras burocráticas que por aquelas terras, de gente cavada pelo frio, se substituiriam por um forte aperto de mão, olhos nos olhos.
“Os nacionalismos étnicos estão entranhados nos europeus, e prontos a emergir a qualquer momento. São um resíduo tóxico resultante de uma invenção dos historiadores há mais de um século: a ideia dos povos europeus como puras unidades homogéneas, em termos culturaise biológicos. Patrick Geary, autor de “O Mito das Nações – a invenção do nacionalismo”, explica a sua tese.”
T.S- Tem uma ideia central neste livro: estas nacionalidades étnicas, que estão na base do nacionalismo, foram uma invenção dos historiadores no século XIX para servir objectivos políticos.
P.G – O século XIX foi o período de ouro dos historiadores especialistas na Idade Média. Foi quando a História medieval se transformou em ciência. Quando a História e a Filologia se transformaram em algo popular nas sociedades europeias. Construíam-se estátuas em honra dos medievalistas. Porque se esperava deles que demonstrassem o passado glorioso dos povos para objectivos políticos. Seja para um Estado já existente, para consolidá-lo por meio desse passado glorioso…
T.S – Isso quer dizer que, depois do terrível século XX, não se aprendeu nada? A História continua a ser recriada e usada com propósitos políticos?
P.G – Essa é a grande surpresa. A maioria dos europeus ocidentais, antes do fim da URSS, pensava que tudo isso tinha morrido com a II Guerra Mundial. A História passou, para eles, a ser apenas turismo. Vista como divertimento. O que passou a contar foi a economia, as finanças, os mercados, a integração económica, o euro, a globalização.
T.S – E subitamente…
P.G – E subitamente passou a importar imenso. E não apenas na Europa Oriental. Passou a contar imenso também na Ocidental, por razões diferentes. Em primeiro lugar, com o regresso a esse tipo de movimentos micronacionalistas, seja na Flandres ou na Catalunha, ou o caso basco, que é mais sério. Claro que, quando isso acontece dentro da União Europeia [UE], as questões da reivindicação da independência não são muito perigosas. Como é que a Bélgica pôde continuar a existir durante seis meses sem governo? Pode imaginar isso antes da UE? Sem governo, não haveria franco belga, o sistema financeiro ruía. O que quero dizer é que os europeus podem oferecer- se este luxo dos revivalismos, dos micronacionalismos.
T.S – O que quer dizer que esta ideia de que a democracia pode vencer a História, do seu ponto de vista, é uma ideia errada?
P.G – Penso que a História é muito poderosa. Especialmente essa, que foi recriada. Devo dar-lhes o crédito [aos historiados do século XIX] de terem inventado um passado em relação ao qual temos dificuldade em fornecer uma alternativa. E o que digo é que esse passado inventado, que tenho chamado de resíduo tóxico, feito de antagonismos étnicos, ainda está enraizado na forma como os povos entendem aquilo que são. Toda a História moderna, dita sociológica ou desconstrutivista, tem tido muita dificuldade em contrariar isto.
https://www.publico.pt/2008/12/05/cultur
P.G. tem em princípio razão, mas o facto é que aqueles que se opõem aos “micro-nacionalistas” não são anti-nacionalistas, são tão-somente nacionalistas de nações maiores.
Em Espanha não há um choque entre nacionalistas e não-nacionalistas, mas sim um choque entre nacionalistas catalães e nacionalistas espanhóis. Ou seja, há um conflito de nacionalismos.
Não devemos portanto condenar os “micro-nacionalistas” linearmente, caso contrário corremos o risco de estar a fazer o jogo dos macro-nacionalistas.
(A Bélgica é uma exceção: há “micro-nacionalistas” valões mas não há nacionalistas belgas.)
49/51…
a quebra da solidariedade inter-regional fundamental para a existência de uma nação
Mas Espanha é uma nação?
Quando se estica demasiado a corda dessa “solidariedade inter-regional”, as pessoas começam a reparar que, afinal, nunca constituíram uma nação…
“Quando se estica demasiado a corda dessa “solidariedade inter-regional”, as pessoas começam a reparar que, afinal, nunca constituíram uma nação..”
Ora aí está. O Projecto, milenar, da Globalização, visa a paz, pela interdependência das suas partes, ao fazer do Mundo a única Região que importa.
“Não sou nem ateniense, nem grego, mas sim um cidadão do mundo.”
Alargue-se o limite das fronteiras até todos, nela, caberem. E não o contrário.
a Justiça Protestante Alemã a defender a revolta Catalã contra a Justiça Católica Espanhola!!!??? a defender a rebelião independentista no Reino Católico de Espanha!!!??? …os protestantes a apoiarem a fragmentação do Reino Católico de Espanha num tempo de expansão Islamica…
O Puigdemont está a ser julgado na Alemanha? ou o tribunal alemão apenas decide se o extradita para Espanha ou se o deixa por lá andar? Eu deixava-o por lá andar a comer salsichas e chucrute até se fartar.
Quanto ao resto, aguardemos as cenas dos próximos capítulos, embora em Espanha actualmente andem mais preocupados com a cena das raínhas desavindas. E com a bicicleta do Ronaldo, é claro.
Deve ser por isso que em Espanha se acha que isto foi uma catástrofe semelhante à de 1898.
O achismo, vale o que vale, normalmente muito pouco e na cena internacional só a Venezuela acha que a Catalunha deve ser independente; em Bruxelas também acham que uma Catalunha independente não tem lugar na UE.
No entanto, a realidade é o que é: o Puigdemont e os comparsas meteram a Catalunha num beco sem saída, até pelo facto de apesar de terem uma maioria de deputados no parlamento motivada pelos arranjos do método eleitoral, nas eleições de Dezembro passado os partidos independentistas tiveram menos 150 mil votos do que os partidos não independentistas. Se fosse um referendo viam a independência por um canudo.
Acha que sim? Então o que impede Espanha de avançar com o tal referendo? Vamos a ele já.
Primeiro é obrigatória uma mudança da Constituição Espanhola, via Assembleia Nacional
Sabe melhor do que eu porque é que isso não é possivel.
Tantos impossíveis políticos que há um par de anos eram impossíveis.
Mas é assim que a Democracia funciona. Lenta, mas afincada moralmente sobre o debate e a negociação parlamentar.
A rapidez, a urgência da mudança, as revoluções, em sentido lato, são próprios de outros sistemas políticos.
Nada impede que os catalães, via Movimentos, Partidos, convençam a opinião publica espanhola e os agentes políticos de reverem o Estatuto das Autonomias (se calhar estão a conseguir fazê-lo, neste preciso momento)….a paciência, a temperança é uma virtude republicana.
Tem razão, em politica quase tudo é possivel, mas no caso em questão o PP, o PSOE e o Ciudadanos teriam de se pôr de acordo para rever a constituição. E mesmo que a constituição revista contemplasse a figura do referendo para a independência de regiões autónomas, de acordo com algumas opiniões que ouvi de amigos espanhóis, esses referendos seriam feitos em toda a Espanha e não apenas nas regiões que quisessem ser estados independentes. Ou seja: todos os espanhóis teriam de se pronunciar sobre o assunto, o que faz toda a diferença, não é?
Ou então mudar de estratégia. Provar que a vantagem do conjunto é superior à das partes isoladas.
Quando a força da razão está do nosso lado a sabedoria do povo mostra-se frequentemente.
Permitam-me uma sugestão de leitura : “Un tortazo en toda regla”, por Fernando Ónega.
https://www.lavozdegalicia.es/opinion/
Um bom artigo de facto. Aqui
https://www.lavozdegalicia.es/noticia/o