Nunca gostei do fulano e também já critiquei, há alguns anos, quando amiúde ainda acompanhava processos de natureza penal, o papel desempenhado por muitos juízes de instrução, o que me dá mais liberdade para escrevê-lo. E o homem, como muitos dirão, até pode ter todos os defeitos do mundo e ser um estafermo da pior espécie, mas é inaceitável que tenha chegado até aqui, como agora se vê, com menores garantias de defesa do que qualquer outro arguido, sendo prejudicado pelo facto de ser quem é ou por mero capricho daqueles a quem o processo está confiado.
Um atropelo de garantias de defesa é sempre um assunto grave em qualquer instância e qualquer que seja a identidade do arguido ou o crime que lhe seja imputado. O facto dos crimes em causa serem graves, e são, não justifica todos os atropelos. Mais grave ainda quando todo o sistema de justiça necessita urgentemente de se prestigiar aos olhos dos seus destinatários e isso acontece num Estado que se reclama de direito democrático.
Quando um acórdão, que nuns pontos dá razão ao Ministério Público e noutros à defesa, vem dizer, por unanimidade dos senhores desembargadores, que “toda esta auto-estrada do segredo, sem regras, passou sem qualquer censura pelo juiz de instrução, desprotegendo de forma grave os interesses e garantias da defesa do arguido, que volvido tanto tempo de investigação, continua a não ser confrontado, como devia, com os factos e as provas que existem contra si“, a única coisa que posso pensar é que a justiça continua doente, muito doente, e que se isto acontece uma vez deve acontecer duas, três, muitas vezes, com outros que não têm os mesmos meios para se defenderem, nem gozam de igual projecção pública.
É isso que me preocupa. É muito mau que um tribunal superior, qualquer que seja a imagem que cada um de nós tem do arguido, tenha necessidade de escrever o que escreveu, volto a frisar, por unanimidade, para repor a igualdade de armas entre o Ministério Público e a defesa do arguido.
Há qualquer coisa que está muito mal. E não é nas leis.
Unanimidade – feita por 2 caramelos.
Esqueceu-se de frisar – feita por 2 caramelos.
Até parece que foi toda a magistratura em peso, quando fala em “unanimidade”.
Um é caramelo de nome, e o outro é caramelo de feitio. Rangel é mais juiz da bola que foi a votos no Benfica, e onde fez estrondosa figura de parvo. Por que razão ao citar o Padre António Vieira faz menos figura de parvo agora?
Parece claro é que a aparelhagem tem os seus meninos, e os advogados vão tentando recursos até que a coisa vá parar a um juiz camarada. Nada mais.
Os meninos das Jotas estavam com medo que houvesse menos juízes amigos ou camaradas, mas pronto já ficaram mais descansados, como este texto mostra.
Se foram dois também me parece curto: a essência do problema mantém-se.
Creio que numa decisão anterior de um outro recurso houve um voto de vencido. Agora nas notícias não foi feita referência a nenhum voto de vencido.
Unanimidade… de duas pessoas, uma delas o singular Dr. Rui Rangel, cuja excessiva intervenção pública não parece compatível com a profissão de Juiz (e em cujas doutas decisões se inclui a condenação do Advogado Ricardo Sá Fernandes a pagar 5 mil euros ao corrupto Névoa por “gravação ilícita” da tentativa de o corromper). Já as outras três dezenas de desembargadores que avaliaram os anteriores recursos e os mandaram para o lixo (e aos quais o Dr. Rui Rangel dedicou um “provérbio-resposta” neste seu acórdão, como se estivéssemos numa discussão entre feirantes) devem ser todos néscios, tiranos ou corruptos. Enfim, é por falta desta falta de pudor e de bom-senso que ESTE PS não sai do buraco onde se meteu.
A decisão só é boa na parte em que deu razão ao MP e ao juiz, isto é na parte em que a defesa do arguido decaiu? Só foram isentos numa parte? No resto a decisão é menos legítima? É ilegal? É inválida?
As questões que coloco não têm nada a ver com o PS ou com os partidos. Ou, pelo menos, não deviam ter. Pena é que haja quem as veja assim e as misture. Por isso estamos como estamos.
Não li a decisão (salvo os trechos citados nos “media”), pelo que não me pronuncio sobre ela. Pronuncio-me sobre o Dr. Rangel porque o “conheço”. E só o “conheço” porque ele faz questão disso, porque aparece e dá a sua opinião em inúmeros “media” e sobre inúmeros assuntos. E é por “conhecê-lo” (ou, ao menos, a sua “pessoa pública”) que me parece razoável afirmar que esta decisão tem tudo “a ver com o PS ou com os partidos” – eu e qualquer pessoa com média atenção ao que diz o Dr. Rangel. Ao contrário do SAC, eu acredito na idoneidade e imparcialidade dos Juízes (se calhar porque, ao contrário do que sucede com o Dr. Rangel, não os “conheço”) e quando um mesmo ponto de Direito já passou pelo crivo de dezenas de outros Juízes de Direito, Desembargadores e Conselheiros (do STJ e do TC) que decidiram de modo diverso do Dr. Rangel (e a quem este, de modo bizarro, mas expectável, resolve responder no acórdão) tenho o direito a, usando o senso comum e a experiência, acreditar mais na idoneidade e imparcialidade dos primeiros do que na do último (o que só acontece porque ele se deu a “conhecer” de modo que me legitimou a formar um juízo acerca dessa idoneidade e imparcialidade). E como eu, tenho a certeza, pensam milhões de cidadãos que não se revêm na futebolização e sectarismo da nossa política e, muito menos, da nossa Justiça.
O que sempre me pareceu estranho, Sérgio, era o facto de por razões de alarde público e outras mais se decretar a prisão preventiva e, não obstante, alimentar-se o alarde público com fugas de informação sobre a investigação e interrogatórios. Mais ainda, prender ao vivo na TV. A salvaguarda da dignidade do cidadão em qualquer situação deve ser respeitada. É um direito natural e constitucional.
Pois se isto ocorre com tanta frequência soltem-se os arguidos.
Se a justiça se escudar nas simpatias públicas que pode angariar, então, acabem com juízes, magistrados e etc. e tal e arranjem um xerife.
Algures na net “Em crimes de corrupção só os totós proporcionam à justiça a prova directa. Não sei se o Pe António Vieira sabe isto….”
Como dizia um outro, “Boa Noite e boa sorte!”
” Confunde-se em Portugal tantas vezes a justiça com a violência que é vulgar não haver reacções contra o crime e haver reacções contra a pena. “