O Conselho de Estado é o órgão de consulta do Presidente da República. Espera-se dos seus membros que respeitem o papel que a democracia lhes destina e que actuem como reserva política da Nação. Embora a Constituição preveja a divulgação pública dos pareceres do Conselho de Estado, percebe-se que exista um perímetro de protecção do teor das discussões ali mantidas. Em resumo, supõe-se que na sala onde decorrem as reuniões do Conselho de Estado entrem Homens-Bons. E que cada um deles saiba entrar e calar. Ora, foi exactamente isso que não aconteceu no que diz respeito ao empréstimo intercalar. Primeiro, surgiu uma fuga de informação. Depois, na entrevista de ontem ao Primeiro-Ministro, a pergunta foi-lhe colocada. E José Sócrates devia ter-se recusado a responder, atendendo ao dever de reserva a que está obrigado. Um simples “não comento assuntos tratados em Conselho de Estado” teria bastado para matar a questão. Sobraria o rumor, mas a este, porque o era, não poderia ser atribuído qualquer valor. Todavia, Sócrates optou, mal, por negar que o assunto tivesse sido analisado. Cabe-lhe, por isso, a responsabilidade de ter aberto a discussão. Do ponto de vista da violação do sigilo, vale tanto afirmar a existência da discussão como negá-la. E foi Sócrates o primeiro a fazê-lo. A resposta de Bagão Félix poderá ser questionável, mas deve ser analisada no contexto do comportamento de Sócrates que a precedeu. O que se seguiu, já é conhecido. Até ao momento, três Conselheiros dizem que o assunto não esteve na mesa, dois dizem que sim e muitos outros continuam em silêncio. Pelo meio, um Conselheiro (o Primeiro-Ministro) foi acusado de mentir e outro de ser delator. Chegados a este ponto, não vejo outra possibilidade que não seja a divulgação do conteúdo da reunião. Manifestamente, alguns Conselheiros de Estado estão a mentir. A persistência da dúvida afecta irremediavelmente a respeitabilidade do órgão. A única possibilidade de a preservar é identificar os que estão a faltar à verdade. A esses não restará, a bem do que ainda resta da dignidade da Nação, outra alternativa que não seja renunciar ao cargo.
Um Conselho Desastrado
Rui Rocha,
Estranhamente, ainda há quem se espante…
http://lishbuna.blogspot.com/2011/04/o-d
Só quem andar muito distraído, João.
Não há nada de novo debaixo do sol… Existiu um precedente célebre, a propósito da questão de Timor, há cerca de 20 anos, quando se registou uma troca pública de argumentos entre Álvaro Cunhal e Cavaco Silva. A solução passou, tempos depois, pela divulgação de um trecho da acta da reunião do Conselho de Estado, precisamente na parte que estava a ser alvo de polémica.
Exactamente, Pedro.
A menos que estejamos apenas perante uma questão de semântica, como parece ser o caso. Que, valha a verdade, não vale um chavo.
É verdade, António, se for esse o caso. E então ainda seria mais incompreensível a troca de insultos que a questão está a suscitar.
Eu tenho 11 anos e a stora já explicou o que era esse tal conselho de estado mas eu não percebi lá muito bem. Perguntei depois à minha mãe e fiquei na mesma e ela zangada por eu não ter percebido népia. Há bocado, ela estava na net e disse-me, anda cá pergunta a este senhor pra que serve o tal conselho de estado vais ver que agora percebes. E prontros aqui estou a perguntar-lhes afinal pro que serve? É que eu nunca fui ao conselho de estado, ao parlamento já lá fui com a stora e até gostei.
Obrigado e já agora como se faz para ir assistir ao conselho?
Eheheh. Bem Artur, para simplificar, e tal como estão as coisas, o Conselho de Estado é órgão onde tu podes chegar se te portares bastante mal nos próximos anos.
Deus te oiça, Rui.
Também aceito o Diabo,Rex.
Exacto. Há quem supere o dito.
Exactamente o que fez muito recentemente Jorge Sampaio.
Pois.
Sócrates GOVERNA o país, pode dizer o que se passou.
Nada justifica o resto.
Discrição. Assim, liberdade na discussão, no conselho.
Bagão Félix esteve mal.
Quanto a seriedade: independentemente do “diz, disse, não disse, foi dito” (passa-se em todas as salas de audiência, em todas as reuniões, nas esplanadas deste paíseco) o óbvio vê-se por actos concretos ao fim de seis anos…
Não estamos de acordo, Torcato. Nem quanto ao facto de Sócrates governar o país (não basta usar um chapeuzinho de primeiro-ministro para se dizer que se governa) nem quanto ao facto de esse chapéu lhe dar o direito de dizer o que quiser.
Rui,
Governa. Mal ou bem, é outra questão.
Num assunto de emergência económica, o tema diz respeito ao governo, e ele é o chefe de governo. Pena nossa há 5 anos…
Meu caro Rui Correia,
A “respeitabilidade” do órgão Conselho de Estado foi irremediavelmente comprometida/manchada/atingida por Cavaco Silva ao manter Dias Loureiro!
Mas o responsável é José Sócrates!
Cara Anónima Ferreira, não me parece que a conduta individual de um Conselheiro de Estado, por grave que seja, se possa comparar à divulgação pública de factos sujeitos a sigilo e à troca de insultos a que se assistiu por parte de vários Conselheiros.
Caro Rui Rocha,
Mantendo o que disse, peço que me desculpe a simbiose que fiz entre o meu caro amigo e o Pedro Correia: Rui Correia.
As vergonhas a que vimos assistindo – também – no Conselho de Estado têm destes efeitos secundários: perturbam a boa e nobre gente (em que modestamente me incluo).
Um abraço