Adolfo Suárez, o homem que mais fez para devolver a democracia a Espanha em 1977-78 (juntamente com D. Juan Carlos), completou hoje 80 anos. Curiosa ironia: isto sucede no preciso dia em que desceu à rua uma das mais expressivas manifestações de protesto contra o actual rumo da democracia representativa no país.
Há razões para protestos? Seguramente. Com 25% de desempregados – e 53% da população com menos de 25 anos sem trabalho -, a sociedade espanhola revolta-se contra as oligarquias políticas que têm confiscado o sistema democrático e traído a confiança dos eleitores nas urnas. Em vésperas de ser alvo de um resgate financeiro que a colocará sob tutela internacional, com pelo menos cinco comunidades autónomas em situação de pré-falência, uma dívida pública ultrapassando o máximo histórico e o risco real de secessão da Catalunha (a que pode seguir-se o País Basco), esta não é seguramente a Espanha que Suárez sonhou ao reconciliar as mais divergentes forças políticas nos dias turbulentos da transição e conseguir aprovar, em clima de raro consenso nacional, a exemplar Constituição de 1978.
Os protestos são, portanto, não apenas legítimos mas podem até constituir um imperativo de cidadania. O que não nos deve fazer esquecer esta evidência: com todos os seus defeitos, a democracia representativa é o sistema que assegurou períodos mais longos de paz e prosperidade nas sociedades humanas. Criticá-la nas suas debilidades, nas suas perversões e nos seus erros é um direito e em certos casos até um dever. Mas atacá-la nos seus fundamentos, rejeitando o sistema de representação ‘um homem, um voto’ e contestando os deputados enquanto legítimos representantes da soberania popular, é totalmente inaceitável.
As liberdades democráticas já foram suspensas demasiadas vezes no país vizinho. A última suspensão ocorreu na década de 30 e os povos de Espanha pagaram por ela um preço altíssimo: mais de 600 mil mortos e 40 anos de ditadura, uma das mais férreas da Europa. “Aqueles que não se lembram do passado estão condenados a repeti-lo“, advertia o filósofo espanhol George Santayana. Verdade lapidar, que deve servir de alerta a todos – aos que integram as instituições democráticas sem atender às aspirações populares e aos que se manifestam nas ruas visando por igual todos os políticos nas suas indignadas proclamações contra o sistema. A democracia é um bem frágil: custa muito mais a edificar do que a deitar por terra.
Meu caro Pedro Correia,
Partilho as ideias e inquietações expressas neste post. Acrescentaria um ponto que, não sendo contrário ao que afirma, é fundamental para que se compreenda a bomba-relógio em que a Europa do sul (por ora) se encontra mergulhada: para que os deputados sejam verdadeiros representantes do povo é necessário que honrem os compromissos que assumem. O que temos visto é que os deputados, depois de eleitos, arregimentam-se nas respectivas claques partidárias e ignoram o contrato que fizeram com o povo. E, perante isso, que pode fazer o povo além de protestar?
Um abraço
Caro Pedro: estou naturalmente de acordo com a sua adenda. “Para que os deputados sejam verdadeiros representantes do povo é necessário que honrem os compromissos que assumem.” Penso o mesmo.
E gosto de vê-lo de volta à blogosfera, agora em novo formato.
Um abraço.
Ironicamente, confiro agora que um deputado que participou nessa mesma manifestação foi intimidado e limitado nesse direito pelas forças de autoridade. http://www.eldiario.es/politica/policia-a
Isso é inaceitável, claramente.
Muito oportuno e válido também para este país onde vivemos 🙂 Como forte contestatária do que se passa desde há uns anos por cá, arrisco dizer que as pessoas não estão, na sua generalidade, contra a democracia representativa. Querem, sim, um democracia mais participativa. Uma democracia no verdadeiro sentido da palavra, e não esta subversão que temos visto em Portugal: um sistema viciado, fechado sobre si mesmo, com tentáculos estendidos sobre a justiça e que depois permitem todo o tipo de atentados democráticos. As pessoas estão fartas de ver os políticos governarem para si próprios e para os seus, deixando para o resto da população apenas a responsabilidade de pagar contas e reparar estragos que não provocaram.
“A democracia é o pior de todos os sistemas criados, com excepção de todos os outros”, disse um dia Winston Churchill, aborrecido por ter perdido as eleições. Enquanto ninguém aparece com uma solução melhor, resta-nos exigir mais e melhor do sistema que temos. Mas tem sido desesperante…
Sara, também eu estou firmemente convencido de que as pessoas não estão, na generalidade, contra a democracia representativa. Querem, isso sim, mais e melhor democracia.
É um apelo que deve ser escutado pelos políticos. Todos eles.
a exemplar Constituição de 1978
Uma constituição que proíbe expressamente a secessão de uma parte do território não pode, em minha opinião, ser qualificada como “exemplar”.
Sobretudo num país multinacional (ou multicultural, ou multilinguístico, como se queira) como a Espanha é.
Que Constituição “proíbe expressamente a secessão de uma parte do território”?! Não é seguramente a Constituição espanhola.
uma das questões / perguntas do século:
o que é a democracia?
Alguém sabe? ele há quem diga que se resume ao direito de votarmos e ficarmos a aguardar / aguentar até à data das eleições seguintes, marcadas por alguém que elegemos até às eleições seguintes para o cargo.
(A democracia é uma coisa simples, afinal.Mas há por aí, há sempre alguém por aí, quem queira complicar
A democracia não se esgota no voto, Carlos. Mas não prescinde do voto. Periódico, secreto, universal.
A grande questão é mesmo a preservação da democracia representativa, mas quando o comentador acima refere que a maior parte das pessoas quer uma democracia diferente, eu penso que a maior parte das pessoas não sabe o que é uma democracia e o que ela implica, nem tampouco se tem perdido tempo a pensar como se deve reformar o regime. Não há democracias diferentes, ou é ou não é, ponto. O que existe são formas de representação diferentes. Todos questionam da legitimidade que têm os deputados eleitos nos fundos das listas (mesmo quando os primeiros seguem para o governo ou acabam por renunciar), mas ninguém aponta um caminho diferente, que o único modo de isso acabar seria eleger os deputados por círculos uninominais, sem possibilidade de substituição, senão a repetição de eleições. Não teríamos eleitos a seguir para o governo ou a renunciar só porque não lhes apetece.
Por outro lado, é imperativo separar as eleições para a Governo das eleições do Parlamento, criando um sistema presidencialista, em que o presidente é eleito por voto directo, com segunda volta, se necessário.
Mas é óbvio que isso não interessa aos nossos partidos.
Tudo deve ser debatido, Emanuel.
Círculos uninominais? É uma ideia, já praticada em vários outros países. Há que debatê-la. E aplicá-la, se for caso disso.
Candidaturas independentes ao Parlamento? Idem aspas.
Há que responsabilizar mais os deputados perante os eleitores. Impedi-los, por exemplo, de suspender ou renunciar aos mandatos salvo circunstâncias absolutamente excepcionais.
Tudo deve ser debatido.
“a sociedade espanhola revolta-se contra as oligarquias políticas que têm confiscado o sistema democrático e traído a confiança dos eleitores nas urnas. “
Patetice pegada. Aquilo que os Espanhóis têm é consequência daquilo que votaram, tal como a nossa bancarrota a 2ª em 30 anos é consequência da sociedade portuguesa, dos seus media e correspondentes votos das pessoas.
É claro que os resultados não são o que as pessoas queriam, mas é consequência dos seus actos. Votar em facilitismo e dinheiro aparentemente grátis.
Já reparou na contradição em que cai? Se os resultados “não são o que as pessoas queriam”, como você não tem dúvida em admitir, nada mais natural que isso gere revolta. “Patetice pegada” porquê?
Contradição minha? contradição é das pessoas que votam em impossibilidades, não sabem fazer contas, nem querem saber e por isso asseguram que aquilo que defendem falha.
Por isso a democracia passou a ser um jogo pouco saudável onde a mentira campea porque para ganhar tem de se mentir com o tempo empurrando os problemas para a frente.
E cada vez com mais descaramento.
São pessoas que querem democracia mas não conhecem sequer onde o seu próprio país gasta o dinheiro, querem democracia mas comportam-se como se estivessem a votar no ditador que promete mais de 4 em 4 anos.
Os erros, em democracia corrigem-se com regularidade – através do exercício do voto e com o escrutínio permanente da actividade parlamentar e governativa pela opinião pública. Em ditadura é que não. Até porque não existe opinião pública em ditadura: existe apenas a opinião do ditador.
“com todos os seus defeitos, a democracia representativa é o sistema que assegurou períodos mais longos de paz e prosperidade nas sociedades humanas”.
Peço desculpa, Pedro, mas Hitler foi democraticamente eleito e nós vimos a paz que trouxe ao mundo.
Façamos um pouco de história: em 1929 deu-se o crash de NY. Até às eleições, que colocaram no poder Franklin Delano Roosevelt, a América viveu um caos e esteve à beira de uma guerra civil. Curiosamente, foi este ultraliberal pragmático, com o NEW DEAL, que acabou por estabilizar a América. Entretanto, na Europa, que estava sofrendo os efeitos do crash, vivia-se a tradicional impositividade alemã impondo austeridade sobre austeridade (república de Weimarer, ou de weimar), que levou à constituição do “terceiro império alemão”.
As situações na história repetem-se. Se há algo a reformar é efectivamente o sistema político. Porque este sistema permite a anexação das soberanias pelo actual império capitalista sem rosto. Ou reformamos a democracia, nas componentes que lhe falta, ou seja, a constituição de bases cujos cidadãos intervenham e fiscalizem directamente as, e nas, decisões (autarquias, justiça,… e também no parlamento). A perversidade da democracia é exactamente pensar que ela se esgota somente no voto e que é impensável reformá-la ou reformulá-la. A crise que se vive é uma crise política, porque na realidade a política, ou os políticos, revelaram-nos a sua total incompetência em gerir os destinos e bens comuns, usando esta falsa prerrogativa de representatividade muitas vezes em seu favor e em favor de grupos e grupinhos. Na realidade a humanidade chegou a um ponto em que se deu conta de que quem necessita efectivamente de tratamento são os que se dizem médicos e não aqueles que se supõe estarem doentes. O estado e suas instituições têm sido vilipendiada(o)s por essa lógica de que o voto tudo resolve, mas vota-se depois do mal estar feito. Tem de haver mecanismos, com a participação directa de cidadãos, preventivos e fiscalizadores da situação que temos vivido, possibilitando assim uma adequada, oportuna, e em tempo útil, intervenção no sentido de impedir que a situação atingisse o regabofe que atingiu.
Alguém pensa que controla um estômago vazio e uma alma que perde a Esperança!? Só doidos é que pensam assim!!!! Alguém com sanidade intelectual pensará que haverá algum exército ou polícia que controle a fúria de um povo!?
Contudo, eu penso que a situação deve ser enquadrada numa decisão global. Porque por este andar jamais se pagarão dívidas e ver-nos-emos metidos numa embrulhada global; com as célebres manobras de diversão de premeio, tentando arranjar um bode expiatório, para desviar a fúria e a atenção dos povos para outros quadrantes. Estas estratégias não têm sentido nos tempos de hoje. As pessoas estão demasiado alertas para poderem ser manipuladas.
Acabo de ouvir Manuel Maria Carrilho dizer na televisão: “uma multidão não é um colectivo”. Nada mais certo.
Não nos iludamos com as multidões, meu caro. Mussolini, nas arengas que fazia às massas que o vitoriavam na Praça Veneza, em Roma, costumava gritar: “Para que haveremos de querer eleições se a Itália inteira está aqui?” Acto contínuo, era ovacionado pela multidão em delírio.
Nada mais ilusório do que o poder das multidões…
Concordo: há que reformar o sistema. Alguns, no entanto, pretendem fazê-lo implodir. A participação directa dos cidadãos pode e deve ser feita de várias formas, mas sem nunca prescindir do voto. O voto que Hitler negou aos cidadãos da Alemanha depois de ser eleito em 1933. Para se livrar dele, o mundo pagou um preço inimaginável: 60 milhões de cadáveres.
Talvez o que eu lhe vou dizer pareça exagero. Mas o problema da Alemanha, com Hitler, foi exactamente a falta de cidadania revelada pelos cidadões que aderiram a essa política (quase todos). Não vá em contos de que a Alemanha por inteiro está inocente no que aconteceu.
Bem, essa de uma multidão não ser um colectivo aplica-se na mesma proporção a quem governa. Se me diz que o acontece em Madrid, Bilbao, Catalunha… não é a expressão do colectivo eu fico por aqui.
Leia-se cidadãos e não cidadões.
Se me permite, e para concluir, por ironia ou visão estratégica, a democracia em Espanha ocorre precisamente com o testamento de Franco, que “oferece” o país a D. Juan Carlos. Eu creio que o que impliu a essa mudança foi precisamente o exemplo português. Era insustentável, como o que ocorreu em Portugal, que Espanha se mantivesse no mesmo rumo. Eu não retiro o mérito de Súarez, pessoa que muito admiro. Coloco simplesmente um dado histórica da maior relevância. Boa Noite que amanhã (hoje) é mais um dia.
Foi uma achega oportuna. Não tenho dúvida de que a situação portuguesa influenciou o rumo da transição espanhola. Um abraço.