Ontem, no seu discurso de comemoração da República, Cavaco Silva insurgiu-se contra a lamúria, esse desporto nacional, pelo "dever de participação" na coisa pública (cito de cor). Nada de mais errado: a participação na esfera pública é um direito, uma opção nossa, e não um dever. O dever é o inverso, está na reserva por parte da esfera pública de se imiscuir nos nossos interesses privados. O governo representativo, tal como o conhecemos, significa precisamente esse esforço de reserva.
O cidadão delega nos deputados a responsabilidade de defender opiniões e interesses no mundo político, para poder ter tempo para as suas ocupações na sociedade civil. A liberdade individual reside também na possibilidade de nos abstermos de participar na vida pública. É esta liberdade que a ética republicana não consegue compreender.
“É esta liberdade que a ética republicana não consegue compreender.”
Como assim?! Há imensas repúblicas neste mundo que são democracias representativas.
Pois eu acho que o PR deu um excelente conselho.
E parece-me que a sua reflexão sobre a coisa pública, Ana Margarida, é, filosoficamente, certíssima (tenho até simpatia pela sua ideia). Mas talvez seja mais adaptada a um modelo de Estado que não é o nosso nem o da maioria dos Estados modernos. Caberia mesmo como uma luva ao cidadão de um estado-polícia , que se abstém de governar os nossos corpos e as nossas almas (de raiz liberal, pura e dura), e que se limita a assegurar a nossa liberdade – positiva e negativa, remetendo-nos para a selva dourada do livre arbítrio individualista.
Contudo, não é já (ou ainda?) esse o planeta político em que vivemos. E muito menos o que decorre da nossa Constituição, goste-se ou não se goste desse prodígio de equilíbrio compromissório.
Num Estado intervencionista, dá-se e recebe-se.
Mas gostamos todos de passar ao lado dessa ética de compensação. Todos, mesmo. O Estado, que se esquece de que o deixámos decidir por nós em troca de uma prestação centrada no bem comum. E nós, que ignoramos esse pequeníssimo detalhe que reside no facto de o poder (constituinte) nos pertencer originariamente. E que nos cabe avocar essa “propriedade” quando a hora soa, se queremos afirmar a nossa condição de indivíduos.
Penso, aliás, que o PR quis ir mais além do que exortar ao voto nas urnas. Quis apelar a uma intervenção multifacetada. Típica das sociedades modernas, que nos oferecem variadíssimas oportunidades de usar os chamados instrumentos de participação pública.
Às vezes penso que somos uma espécie de novos-ricos da democracia. Temos tanta que não conseguimos já dar-lhe o devido valor.
Espero que não acordemos um dia como aqueles totalistas do euromilhões: pobrezinhos sem saber como, por ignorância e má gestão… 🙂
Nem mais, Ana. Nem mais.
Inteiramente de acordo, mas creio que há que ir mais longe.
É dever da classe politica a criação de condições políticas justas do exercício da cidadania.
Isso não acontece num país em que o sistema eleitoral não trata os eleitores de forma uniforme, como o nosso, em que os votos valem mais ou menos consoante a região ou o partido em que se vota.
É dever da classe política dar o exemplo de ética, republicana ou não, de rectidão e de seriedade.
Isso não acontece entre nós e escuso de o demonstrar porque tal é um facto notório.
Em suma, é dever da classe política criar todas as condições para a motivação dos cidadãos nos debates da coisa pública.
Fazer mal e pouco, e depois vir perorar contra as “lamúrias” invocando um dever de participação quando essa participação é fortemente desencorajada por todo o sistema, não chega a ser hipócrita.
É patético.