A Câmara Municipal de Lisboa vota hoje a proposta final da reforma administrativa que irá reduzir as actuais 53 freguesias do concelho para apenas 24, propondo novos nomes.
Boas novas para um melhor governo da cidade.
A nota dissonante? A previsão de um reforço financeiro superior a 40 milhões de euros, como contrapartida da transferência de novas competências para as Juntas de Freguesia.
Em Portugal não se consegue reformar sem milhões?
Boa sorte para «a cidade (que) ou é democrática e interclassista ou não é uma cidade».
Eu não acho que seja uma boa nova.
Sê-lo-ia, se as novas feguesias tivessem sido efetivamente desenhadas de novo, de uma forma coerente e de acordo com as identidades locais atuais.
Porém, as novas freguesias não o são de facto – são apenas a junção de freguesias velhas. As freguesias velhas já tinham limites arbitrários e irracionais. A sua junção é ainda mais arbitrária e irracional.
A título de exemplo, a colina de Santana vai ficar espartilhada entre três feguesias distintas, e vai haver uma freguesia que atravessa a avenida da Liberdade, monte de um lado, monte do outro.
As novas freguesias são uma irracionalidade absoluta. Em vez de pegarem na cidade, a estudarem, estudarem as suas identidades, e depois desenharem novas freguesias, os legisladores limitaram-se a pegar num mapa das freguesias existentes e a juntá-las duas a duas ou três a três. Ou seja, em vez de tratarem da cidade, trataram de um mapa.
Luís Lavoura, se há debate ancestral (porventura um dos mais velhos do mundo) é o das fronteiras territoriais. Sim, é disso que se trata também aqui, no microscópico tecido concelhio, se quisermos ir pelo tal lado das identidades. E nem sequer aí teríamos jamais consenso. Mas uma reforma administrativa das freguesias não convoca bairros, nem associações recreativas, marchas populares e procissões, tudo isso altamente estimável mas insuficiente para fundar qualquer reivindicação de autonomia. Estamos a falar de autarquias (ver talvez o conceito na Constituição?), com órgãos de governo próprio. E que, no caso das freguesias, nem tradição histórica têm em Portugal. São meras divisões geográficas e administrativas, sem mais. Há boas novas, sim, sempre que se racionaliza, embora eu não tenha a certeza que este traçado actual seja perfeito. Do que tenho a certeza, sim, é que não há Olivenças e Cabindas no novo município de Lisboa
1 – Estas novas freguesias até 2013 como é que serão governadas – presidente de junta, vogais e membros de assembleias de freguesia -?
2 – Médias ponderadas com atribuição proporcional de mandatos?
3 – Comissões instaladoras provisórias? repartidas entre PS e PSD?
4 – O processo não é assim tão fácil e democraticamente deixa muito a desejar.
5 – As populações querem estas fusões? Houve referendo? Não. Mas poderiam tê-lo realizado.
Há um regime transitório, sim, e não haverá atropelos representativos. Por outro lado, esta reforma resultou de um acordo entre as forças partidárias representadas no município, em que houve dissensões, claro, mas que terminaram num denominador comum. E não considero, francamente, que uma matéria destas devesse ser objecto de referendo: o que é que encontra aqui de bastante para tal?
Bem, não discuto os valores em causa porque não conheço os fundamentos mas se se pretende que as freguesias tenham novas competências têm mesmo que ter um reforço.
Outro comentário tem a ver com os novos nomes propostos. Parece que, à falta de entendimento, resolveram apelar ao lado religioso da coisa e optar pelas designações das igrejas. Quem é que se iria lembrar que a Sé já foi a Igreja de Santa Maria Maior?
Ana, e começando pelo fim: sobre a matéria dos nomes não tenho opinião. Em Portugal, aliás, adoramos trocar constantemente o nome a tudo. Santa Maria Maior não me choca nada mas pronto, esperemos que um dia arrumem todos os nomes religiosos num só e criem, quem sabe, uma freguesia de ‘Todos-os-Santos’…
Quanto ao reforço financeiro e no plano dos princípios, estamos de acordo. Mais atribuições = mais meios.
Mas de facto não há “novas” atribuições, há apenas concentração. E se as freguesias são reduzidas a menos de metade, também há concentração das dotações anteriormente disseminadas pelo dobro de órgãos, ou não? Admito que a reforma implique um investimento adicional na fase de arranque, mas gostava de ver as contas… Então, se há racionalização e redução, para onde vão as ‘poupanças’ que daí decorrem?
Tinha pensado responder fazendo referência a duas coisas que afinal já foram abordadas noutros comentários. Por um lado, os valores que se prevê venham a ser transferidos coincidirão com os valores que a CML gastaria se mantivesse as mesmas competências. A este nível não haveria grande alteração. O argumento principal desta reforma é tornar a administração da cidade mais próxima dos cidadãos. Mas os custos relacionados com a mudança em si serão certamente elevados. As instalações e os meios informáticos, por exemplo, terão que ser repensados.
E a mim também é a questão das eventuais duplicações que me faz pensar. A reestruturação que está actualmente em implementação já faz alguma duplicação (entre serviços que se mantêm e as novas unidades de intervenção territorial). É claro que estas unidades poderão ser o embrião das futuras juntas mas, seja como for, esse risco de duplicação parece-me real.
Podemos ver a proposta e alguns anexos na página da CML, por ex. em http :/ http://www.cm-lisboa.pt /?idc=41&idi=58039.
Quanto às novas designações para mim também não faz grande diferença. Mas, para muitos dos residentes, esta é uma questão fundamental. 🙂
Não vejo nota dissonante nenhuma. Os 40 milhões eram gastos pela CM Lisboa e passam a ser gastos pelas JFreguesias, em resultado de novas atribuições. Aliás, pelo que se lê na proposta, há até um ganho de eficiência (poupança) de 10%. Ou seja, do ponto de vista financeiro há até razões para aplaudir, onde se gastava dantes 44 milhões gastar-se-á agora 44 milhões.
A proposta de alteração das atribuições das freguesias e a consequente transferência para estas – mais concretamente para as Juntas – de um conjunto de competências que agora passam a ser exercidas como ‘competências próprias’ não significa exactamente, na prática, uma conquista de novas responsabilidades, a não ser pelo lado dessa exclusividade de exercício. Nesse aspecto, sim, há novidade, o que não significa que antes, indirectamente, as competências não fossem já partilhadas, a título de encargo, com o município.
Mas nem é tanto por aí que eu vou: eu quero é ver como vamos evitar as duplicações. Isso sim.