Se até ao fim desta legislatura ainda resultasse algo de concreto nesta matéria, seria bom, porque enquanto não se desatar o nó constitucional que inviabiliza a lei do enriquecimento ilícito, o combate à corrupção continuará a ser uma farsa.
Durante anos (décadas?) o tema do combate à evasão fiscal também foi um clássico das campanhas e pré-campanhas eleitorais, mas claro que nada se fez até ao dia em que o aperto orçamental e a pressão dos credores falou mais alto. Se há reforma de que Passos pode vangloriar-se é desta, prova de que quando há vontade política tudo se consegue, até o impossível.
Não se faz a lei porque não há vontade política. Não nos podemos esquecer que João Cravinho, num dia de grande lucidez, propôs fazer-se uma lei sobre o enriquecimento ilícito, isto no tempo de Sócrates e que aconteceu? Nem pensar tal coisa. PS, PSD ou CDS, jamais irão fazer tal, é que isso estraga-lhes o governo deles, mas esquecem-se que poderia ser o ponto de partida para a orientação das contas públicas.
Pois, é mais fácil endireitar as contas públicas à custa de quem paga impostos.
«A proposta previa, por exemplo, que “nos casos em que se tenha conhecimento ou haja a suspeita” de que as declarações fiscais dos políticos “são omissas ou inexatas” o “dever de o Tribunal Constitucional comunicar tal facto à Administração Tributária”, explica o DN.»
Isto parece-me vago, para não dizer vaguíssimo.
E os senhores juízes do TC têm muito mais que (não) fazer, assim como os políticos se costumam esquecer de entregar declarações ou de incluir nelas tudo o que deviam incluir.
É um começo. A discussão pública, neste caso, também poderia ajudar, funcionando como factor de pressão. Mas somos brandos também nisto, infelizmente.
Termos vagos.
Dever-se-iam concretizar as excepções.Sem qualquer possibilidade de dúvidas e perda de tempo em pedidos de esclarecimento jurídico.
Concretizando já:
Isentam-se de qualquer suspeita ou investigação os ex-presidentes da república,os ex-primeiros ministros,os ex-ministros,os banqueiros,todos os deputados passados,presentes e futuros.
PS novo vida nova,decretar amplo perdão a antigos políticos envolvidos em suspeitas de corrupção de modo a avançar para o futuro de cara levantada e bolsa recheada.
A nossa mentalidade como Povo, infelizmente nessa e noutras áreas é bastante difícil de compreender e aceitar.
Se nós não gostamos que sejam rigorosos connosco, é natural que não o exijamos aos outros, viva o Nacional Porreirismo!
Em Portugal, a lei é mais ou menos para cumprir e depende muito de quem a viola, tem dias…
O fazer para Inglês ver, diz muito acerca de nós e da nossa mentalidade, bem como o nosso Sebastianismo inato.
A velha frase dos Romanos, sobre um povo das Hespanhas, que não se governa, nem se deixa governar, é como o Toyota, veio para ficar.
Fomos, somos e continuaremos a ser um povo de muita emigração e de pouca revolução.
Somos conservadores por natureza e pacíficos por vocação.
Uma outra coisa banal, é o facto de todos aceitarmos que os nossos engenheiros, enfermeiros, arquitetos e trabalhadores em geral, são excelentes no estrangeiro, mas uma corja em Portugal.
É talvez por esse motivo que o caso Madoff, foi nos E.U.A. resolvido em poucos meses e a nossa elite Financeira continua e continuará em liberdade, até á prescrição final.
Em Portugal, ao que parece, todos entendemos que casos com o grau de complexidade como os do BPN, BPP, BES, não permitem julgamentos precipitados e na praça pública…
Se tivesse sido uma velha a roubar um baton no Continente, a justiça podia e devia ser célere, de modo a reprimir e prevenir estes abusos, agora em casos como estes, tão complexos, é preciso respeitar os direitos dos arguidos e deixar trabalhar a justiça.
O caso Isaltino de Morais foi para mim uma epifania acerca da mentalidade Portuguesa e permitiu-me assistir a argumentos por parte de moradores do Conselho de Oeiras, muitos deles licenciados, verdadeiramente impressionantes.
Ao que parece uma parte dos habitantes do conselho com quem me relaciono, tinham a noção de que o seu Presidente roubava á descarada, mas como ele até deixava obra feita, prenderam o homem porquê?
Ao que parece preferiam um que rouba, mas faz…
Isto tudo para dizer que reformas de fundo em Portugal, só por imposição externa, senão…
A sociedade civil tem que começar a engrossar a voz, Zé. Acredito que as mudanças vão ter que passar por aqui.