A 30 de Dezembro, data da aprovação em sede de Conselho de Ministros da atribuição por ajuste directo de obras públicas até 5,15 milhões de euros, concordei que a medida, em ano de eleições, não favorecia a curta quota de credibilidade dos políticos. Achei igualmente pouco credível a reacção dos Partidos do espectro de governação nacional e local da oposição.
Hoje esta medida foi estendida às Autarquias Locais. Espero em pulgas pelas vozes dos mesmos puros e castos paladinos da oposição ao Governo, em especial do PSD e do PCP. É que o marido de Maria José Morgado não fala por ninguém.
Todos diferentes…
…todos iguais.
Só o autarca de Viseu vai fazer mais 150 rotundas, isto no mínimo.
Na qualidade de Presidente da ANM fez um parecer a nada obstar contra a medida…
Conhecendo os autarcas cá do meu burgo, isto agora é que vai tudo ser alcatroado e ficar bonito para as eleições e sem justificar porque escolheram aquele ou outro amigo.Não há almoços grátis…
Não precisa de esperar, o Pacheco Pereira do PSD já denunciou há duas semanas na Quadratura o papel destas medidas na corrupção com as letras todas e de forma bem dura.
O Pacheco Pereira agora é do PSD?
Diz que é uma espécie de Social Democrata.
Temos Saúl de novo à vista?…
«Obras públicas até cinco milhões de euros podem ser feitas por ajuste directo»
A medida anunciada pelo governo, suscitou inúmeras criticas de diversa índole, não vou repetir o óbvio, apenas enumerar uma que me parece não ter sido referida e que poderá ser tão grave como todas as outras. Como é sabido Portugal vive à sombra do investimento financiado com verbas comunitárias, enquanto se encerra o ciclo do IIIQuadro Comunitário de Apoio, começa o “novo” QREN. Ora, a contratação pública é objecto de regulamentação comunitária e nacional e as regras de funcionamento dos organismos que administram os financiamentos comunitários prosseguem objectivos de transparência e igualdade, assegurando condições justas de concorrência na escolha dos procedimentos de contratação. Em meados de 2008, Portugal alterou os diplomas 197/99 e 59/99 e aprovou o novo Código de Contratação Publica, que unificou um conjunto disperso de legislação, com transposições comunitárias que visam imprimir maior celeridade aos processos de contratação. O Governo, através do parlamento legisla a seu belo prazer, o problema surge quando as alterações às regras de contratação colidem com as regras Comunitárias. Qualquer organismo de gestão será confrontado com a eventual ilegalidade dos ajustes directos quer no momento de validar os procedimentos apresentados a financiamento quer no momento de verificação em sede de auditoria (no mínimo, por não observar os princípios de transparência e livre concorrência).
Perante a legitima necessidade de injectar dinheiro na economia real, por forma a paliar os efeitos da crise, é legitimo perguntar se serão tomadas medidas complementares para evitar um previsível aumento da corrupção.
Este Blog faz agora parte da lista dos habituais!
Bem haja!!
Idem aspas, Bruno. Abraço
Ao contrário da posição dominante na comunicação social, blogues e afins não considero que seja uma medida que favoreça a corrupção, mas antes, uma medida que visa dar mais celeridade aos muito lentos processos de adjudicação de Obras públicas, locação ou aquisição de serviços – em tempos excepcionais, medidas excepcionais…
De salientar, ainda, que esta medida estará definida temporalmente, isto é, só terá efeitos práticos durante o ano de 2009 e eventualmente 2010 e, ainda assim, não dispensa os habituais vistos das entidades “controladoras”… e, veremos quais as situações em que podem ser aplicadas (penso, que depois de regulamentado, só se aplicará a poucas situações e só estará ao alcance de alguns)…
Estejam os arautos da desgraça descansados pois não é com esta medida que a corrupção acaba, nem considero que aumente, mas também sem ela a corrupção não acabaria…
O problema da corrupção é cultural, está na massa do sangue de alguns e não depende de iniciativas legislativas de aumento ou diminuição de plafonds, mas antes, de mais e melhor fiscalização, de mais responsabilidade, de mais cultura.
Uma nota final para o facto de, ao que se sabe, esta iniciativa só se aplicar no território Continental, se assim for será, na minha opinião, violador do Princípio da Igualdade – pilar do sistema de direito democrático – , visto deixar de fora as Regiões Autónomas e respectivas autarquias.
http://fait-divers.blogs.sapo.pt/
R,
Em abstracto concordo com a medida, partindo do princípio que a sua excepcionalidade também será reconhecida através de um mecanismo suplementar de controlo. Tempos excepcionais e medidas excepcionais para injectar dinheiro na economia.
De qualquer forma é inegável que, ainda mais sendo alargada às Autarquias Locais, fará a corrupção conhecer um boom. Se muitos dos nossos Autarcas são mestres tendo de ludibriar a lei, quanto mais sem terem de o fazer…
A questão é ver se se ganha menos com menor corrupção ou com mais dinheiro a circular, sabendo sempre que uma parte dele não chegará à nossa economia…
Em 2009 – pelo menos até Outubro – quem tiver amigos ou contactos no governo ou no PS, poderá ter uma grande probabilidade de ganhar o “Euromilhões”, o “Totoloto” ou até a “Lotaria”. Afinal para estes senhores, 2009 vai ser mesmo um melhor ano.
Numa altura de crise financeira profunda, em que devia haver cada vez mais controlo no que se gasta, José Sócrates dá ordem para que os seus ministros “desbaratem à labúrdia” até 5,15 M€… muito bem senhor PM.
Olá Luís!
É bom vê-lo por estas bandas também.
O que aconteceu hoje foi o alargar dessa possibilidade às Autarquias Locais. No mesmo saco onde põe o Governo vai ter de por muitos dos seus Autarcas, o historial é pior!
Abraço,
AC
Excelente tema para dar debate aqui no blogue.