Que os partidos queiram tratar da sua existência financeira e fiscal com melhores opções não me espanta grandemente; que os partidos o façam à porta fechada, em sessões sem actas ou qualquer registo escrito (nem que seja para a posterioridade) é, no mínimo, suspeito. Nove reuniões à porta fechada decorreram entre abril e outubro deste ano. Nove reuniões, repito, para discutir, digamos, interesses próprios (fim do limite para a angariação de fundos, a possibilidade de pedir restituição do IVA pago na totalidade de aquisições de bens ou serviços, e ainda a possibilidade de pessoas singulares pagarem despesas de campanhas a título de adiantamento).
Podia ser um erro, uma inocência, mas nada disso: quando emails trocados mostram que há um encobrimento de quem propôs o quê, designando-se os partidos envolvidos pelas letras do alfabeto, pois não temos como acreditar na ingenuidade de nada, seja de ideias ou de processo.
O CDS e PAN foram os únicos partidos que não votaram a nova lei de financiamento, uma lei aprovada no dia 21 de Dezembro, vésperas de natal. Será que alguém, iluminado por luzinhas de fraca potência, pensou que a época permitiria que isto não viesse à tona? Terá sido essa a hipótese levantada naquelas cabeças, da esquerda à direita? A isto chamo eu um atestado de estupidez passado à sociedade portuguesa sem qualquer vergonha ou embaraço.
Resta-nos, portanto, que Marcelo Rebelo de Sousa leia com atenção o que é proposta de lei, perceba o processo de construção desta nova lei e faça o que é preciso ser feito: vetar a lei. Mas não pode ficar por aí. Terá de dar um puxão de orelhas a todos aqueles com assento na Assembleia da República e que dizem representar Portugal e os portugueses.
Marcelo Rebelo de Sousa redesenhou o nosso conceito de Presidência da República. Não pode ser comparado a nenhum dos presidentes anteriores. Cavaco era demasiado distante e rígido; Sampaio era diplomático e contido; Soares gostava de uma presidência inspirada na realeza e por aí fora. Marcelo Rebelo de Sousa apostou nas pessoas, na proximidade, na humanidade. Dizem que é o Presidente dos afectos e que está em todo o lado.
No caso desta lei de financiamento dos partidos e devolução do IVA, o Presidente terá de esquecer os afectos e tratar os partidos como merecem, alunos armados em espertos que não cumpriram com as regras de transparência que o exercício das suas funções obriga. Não deverá ser apenas uma reprimenda, terá de ser uma valente reprimenda. Não só porque a nova lei levanta questões variadas sobre as quais o Presidente tem uma opinião formada e conhecida (Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto líder do PSD, considerava que os partidos deveriam ser financiados pelo Estado na totalidade, retirando empresas e pessoas individuais do processo), mas sobretudo por ser evidente que em democracia não se aprovam leis desta forma.
No presente caso, espero que se recorde vivamente da sua profissão de professor e tenha a capacidade de dizer aos partidos o que é preciso ser dito: não brinquem com o poder que têm, sff.
P.S.: Como bom professor, Marcelo Rebelo de Sousa dá oito dias aos partidos para voltar atrás com a lei do financiamento. Resta saber se os “alunos” merecem ou estão ao nível.
Resta saber se numa aula a sós não poderá haver um aluno capaz de dar um berro ao professor.
Não tenho uma opinião definitiva nem bem fundamentada porque o assunto é complicado.
Mas depois de ouvir nos media juristas de vários quadrantes começo a pensar que nisto há uma precipitação dos jornalistas e comentadores sempre prontos a atacar os partidos. E uma precipitação dos blogues, o que não surpreende tanto pois nestes, cada um escreve o que lhe dá na cabeça, sem pensar muito e, muito menos, com estudo prévio. No blogue é reacção rápida e impensada. Depois temos uma tendência muito arreigada (que não me parece de raiz muito democrática) de estar sempre contra os partidos. Vejamos o titulo “Senhor Presidente dê dois berros aos partidos se faz favor”. Os partidos erram, clama-se pelo homem providencial, que neste caso não se chama Sebastião, que fala muito e intervém em tudo e portanto “manda” nos partidos. Claro que se pode solicitar ao Presidente que actue, mas sobretudo aos cidadãos que opinem e actuem. Nunca aos berros para o parlamento. Provavelmente ainda vamos ver (e já vimos no passado) casos em que apetece dizer “Senhores deputado dêem um berro ao Presidente”. Acho preferível dar prioridade aos princípios e não à conjuntura. Embora se faça muitas vezes ao contrário: aparece um problema, vamos a correr mudar a lei. Não gostamos duma decisão do Parlamento (e ninguém pode gostar de todas), Senhor Presidente ralhe-lhe. No caso talvez fosse mais próprio dizer “Senhor Presidente dê beijinhos às deputadas e convença-as”
Bom comentário.
Também eu tenho a impressão de que as redes sociais estão, como de costume, a ferver em pouca água e que os partidos têm, em boa medida, razão nas alterações que fizeram à lei.
O cerne da questão é que as violações da lei têm que poder ser punidas (foi isso que o Tribunal Constitucional impôs, e com muita razão). Para que isso seja possível, a lei tem que ser clara. E portanto os partidos, ou bem que ficam isentos de IVA para todas as suas atividades, ou bem que não ficam isentos para nenhuma atividade. Tal e qual como, por exemplo, um hospital ou uma associação ambientalista estão isentos de IVA para todas as suas atividades, e não apenas para algumas. Da mesma forma, os partidos devem ser livres de coletar da sociedade civil tanto dinheiro quanto possam – tal e qual como qualquer associação pode receber todos os donativos que quiser.
Opinião de Rui Rio:
Para o candidato à liderança do PSD, contudo, há um outro perigo relacionado com esta polémica sobre a lei do financiamento dos partidos: a demagogia. “É uma matéria que se presta a demagogia e eu não embarco nisso”, disse. “Dizer mal dos partidos é muito fácil, toda a gente gosta deste discurso demagógico“, acrescentou ainda, procurando deixar claro os aspetos que achou bem e os que achou mal na alteração legislativa feita em vésperas de Natal. “Foram feitos ajustamentos à lei para responder às necessidades do Tribunal Constitucional, e isso acho bem, o que não acho bem é o aproveitamento que foi feito a seguir”, disse.
Entretanto Costa adiantou-se e já mandou recado ao professor em voz alta. Este já se mostrou encolhido chutando expedito para a bancada, esperando um tempo de compensação de neutralizações como dizia em tempos um comentador futebolístico.
Não se percebe como é que aparentemente o Presidente remete a volta ao texto para os autores e beneficiários do arranjinho.
O meu descomplicador entrou em ação rápida e deixou uma sugestão:
Sócios ou não das agremiações politicas, que possam dar o que muito bem entenderem e quando quiserem sob pena de não declaração existirem fortes penalizações a determinar em consequência.
A vingar essa circunstância acabaria a mama de sacarem no orçamento que todos pagamos.
A bem da transparência que se exige.
Digo eu
É isso, resta saber se os alunos estão ao nível do povo que representam. Que o professor, até aqui, parece estar a fazer a sua parte.
que Marcelo Rebelo de Sousa perceba o processo de construção desta nova lei e faça o que é preciso ser feito: vetar a lei
Mas uma lei deve ser vetada somente porque o seu processo de construção foi opaco?
Eu diria que as leis devem ser vetadas devido ao seu conteúdo, jamais devido à forma como foram deliberadas…
“Eu diria que as leis devem ser vetadas devido ao seu conteúdo, jamais devido à forma como foram deliberadas..” Concordo. Mas note que a alguns dos comentadores o que interessa é falar mal dos partidos … e tudo lhes serve.
a alguns dos comentadores o que interessa é falar mal dos partidos … e tudo lhes serve
Exatamente.
Esta questão é uma vulgar indignação própria das modernas redes sociais, sempre prontas a “ferver” de indignação com seja o que fôr.
A indignação substitui-se à reflexão.
Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto líder do PSD, considerava que os partidos deveriam ser financiados pelo Estado na totalidade, retirando empresas e pessoas individuais do processo
Não sei se Marcelo tinha essa opinião mas, se a tinha, estava profundamente errado.
Os partidos, tal como quaisquer outras associações, devem essencialmente ser financiados pelos cidadãos que neles vêem utilidade. Não podem viver agarrados à mama dos contribuintes.
“Os partidos, tal como quaisquer outras associações, devem essencialmente ser financiados pelos cidadãos que neles vêem utilidade.”
Desta discordo. O dinheiro dos impostos serve para manter o Serviço Nacional de Saúde, para manter o Exército e a Polícia, o Parlamento, etc. etc. Quem não vir utilidade no Serviço Nacional de Saúde ou achar que não deve existir Exército, Polícia, Parlamento etc. não pode ficar isento de impostos. Sem partidos não há democracia! Quem achar que os partidos são inúteis ou que nem devem existir deverá ser obrigado, apesar disso, a pagar impostos que podem ser destinados a pagar aquilo de que ele não gosta. Mas reconheço o direito a quem não gosta de partidos nem de democracia a exprimir isso, a refilar contra os partidos e a democracia, a escrever o que quiser nos blogues e até a organizar demonstrações e escrever nas paredes (não só nos blogues) “abaixo os partidos” e “abaixo a democracia”. Mas deve ser obrigado a pagar para a sua manutenção.
Triste opção a dos constitucionalistas (…) ao terem optado por um sistema eleitoral em que se vota para se ser representado(?!) na AR por “partidos”, em vez de se ser representado por indivíduos aferíveis. Erro que o País tem pago bem caro, e continuará apagar.
Que esta m**** comparada com a Guerra venezuelana do “PÈ de PORCO” !
Imagine-se o que será quando chegar ao PRESUNTO!
Boas Cartolas da CMLisboa
Amendes