Luís Aguiar-Conraria publicou há tempos um livrinho (326 pág.s) a que deu o título “A Culpa Vive Solteira”, cuja leitura, com a autoridade que não tenho, recomendo: nele não se encontram os pedantismos académicos que são típico da tribo dos economistas, antes um discurso simples sem ser simplista, acessível sem ser vulgar, e interessante por tratar de quanto tema anda no ar contemporâneo das tendências sociais e políticas, sempre oferecendo soluções fundamentadas – e assumidamente discutíveis.
Quase sempre as soluções repousam em “estudos”; e quase nunca se questionam as variáveis que são tidas em conta. Entendamo-nos: quem faz estudos na área das ciências sociais não pode incluir todas as relevantes porque a análise ficaria demasiado complexa; e, consciente ou inconscientemente, as escolhidas correspondem quase sempre a um parti-pris dos investigadores. Daí que um céptico militante como eu, ademais desconfiado daquela seita, e ciente de que boa parte dos académicos usa um fato-feito ideológico que veste a todas as situações com pétrea suficiência, discorde, neste caso em pelo menos um terço das situações, dos remédios propostos.
Este longo intróito só se justifica por apreciar o autor e o escrito; e porque me dá jeito para comentar a expectoração de hoje de uma comunista que defende com vigor uma tradicional ideia deletéria que nunca deveria ter visto a luz do dia, isto é, o salário mínimo.
A senhora diz que um aumento de 40 euros é insuficiente: ela quereria 90.
Tem razão e eu, que sou mais isento na amizade que dedico aos trabalhadores porque não faço disso profissão, diria que 180 seria muito mais indicado. E isto para começo de conversa, porque o salário mínimo só não deveria ser para já igual ao da Holanda, que é de mais de 1.600 euros, porque possivelmente a nossa dieta deveria incluir outrossim um consumo anormal de batatas; nem ao da França, que é de mais de 1.500, porque nem de longe temos a mesma variedade de queijos; nem, ainda menos, o do Luxemburgo, que é de 2.200, porque o dr. Marcelo, se fosse nobre, nunca passaria por um grão-duque, além do que as empregadas domésticas que para aqui vêm prestar serviço costumam ser originárias de Cabo Verde e não de outros países europeus.
Isto é uma maneira séria de tratar o problema? Não, não é, mas tenho desculpa: a maneira como os técnicos se referem a este assunto também não.
Aguiar-Conraria, a pág.s 122 e seg.s, diz que o nosso problema não é o salário mínimo, é o médio ou mediano, porque o primeiro se aproxima demasiado daqueles, e isto porque há muitas empresas que dispõem de poder de monopsónio (que, graças a Deus, explica o que é). Isso ajuda a explicar por que razão os aumentos do salário mínimo não tenham provocado aumento do desemprego. Fantástico: há um certo número de empresas, que não se sabe bem quais são, que podem pagar mais sem pôr em risco a sua sobrevivência mas não pagam. E, portanto, os aumentos de salário não só não criaram desemprego como ainda tiveram o efeito benéfico de aumentar o consumo, que induz mais produção (o texto não reza exactamente isto, é interpretação minha). Daí que a recomendação para corrigir o desequilíbrio entre salário mínimo e o médio ou mediano seja “encontrar uma maneira de dar mais poder negocial aos trabalhadores”, razão pela qual não devemos diabolizar “os novos sindicatos e as novas formas de luta que lhes dão maior poder reivindicativo”.
Onde está a procura de outros factores que, sem ser apenas o bendito monopsónio, expliquem a contradição entre um aumento de preço que refrearia teoricamente a contratação (mais salário=menos emprego), mas na prática não o faz? Não está. E todavia sabemos que a enorme expansão do turismo, para a qual as políticas públicas contribuíram zero, e as low-cost e a Al-Qaeda muito, é provavelmente a principal razão para a queda do desemprego.
E está onde, a análise do efeito que poderá realmente ter a interferência do imperium público na liberdade contratual do patrão/trabalhador, que é o que significa o reforço dos “poderes negociais” de uma clique de profissionais da reivindicação, ainda por cima depositários, como é quase sempre o caso entre nós, de uma “visão” de sociedades alternativas onde o capitalismo, para se aperfeiçoar, deve caminhar para o seu desaparecimento?
Que fique claro: não dou os meus dez cêntimos para uma discussão nestes termos. Se desse, haveria de perguntar onde está a comparação entre as contas de exploração das empresas portuguesas e as suas congéneres estrangeiras, a ver se o valor acrescentado comporta aumentos salariais; e, se muitas vezes não comportassem, tentar perceber por que razão é assim e não de outra maneira, sem recurso à dolorosa falta de formação dos empresários, alegação que quem nunca fez empresas costuma adiantar sobre quem as faz.
Em vez de reforço dos poderes sindicais, recomendaria a extinção do Conselho de Concertação Social, um organismo corporativo onde tem assento uma quantidade de gente que finge representar os trabalhadores, e outra tanta que finge representar os patrões, uns e outros servindo interesses que, no melhor dos casos, correspondem aos que já estão representados no Parlamento; e anularia os privilégios legais dos representantes sindicais que os fazem ter um estatuto laboral diferente dos seus representados e um sobre-custo para as empresas de onde são originários, assim como obrigaria à declaração de greve ter o apoio expresso, e não tácito, da maioria dos trabalhadores – um programa fascista, já se vê, na novilíngua cripto-comunista que a comunicação social adoptou como se fosse português de lei.
Claro que, em nome da liberdade de associação, reconheceria personalidade jurídica aos sindicatos e protegeria de represálias os delegados sindicais – o que não é a mesma coisa que lhes conferir um poder de casta.
E então, como se corrige o risco bem real de, pela via do desequilíbrio de poderes de facto, os patrões se esquecerem de actualizações salariais, podendo fazê-lo? E como se pode conviver com salários de miséria naquelas empresas cujos dirigentes se outorgam a si mesmos rendimentos principescos, na flagrante indiferença que os ricos naturalmente têm por quem, no lugar do pão com manteiga que tomam como natural, vive com uma côdea de pão bolorento?
É um problema social e que, como tal, deve ser resolvido socialmente, sem criar distorções que prejudiquem o chão nivelado onde todos se devem mover. Se uma empresa não pode pagar o salário mínimo nem por isso deve desaparecer (e que se lixe o paleio das empresas zombie, objecto de outra crónica, e uma tolice quase inteiramente pacífica entre bancários e economistas, que têm tendência a copiar as modas de pensamento uns dos outros). Desaparecer ou não é uma questão de mercado a resolver pelo mercado, não uma questão de diktats dirigistas.
Resolver de que forma? Ora aqui é que os estudiosos são necessários: deve haver maneira de, sem ferir a liberdade contratual nem a independência da gestão empresarial (recorde-se: as empresas pertencem aos seus sócios, não à comunidade) conseguir que os que estão na base da pirâmide social tenham aquele mínimo de subsistência digna que a riqueza do país permita.
A porta da interferência de políticos praticamente inimputáveis está escancarada, tanto que as eleições são, em parte, leilões de bens roubados e outros prometidos, bem como para ideias peregrinas tais como a fixação de quotas por sexo (que aliás designam abusivamente por género) em lugares de direcção, que não têm sequer dignidade, as ideias, para serem consideradas na vida interna das empresas por outrem que não quem as dirige. Lembremos: as empresas não comem nem bebem, não jogam, nem têm amantes para as ou os quais comprem perfumes e apartamentos. Quem pode fazer essas coisas são as pessoas. E é sobre as pessoas, seja com impostos directos seja indirectos (há no livro uma interessante e provocatória tese sobre o IVA a 50%) que as redistribuições devem incidir, limitando ao mínimo as intervenções no jogo do mercado (que inclui o do trabalho) e garantindo o rendimento mínimo que o país possa pagar. O país, não patrões celerados assim considerados por uma súcia de enxeridos e as Camarinhas deste mundo.
Luís Aguiar-Conraria é, como outros socialistas (lembro-me de Sérgio Sousa Pinto, um bom exemplo), perigoso: são sérios, bem-intencionados, honestos, competentes e inteligentes. Substituiriam com vantagem a troupe infecta de demagogos que nos pastoreia; e garantiriam que, com contas certas, o país se mantivesse na cauda da Europa que vagas sucessivas de optimistas planificadores garantiram que iríamos abandonar.
É assim há 40 anos. Porque quem parte de pressupostos errados não pode chegar a conclusões certas.
“… as empregadas domésticas que para aqui vêm prestar serviço costumam ser originárias de Cabo Verde e não de outros países europeus.”
Cá está mais um texto a necessitar de uma introdução pedagógica, não vá o desatento leitor confundir a raça de uma empregada doméstica de Cabo Verde com uma trabalhadora europeia de serviço doméstico.
Ao longo de toda a minha curta vida profissional antes de ser abandonado pelas pessoas a quem sempre dei o melhor — uns verdadeiros filhos da puta que eu gostaria de matar à machadada — sempre me pareceu que o salário mínimo serve mais para não pagar mais do que para não pagar menos. As pessoas provavelmente receberiam salários mais ajustados à sua categoria profissional e de acordo com o seu méritos profissionais se o SMN não existisse.
Mas assim não: Além de fazer de barreira à evolução natural dos salários e permitir a chantagem dos sindicatos e do Estado sobre os sectores produtivos, o SMN deturpa a concorrência natural entre empresas e permite que as empresas más governadas por gente nojenta sobrevivam como as melhores governadas por gente normal.
Aumentar o salário mínimo em 90, e os impostos dos burgueses do Teletrabalho. A caminho do sucesso.
Em Portugal paga-se miseravelmente, mesmo em trabalhos qualificados, e ainda se abusa dos “subsídios”.
Isso dá redistribuição também tem algo que se lhe diga, quando a própria máquina que devia redistribuir fica com boa parte da riqueza que lhe chega
O Jose Meireles é um bem intencionado. E só compreendo seu raciocino na medida em que sua visão de Portugal, o do Portugal actual, se fundamenta na realidade de um país lançado para as cavernas do paleolítico. Neste sentido, não faz sentido a afirmação: “deve haver maneira de, sem ferir a liberdade contratual nem a independência da gestão empresarial (recorde-se: as empresas pertencem aos seus sócios, não à comunidade) conseguir que os que estão na base da pirâmide social tenham aquele mínimo de subsistência digna que a riqueza do país permita”.
Tive interesse em adquirir o livro de Luís Aguiar-Conraria. Porém a livraria estava fechada.
Eu acredito na solução contínua do aumento do salário mínimo nacional, precisamente para elevar o salário médio e evitarem-se os truques dos despedimentos por contratação mais barata.
Também advogo esse aumento contínuo tendo em conta que hoje operamos em uma economia de escala, e só quem dela sabe tirar proveito deve manter-se em funcionamento. Sem esquecer que existem áreas em que a dimensão dita e outras em que será sempre a especialização.
Advogo ainda pelo motivo de a operar-se esse aumento contínuo do salário mínimo poder operar-se também um melhor pagamento de salários em qualquer profissão que a este esteja agregada, por força da lei da necessidade, pois só se mudaria de empregador por melhor salário e condições. Esta variante oferece ainda a possibilidade de se reconhecer mérito no exercício de qualquer função contratada e estabelecer uma maior relação de fidelidade entre as partes.
Concluindo, é importante a análise social e económica concomitante.
A relação cada vez mais próxima entre o SMN e o Salário Médio, além de confirmar o empobrecimento permanente da classe média, leva também a outro detalhe fiscal.
Como o SMN é isento de IRS, o primeiros escalões não isento será de poucos euros acima deste.
O batalhão de escalões, tabelas para cálculos da retenção, e demais parafernália de cortinas de fumo, encimadas pela anestesia fiscal consubstanciada pelo reembolso um ano e meio depois do desembolso por parte do patife do patrão, tende assim a começar a incidir sobre valores cada vez mais perto do SMN. Além disso, estes senhores começam a fazer por cobrar IRS de rico a salários uma vez e meia superiores ao SMN, e IRS de muito rico ao milionário que ganhe dois SMN. Tudo isto sem distinguir o custo de vida em Lisboa ou em Bragança.
E por falar em Bragança, será nos meios onde a economia é menos dinâmica que a subida consecutiva do mais destruirá emprego. Mas isso provavelmente já deve fazer parte das medidas de combate à desertificação do interior.
São umas sumidades.
Um quinto dos portugueses vive abaixo do patamar da pobreza, e a culpa é do grande capital e do neo-liberalismo. E já agora do Yeti, pois em Portugal, estes três, andam sempre juntos.
Retenho essa adenda, Paulo, na qual nunca pensei, mas que me parece mais do que pertinente.
Subscrevo essa adenda e acrescento dois pormenores.
Numa economia sã(1) o salário dependeria da oferta e procura, e da produtividade. Não é razoável nem justo o aumento do SMN independentemente da produtividade, porque isso é transferir para as empresas um ónus que deveria ser do Estado; no fundo um aumento de impostos livremente decidido pelo governo.
A segunda questão é a perversidade da medida. Actualmente – tenho algum conhecimento nesse campo – para um enorme número de pequenas e micro-empresas, o maior custo é a segurança social que aliada ao seguro obrigatório ultrapassa os 28% da massa salarial. Ou seja, quando o Estado aumenta o SMN está simultâneamente a aumentar em 34,75% (sobre o valor do aumento) as receitas da Segurança Social e ainda a beneficiar as seguradoras em 5%. No total, quase 40% do aumento não reverte para os trabalhadores.
(1) O que merecia explicação adicional já que postal e comentários se referem sem excepção a uma não economia, isto implicando que, sem excepção, postal e comentários não têm qualquer substrato que não seja ideológico, tal como LMG demonstra no segundo parágrafo do postal.
Mas a SS através dessa colecta, e a dívida, paga-lhe a reforma. Quer definir produtividade e os critérios?
1. Quando bancário descontava 1,5% e o banco adicionava 6,5%. A parte da saúde para a previdência custava 8% e, na altura, era a melhor ou uma das 3 melhores assistências de Portugal. Quando me reformei por mútuo acordo, consultei os serviços de pessoal para saber quanto teria de pagar sobre o meu ordenado base de então para, quando atingisse a idade de reforma, ficar com a reforma por inteiro baseada nesse ordenado e a resposta foi que seria 12,5%. Note-se que a reforma dos bancários é indexada a um nível profissional, sendo automaticamente actualizada quando os funcionários desse nível vêem a sua remuneração ser aumentada.
Isto é, com 20,5% eu tinha muito melhor saúde e melhor reforma do que as da SS que custam 34.75%, ou, se preferir, mais de 15% é o custo da ineficácia do Estado.
2. Suponho (adivinho?) que a sua pergunta sobre produtividade tenha origem na falácia recorrente da esquerda que renega a produtividade com o argumento que um trabalhador da Mercedes tem sempre mais produtividade do que um de uma fábrica de calçados. É uma falácia porque a produtividade exprime-se em percentagem. Simplificando ao máximo – excluindo gastos de capital, de I&D e outros fixos – se uma empresa tem 40 de gastos com pessoal, 40 de gastos em mercadorias ou produtos e vende num ano 100, e se no ano seguinte, com 44 e 44 respectivamente, se vender 120 a produtividade é igual, se vender mais é maior.
Claro que na práctica, isto é complicado porque variações do volume de vendas podem ter origens externas (e isso tornar a empresa inviável ou, ao invés, permitir o seu crescimento) ou internas, devido a capital ou I&D ou a melhor organização e/ou melhor empenhamento, sendo estas duas últimas causas que deveriam ter repercussões nos salários.
Com as actuais possibilidades informáticas, envolvendo as Ordens dos Contabilistas Certificados e dos Revisores Oficiais de Contas não me parece impossível nem sequer muito difícil avaliar ganhos de produtividade num período trienal ou quinquenal e punir fiscalmente as empresas que não façam repercutir a percentagem adequada desses ganhos na massa salarial ou seja, dar antecipado conhecimento às empresas que, se não pagarem o suficiente ao pessoal, pagarão mais ao Estado.
Bem como, aliás, punir fiscalmente as empresas que têm excessivas diferenças entre os salários da produção e das chefias e direcções, diferenças essas que têm aumentado de forma verdadeiramente imoral.
Então o meu caro confirma que sua exposição é ideológica. Ficamos esclarecidos nesta matéria.
Também estamos esclarecidos que não nega que a dívida e a colecta pagam sua reforma.
Mas não estou de acordo que sua perspectiva contabilística e os ratios que aponta definam a produtividade e os critérios que subjazem em minha questão.
Mas não provocarei suspense sobre minha concepção, que entenderá como ideológica.
Se eu comprar um diamante em bruto para o transaccionar importo-me, sim, com as variáveis que esta aquisição me oferece, a saber:
a cor, se tem ou não carvão visível (pureza), o corte possível e a quantidade de outras pedras que possa tirar da original e, por fim, a lapidação.
O mercado não me interessa, a não ser aquele em que procure transaccionar o produto.
Depois disto analisado restam-me 2 outras alternativas: ou sou capaz de executar a tarefa ou contratarei quem a saiba fazer de acordo com os meus conhecimentos. Portanto, escrevo sobre minha capacidade em tornar produtivo o negócio, quer na escolha do produto quer na contratação da execução.
Aqui chegado importa ainda analisar o que poderei acrescentar em termos de valor ao resultado referido, tal como: o tipo de anel, ou pulseira, ou tiara, ou brincos, ou gargantilha e os produtos ou as ligas adequadas (ouro, prata.., safira, esmeralda…) para maior rentabilidade extrair, para concluir se terei de contratar um designer e um especialista ou vender a esses nas premissas anteriormente conseguidas e eles possam receber pelo valor que acrescentam.
Resumindo e baralhando, é a minha percepção e conhecimento do negócio que determina a produtividade. Mas também a minha capacidade em rodear-me de estruturas ou pessoas com capacidade para concretizar a visão e até mesmo melhorá-la.
E isto não se adquire num banco, num gabinete de contabilidade ou de revisores oficiais de contas, ou através de consultores financeiros etc.
Mas também faz-me compreender que ou tenho possibilidades de expandir ou de ficar quieto. Não posso pagar pouco por algo que quero sério, capaz e grande, grande na oferta.
Mas poderíamos conversar também sobre pastas de dentes: sua produção, mercado, embalagem, inovação etc.
Caro Vento,
Não me é fácil manter uma controvérsia com quem aprecio – sem sempre acompanhar, sem tudo entender – sobretudo quando há tantos nestas caixas de comentários com quem me apeteceria pegar-me. Mas lá vai.
1. A minha reforma foi garantida por reservas matemáticas constituídas pelo meu banco empregador. É certo que mais tarde, para mascarar um défice, o governo ordenou a transferência dessas reservas para o IGFSS que me paga a pensão, pelas regras do ACT para a Banca e Seguros e não pelas regras da SS. Não sei se a SS (o seu Instituto de Gestão Financeira) fez uma gestão criteriosa das reservas, se estas foram ou não bem calculadas ou se, ao invés, estou a ser pago por dívida. Nem sei nem me interessa.
2. A sua brilhante exposição de uma fileira de pedras preciosas na óptica do empresário, que posso não ter entendido completamente, com todo o respeito, é completa e totalmente impertinente para o assunto inicial, que é o salário mínimo, sem qualquer possível ocorrência nessa fileira. Como não duvido que tenha consciência, pois a referência final (boutade?) às pastas de dentes, remetendo facilmente para as grandes superfícies, isso mesmo indicia. E, reconhecendo a pertinência da relação grandes superfícies/salário mínimo, é assunto que extravasa o comentário que fiz e qualquer comentário que desejo fazer.
3. A dupla referência à ideologia “força-me” a explicar o que pretendi dizer no primeiro comentário. As minhas antecipadas desculpas porque estudei filosofia há mais de 60 anos e terei certamente falhas de memória (incipientemente mas o tio alemão já por cá anda).
Qualquer conhecimento sistematizado começa por ser empírico até que um fenómeno ou uma síntese elevam esse conhecimento ao nível científico a que já poderá ser aplicada a experimentação, os métodos indutivos e dedutivos etc.. Assim também na economia em que essa diferença é o excedente.
Se a minha unidade familiar produzir uma saca de batatas por ano e consumir uma saca de batatas por anos, não há economia. Se produzir duas sacas e consumir uma, posso trocar a excedente por outra coisa e aí nasce a economia.
Admitamos agora que o conjunto de todas as cem unidades familiares da minha unidade política produzem cem sacas. Aí o chefe que eu preciso é um polícia, alguém que mantenha a ordem e assegure a distribuição.
Admita agora que esse mesmo conjunto só produz 90 sacas. Aí o chefe que eu preciso é um juiz, alguém que decida uma distribuição justa, sendo isso um rateamento cego ou algum privilégio para os mais frágeis ou, ao invés algum privilégio para os mais comprometidos com o trabalho extra de procurar aumentar a produção.
Admita agora que há outras unidades políticas vizinhas que também produzam batatas. Aí o chefe que eu preciso é um general, para defender as nossas ou para conquistar batatas aos vizinhos.
Como se sabe há anos que Portugal tem uma balança comercial negativa, sendo a balança de pagamentos equilibrada por remessas de emigrantes, turismo (que depois do boom colapsou com o Covid) e empréstimos externos que nunca pararam de subir desde 1974 e aceleraram descontroladamente desde 2006 e agora irão para um patamar impagável da dívida Literalmente impagável.
Ou seja, há muito que em Portugal não existe economia e tudo o que há são opções políticas seja para o SMN, o TGV, a TAP ou outra merda qualquer. Escolhas de nível de tributação, de menos tributação directa e mais indirecta, de investimento no hidrogénio ou na digitalização, tudo isto são escolhas políticas que não podem ser justificadas por estudos económicos que, simplesmente, não têm condições para existir.
Exactamente como José Meireles Graça disse no postal inicial.
A latere: Francisco Almeida, estudou filosofia há mais de 60 anos? E eu que julgava que era o mais velho nestas andanças. Folgo em ver que não sou. Se bem que a geração seguinte talvez tivesse alguma coisa a aprender connosco, e de certeza consigo.
Caro Francisco,
– mantenha as controvérsias comigo sempre que entender oportuno. A filosofia é uma cadeira excepcional porque nos ajuda a pensar. Vou abster-me de referências nesta área para não desvirtuar o conteúdo que nos reuniu, ainda que compreenda a sua explicação.
– A minha referência à percepção do negócio, exemplificando, está ligada ao conceito de produtividade, que deve começar nos empresários. Pois se eles não souberem para onde se dirigirem nenhum vento lhes é favorável e a culpa, para não ficar solteira, recai sempre sobre os salários e seus aumentos, as leis do trabalho, o valor da energia etc. Estes argumentos são falaciosos quando o que está em causa é simplesmente dinheiro. Por exemplo: se o dinheiro constituir um obstáculo para negociar o despedimento de um funcionário, então o empresário não tem estratégia alguma, pois por vezes é necessário despedir para rentabilizar. O despedimento transforma-se, assim, em investimento. Quero também dizer com isto que em regra o empresário procura a cultura do desresponsabilizar-se, mas sempre responsabilizando.
– O crescimento orgânico, onde se inclui M&A, também tem relação com a economia de escala, que referi lá acima no apontamento a José Meireles; e contempla entre muitos outros vectores o encerramento de unidades de negócio, para aumentar a produtividade.
NOTA: Serve isto para dizer-lhe que temos economia, mas não temos nem empresários nem economistas. Temos somente pitagóricos que pretendem reduzir ao número o que é humano. E espalham-se.
Sim, há decisões políticas erróneas, e estas vêm de há muito. Porém os empresários gostaram delas enquanto o dinheiro fluía. O crescimento com o vinho doce foi o motivo de sua cirrose, porque deixaram-se embriagar sem contemplar para lá do momento.
Há excepções? Sim. Mas estas não podem constituir-se como argumento.
Sobre a sua reforma: pois é isso mesmo. A dívida vai mantendo alguns que perseguiram suas expectativas de vida. Mas tirou a muitos outros a possibilidade de também as ter. É neste contexto que a colecta importa e que deve manter-se como está.
Como diria Francisco Dória, acho que só podemos concordar que discordamos.
Para efeitos de análise, separaria o empresário/gestor/administrador – que evidentemente tem de saber para onde que ir – do director fabril/gerente de estabelecimento a quem as questões de produtividade estarão mais ligadas. Claro que em pequenas empresas são a mesma pessoa mas, ainda assim, vejo as funções separadas. Talvez se possa dizer que tenho um entendimento mais restrito de produtividade, ligado a desempenho e organização.
Não temos economia (nacional, de Portugal), temos economias, sectoriais, de empresa. E claro que não temos economistas. Temos contabilistas estatísticos de que Cavaco foi um paradigma e políticos de formação económica. Ambos julgam que podem controlar a macroeconomia e cegam-nos com factos, estudos e estatísticas pré-seleccionadas por conceitos ideológicos.
Repare em Saarsfield Cabral, um economista liberal, de boa origem, bem educado e simpático, que no rescaldo do 25 de Abril nos veio alegrar com a ideia de iríamos todos viver melhor, graças ao investimento feito com as verbas que antes se gastavam na guerra colonial: Para, 2 ou 3 anos mais tarde, nos vir explicar com o mesmo ar seráfico que estávamos todos a viver pior porque, perdidos os mercados africanos, ninguém na Europa queria adquirir os nossos têxteis e vinho de baixa qualidade. Isto continua a acontecer com outros economistas e outros sectores mas, como noutra áreas, a memória do povo eleitor não parece ter melhorado com a democracia.
Repare no Euro. Para Portugal seria economicamente sempre mau; sem prévia harmonização fiscal, seria sempre muito mau (com o nosso desempenho governativo foi péssimo mas isso não vem ao caso). No entanto só dois economistas de renome – Ferreira do Amaral e Miguel Cadilhe – se pronunciaram contra. Aliás um e meio porque Cadilhe só se queixou de que a paridade estava demasiado alta, sem atacar a adesão.
A moeda, em qualquer sistema teórico, é uma categoria; não pode ser postulada. Qualquer economista sabe isso e assim o Euro foi uma aposta exclusivamente política. Uns acreditaram que a UE seria uma economia dirigida e que seriam atribuídas quotas ou semelhante às regiões deprimidas; outros mais simplesmente queriam uma UE federal e, claro, numa federação (EUA), até numa confederação (Suiça) a moeda é única.
E, não, a colecta não pode continuar como está. A tributação directa está no limite e na indirecta, a profusão de regulamentos destinados à obtenção de coimas, taxas, licenças, exigências de estudos prévios são de tal ordem que, além do custo, exigem perdas de tempo burocráticas que, na Europa, talvez só tenham paralelo em Itália.
O maior problema da economia portuguesa é e sempre foi a falta de capital, e nunca obteremos o capital de que precisamos com uma colecta elevada.
Um parêntesis para dizer que tudo isto é para mim académico. Admitindo que a UE se mantenha – o que está longe de ser garantido – as perspectivas para Portugal reduzem-se a ser uma região periférica dependendo directamente de Bruxelas ou indirectamente através de Madrid. E o máximo a que podemos aspirar é ter um voto na comissão ou organismo que decidirá a nossa fiscalidade.
Mas a maior discordância é de atitude, de método se quiser. “Vento” – corrija-me se errado – parte de concepções e lamenta os economistas e empresários que não temos, que se habituam às broas do Estado, que culpam x, y ou z pelos insucessos.
Eu parto sempre das pessoas que existem e tento concepcionalizar para essa realidade humana. Sei – já aqui o escrevi – que é fortíssima a tendência para o emprego público e o subsídio; essa é a realidade de partida. Se aceitarmos e prosseguirmos essa tendência – 700 mil funcionários públicos é bem mais do que Portugal pode suportar – acabamos na miséria ou no comunismo, aliás em ambos. Se beneficiarmos e estimularmos a empresa e os empresários, teremos agitação social e previsivelmente alguma liberdade democrática terá de ser restringida (diriam regulamentada). Mas, como disse, é tudo académico.
Concordemos então que discordamos.
A economia é uma, mas com sectores distintos. Quando falamos ou escrevemos sobre economia, em matéria macroeconómica, não analisamos os sectores mas o desempenho bruto.
A questão sectorial é outra vertente.
O grande problema da economia portuguesa resolveu-se também em 1931 com o decreto que alocou a moeda ao padrão teórico ouro. Pois até aí o refúgio estava nas libras ouro, que não serviam para estimular a economia, e alguma fuga de capitais.
Eu não lamento economistas e empresários, pois não posso lamentar o que não existe. Constato o facto.
O dia em que diminuírem o funcionalismo público, sem empresários e sem economistas, o que há afunda ainda mais.
Não se pode estimular nem empresas nem empresários quando a economia é feita por pessoas. Estimule-se antes as pessoas e aguarde-se até que surjam empresários e economistas.
Quanto à colecta: ela vai manter-se como está por mais umas décadas e outras mais virão sem ainda se saber qual a forma em que elas serão apresentadas. Mas virão outras colectas.
… subida consecutiva do SMN, mas destruirá …
Para uma análise mais completa e sem outras intenções deveria explicar p.ex. qual a abrangência do SM no Luxemburgo e nos Países Baixos (a Holanda é uma região).
A grande maioria dos trabalhadores no Luxemburgo ganha o ordenado mínimo.
Portugal é um país em que um indivíduo que leve 1000€ para casa ao fim do mês é rico. Ou burguês. Acaba-se aqui a discussão.
O salário minimo é sempre zero. O que se discute é quantos vão ter esse salário minímo.
O salário mínimo é, naturalmente, o mínimo duma tabela remuneratória para uma profissão indiferenciada sem evolução profissional.
A questão do ‘ser competitivo’ é colocada/comparada na base dos salários praticados. Quanto maior for o custo com pessoal menos se torna competitivo, que chatice só com baixos salários somos competitivos. Não se coloca essa situação de ‘competitivo’ entre produtos fabricados na Alemanha, França, Luxemburgo ou Países Baixos. Numa fábrica de camisas na Alemanha qual será o salário mínimo garantido? Haverá fábricas de camisas na Alemanha? Talvez com trabalhadores imigrantes a ganhar à hora ou peça com que salário?