Resumos em português claro


Sérgio de Almeida Correia,

Hoje, ao consultar o Diário da República, fui confrontado no sítio na Internet com algumas ligações com o título “resumo em português claro“, logo a seguir ao sumário do diploma publicado.

Durante muito anos reclamou-se contra a falta de disponibilização gratuita do Diário da República. O anterior Governo de José Sócrates conseguiu esse pequeno feito, afinal tão fácil, de tornar as leis publicadas no jornal oficial acessíveis a todos. Eu pensei que isso seria suficiente para que a legislação ficasse mais transparente, fosse mais cuidada, já que poderia obrigar a um maior esforço do legislador no sentido de se aperfeiçoar. Verifiquei hoje que estava enganado.

O legislador não se importou com essa inovação e continuou a legislar como nos foi habituando nas últimas décadas: mal.

Os resumos em “português claro” são o último milagre da comunicação. Talvez uma forma de colmatar as insuficiências de que o legislador tem dado mostras e, quem sabe, uma forma dele dar a conhecer os méritos que só ele reconhece naquilo que produz.

Mas já agora, sem querer abusar da excelência do serviço, fica a sugestão de ver esses resumos (talvez fosse melhor, dado o contexto, chamar-lhes “traduções em português claro”) alargados às sentenças judiciais, às leis orgânicas de alguns ministérios e institutos públicos e aos despachos, tantas vezes em “português escuro”, que são diariamente publicados na II Série do DR.  

6 comentários em “Resumos em português claro”

  1. O milagre da comunicação vai ainda mais longe. Para além do resumo em “português claro”, temos também a versão em “plain english”.
    Agora, só fica mesmo a faltar a tradução para “bad english” que, como se sabe, é a língua de comunicação universal.

  2. Resumos em português, claro. É preferível assim, que na nova língua saída de um tal de acordo ortográfico.

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