O que talvez não saiba sobre o Acordo ortográfico de 1990 (AO90) O AO90 ( Acordo ortográfico 1990 ) • Na ordem Jurídica Internacional a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 8/2011, que obrigou “ à aplicação do AO90, não tem qualquer valor de Lei; • Não existe Lei nenhuma que o torne obrigatório, a única existente que está em vigor em Portugal e na Ordem Jurídica Internacional é o Decreto-Lei nº 35228, de 25 de Novembro de 1945; • Os professores, sob coacção, ensinam nas escolas portuguesas uma ortografia baseada na “Cartilha Brasileira” que é ilegal .(NÃO EXISTE LEI NENHUMA QUE A SUSTENTE); • O tratado original garante que o mesmo (AO90) só entraria em vigor quando todos os intervenientes ( Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor), o ratificassem na sua ordem jurídica; • Não é preciso ser um génio da jurisprudência para detectar que Portugal agiu de “má fé” e “abuso de poder”, ao permitir que 2º protocolo tivesse força de Lei, uma vez que esse protocolo não foi ratificado por todos os países signatários segundo o tratado original; • Tecnicamente é insustentável, juridicamente é inválido, politicamente é inepto e materialmente é impraticável; • Agride barbaramente a etimologia das palavras, como o propósito de tornar a ortografia numa autêntica “mixordice”; • É uma autêntica vigarice, está cheio de incongruências e excepções, é mentiroso, criminoso, completamente inútil, patético, e acima de tudo ilegal; • Sujeita-nos à vergonha de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe e Timor, não aceitar o acordo, porque têm mais respeito pela Língua Portuguesa do que nós portugueses , sendo os políticos os principais responsáveis por estar instalado o “caos ortográfico” em Portugal.
Por isso: • O AO90 não tem validade internacional. • O AO90 é ilegal e inconstitucional. Não está em vigor na ordem jurídica internacional. • A AO90 é uma burla à Lei Constitucional e aos princípios elementares da Democracia e do Estado de Direito. • O AO90 viola o princípio da igualdade dos Estados. • Quem utiliza o AO90 ou está muito “mal informado” ou agir de “má-fé”. • A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 8/2011, que obrigou à aplicação do AO90, não tem valor de lei. • A ortografia que está em vigor em Portugal, é a da Convenção Ortográfica de 1945, promulgada pelo Decreto-Lei nº 35228, de 25 de Novembro de 1945, o qual não foi revogado. • Nenhum cidadão português pode ser penalizado por se recusar a aplicar o AO90, algo que é ilegal e não tem validade internacional. • Rejeitar o AO90 é um acto de cidadania, não punível por Lei. • Quem aplica o AO90, é cúmplice de uma ilegalidade.
Tudo verdade. Desde logo nenhuma resolução revoga um decreto-lei (bastaria este simples requisito de forma, para lá de tudo o que escreveu), como qualquer aluno de primeiro ano de Direito tem obrigação de saber.
Mas que interessa isso, quando a conformidade com a lei é para os governantes portugueses, em regra, um incómodo, um aborrecimento que importa saber ultrapassar sem sequer grande preocupação de um mínimo de disfarce? Que interessa tudo isso, quando o português quer é “modernidade” como valor em si mesmo e quanto a brio e orgulho só se for para com o seu clube de futebol (ou seja, de embrutecimento)? Que interessa tudo isso, quando foram as faculdades de direito – essas mesmo – a prontamente se curvarem perante essa ilegalidade e absoluta iniquidade?
Todo este país, seu povo e líderes, é uma perene e inamovível Lavourada.
Má notícia quando nos sabemos no fim do trajecto.
Nem sempre. A vida nunca lhe “proporcionou” uma fase, uma etapa – um trajecto, enfim – cujo fim fosse ansiado? Homem de sorte, você, meu caro.
Costa
Tem razão.
Isto não é resistência ativa, é resistência passiva. Passivamente, não se alterou um dístico que já estava feito.
Infelizmente será o mais provável. A sua gentalha não sofre de escrúpulos, Lavoura. E este povo sujeita-se a tudo. E gosta.
Goze você, então, esta sua tão imbecil glória.
Costa
O que talvez não saiba sobre o Acordo ortográfico de 1990 (AO90)
O AO90 ( Acordo ortográfico 1990 )
• Na ordem Jurídica Internacional a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 8/2011, que obrigou “ à aplicação do AO90, não tem qualquer valor de Lei;
• Não existe Lei nenhuma que o torne obrigatório, a única existente que está em vigor em Portugal e na Ordem Jurídica Internacional é o Decreto-Lei nº 35228, de 25 de Novembro de 1945;
• Os professores, sob coacção, ensinam nas escolas portuguesas uma ortografia baseada na “Cartilha Brasileira” que é ilegal .(NÃO EXISTE LEI NENHUMA QUE A SUSTENTE);
• O tratado original garante que o mesmo (AO90) só entraria em vigor quando todos os intervenientes ( Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor), o ratificassem na sua ordem jurídica;
• Não é preciso ser um génio da jurisprudência para detectar que Portugal agiu de “má fé” e “abuso de poder”, ao permitir que 2º protocolo tivesse força de Lei, uma vez que esse protocolo não foi ratificado por todos os países signatários segundo o tratado original;
• Tecnicamente é insustentável, juridicamente é inválido, politicamente é inepto e materialmente é impraticável;
• Agride barbaramente a etimologia das palavras, como o propósito de tornar a ortografia numa autêntica “mixordice”;
• É uma autêntica vigarice, está cheio de incongruências e excepções, é mentiroso, criminoso, completamente inútil, patético, e acima de tudo ilegal;
• Sujeita-nos à vergonha de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe e Timor, não aceitar o acordo, porque têm mais respeito pela Língua Portuguesa do que nós portugueses , sendo os políticos os principais responsáveis por estar instalado o “caos ortográfico” em Portugal.
Por isso:
• O AO90 não tem validade internacional.
• O AO90 é ilegal e inconstitucional. Não está em vigor na ordem jurídica internacional.
• A AO90 é uma burla à Lei Constitucional e aos princípios elementares da Democracia e do Estado de Direito.
• O AO90 viola o princípio da igualdade dos Estados.
• Quem utiliza o AO90 ou está muito “mal informado” ou agir de “má-fé”.
• A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 8/2011, que obrigou à aplicação do AO90, não tem valor de lei.
• A ortografia que está em vigor em Portugal, é a da Convenção Ortográfica de 1945, promulgada pelo Decreto-Lei nº 35228, de 25 de Novembro de 1945, o qual não foi revogado.
• Nenhum cidadão português pode ser penalizado por se recusar a aplicar o AO90, algo que é ilegal e não tem validade internacional.
• Rejeitar o AO90 é um acto de cidadania, não punível por Lei.
• Quem aplica o AO90, é cúmplice de uma ilegalidade.
Tudo verdade. Desde logo nenhuma resolução revoga um decreto-lei (bastaria este simples requisito de forma, para lá de tudo o que escreveu), como qualquer aluno de primeiro ano de Direito tem obrigação de saber.
Mas que interessa isso, quando a conformidade com a lei é para os governantes portugueses, em regra, um incómodo, um aborrecimento que importa saber ultrapassar sem sequer grande preocupação de um mínimo de disfarce? Que interessa tudo isso, quando o português quer é “modernidade” como valor em si mesmo e quanto a brio e orgulho só se for para com o seu clube de futebol (ou seja, de embrutecimento)? Que interessa tudo isso, quando foram as faculdades de direito – essas mesmo – a prontamente se curvarem perante essa ilegalidade e absoluta iniquidade?
Todo este país, seu povo e líderes, é uma perene e inamovível Lavourada.
Costa