Tenho lido e ouvido repetidamente que o casamento gay não pode ser diferente do casamento hetero. Quando me confrontam com este argumento apetece-me sempre retorquir: Ah não? E daí partir para uma dissertação elementar sobre as leis da natureza que, lamento, não mudam por decreto. Na verdade a pretensa semelhança esgota-se na cerimónia enquanto símbolo romântico de uma união social e legalmente reconhecida.
A impossibilidade de gerar filhos naturais é uma enorme e incontornável diferença que, não servindo de argumento para interditar o acesso à adopção, atesta que as diferenças existem e que negá-lo é enveredar por um discurso politicamente correcto que tem a particularidade de entrar em rota de colisão com a clássica reivindicação gay do "direito à diferença".
Não entendo por que casamentos de natureza diferente não hão-de ter enquadramentos legais diferentes. Já me pronunciei aqui sobre o casamento e a adopção gay, por isso não me vou repetir. Faltou-me, porém, dizer que considero que a adopção não pode nem deve ser considerada uma consequência natural do casamento gay. Porquê? Porque não é.
Teresa,
O casamento gay não é de facto igual ao casamento hetero . Como o casamento entre inférteis é diferente do casamento entre férteis Como o casamento para adquirir nacionalidade é diferente do casamento para constituir família.
O que importa é perceber se essa diferença, que existe e não é pequena, cabe no conceito legal do casamento civil ou não. Estão duas pessoas do mesmo sexo aptas a cumprir com os deveres inerentes ao contrato de casamento, de fidelidade e co-habitação etc ? Se sim, é preciso então assentar a tónica do contrato, não no seu conteúdo ou nos seus deveres (o que é o casamento), mas na parte subjectiva do mesmo (quem é que pode casar).
Não estou a dizer que não é legítima essa distinção, uma vez que acho que é e nem me choca. Mas estou a dizer que essa distinção, apesar de tudo, levanta também ela alterações à forma como o casamento civil está actualmente estruturado.
Quanto à adopção, a questão é diferente. E comento depois de almoço 🙂
bjs
Se o fundamento do casamento é a reprodução não assistida, então ilegalizem-se os casamentos entre pessoas inférteis e legalize-se a poligamia
Caro Alexandre, não vá por aí. Nunca defendi semelhante coisa. Peço-lhe que leia com atenção este post e o que eu linkei. Creio que sou bastante explícita a expôr a minha posição em relação ao casamento gay e à adopção nestes dois textos.
Teresa,
Acho que acertou na ‘mouche’ e o seu ponto de vista é absolutamente concordante com o que eu penso sobre esta matéria: tratar como igual aquilo que é igual e como diferente aquilo que é diferente. Muitas vezes as pessoas que têm tido a percepção dessa diferença, têm vindo a ser acusadas de retrógadas e de estarem contra uma pretensa modernidade que o alinhar incondicionalmente com este tipo de iniciativas, supostamente lhes traz. Na parte que me toca, nada mais errado: trata-se apenas e tão-só de ver as coisas como elas são. A César o que é de César…
Deixo apenas duas situações práticas para reflexão e cuja resposta desconheço:
1- Um casal (casado) adopta uma criança. Passado algum tempo, separam-se. Descobrem, mais tarde, que ambos gostam de pessoas do mesmo sexo e juntam-se (casam) com o semelhante. Como fica a questão da adopção da criança?
2- Um casal (casado) divorcia-se e o Tribunal entrega o poder paternal (de um, dois, três filhos) ao cônjuge marido. Este, passado algum tempo, casa-se com outro homem. Como fica o poder paternal? E se o cônjuge mulher, entretanto, também se casou com uma mulher?
Estas questões estão em cima da mesa? Estão previstas? Há regulamentação/solução para elas, face à nova lei?
(dúvidas minhas!!)
Actualmente, num caso ou noutro, a regulação do poder paternal e da custódia teria de ser revista. Tenho uma pena imensa destas vítimas (e sei do que falo).
Pois, Chloé, se não é fácil ser gay, porque a homossexualidade é um estigma, porque será irrelevante ser filho adoptivo de um casal homossexual? O estigma é extensivo à descendência, como se sabe. Não me parece desejável sujeitar, deliberadamente, crianças a isto.
Teresinha,
Acrescento mais uma:
Uma solteira (A) adopta uma criança de 2 anos. Passado um ano, envolve-se com uma pessoa do mesmo sexo (B) e casa-se. Vivem juntas durante 7 anos. Até que A morre. O que acontece à criança que viveu durante 6 anos com A e B? Volta para a instituição?
Teresinha e Adolfo: A verdade é que estas situações já aconteciam antes da legalização do casamento gay. Ignoro o que a lei prevê nestes casos, admito que careça de revisão, mas continuo a defender que por princípio (já se sabe que na prática há várias formas de contornar a lei) a adopção não deve ser reconhecida como um direito dos casais homossexuais pelas razões que já anteriormente referi.
Mas Teresa, os casais heterossexuais também não têm propriamente um direito a adoptar: não estão é proibidos de o fazer, o que me parece ligeiramente diferente. Será sempre o superior interesse da criança a decidir (o qual, em Portugal, e como se vê, é entendido pelos serviços sociais de forma bem restritiva – há quase um medo de colocar a assinatura no consentimento da adopção).
Podemos falar, isso sim, num direito a que a sua candidatura seja considerada.
O que está por isso em causa é saber se uma norma que considera, à partida e de raiz , que o superior interesse da criança não passará nunca, em qualquer circunstância, pela adopção por um casal do mesmo sexo fará sentido, de tal sorte que a candidatura não merece sequer ser considerada.
Pois, Adolfo, mas o meu ponto é esse: por enquanto, e porque a sociedade estigmatiza a homossexualidade, não acho razoável facilitar o acesso à adopção a casais homossexuais.
Percebo isso Teresa. Nem estou propriamente a discordar. Só me parece que não se facilitaria. Basta ver como a actual lei da adopção não beneficia os casais que pretendem adoptar,
Coisa diferente é uma exigência de os serviços sociais não atenderem à composição de género do casal – isso sim seria algo intolerável.
Nem mais. Também já defendi sensivelmente o mesmo e nunca tive pachorra para aturar os homessexuais a reivindicar o direito à igualdade às segundas, quartas e sextas e o direito à diferença às terças, quintas e sábados.
Por isso mesmo é que nunca subscrevi o apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo pela aplicação do princípio da igualdade. por uma questão de liberdade contratual, sim.
Se para um adulto (não todos, claro), mas para muitos como eu, isto mete confusão e dá que pensar, imagino para as pobres cabecinhas das crianças.
Está-se mesmo a ver: dilema com o aspecto físico? Com os testes? Com o insucesso escolar? etc, etc,
Nãaaa…
Como alguém dizia hoje, no forum da TSF, primeiro destróiem a família, depois queixam-se. Haja pachorra!
Pois eu que, como alguns sabem, sou contra o casamento gay e contra a adopção gay, acho que se se admitir o casamento gay devia ser admitida a adopção por um casal gay.
Mas porquê, Joaquim? Esta é mesmo a questão que levanto aqui. Por que não enquadrar legalmente de forma diferente casamentos que têm características diferentes?
Teresa, defina diferente, um casamento entre duas pessoas de raças diferentes é diferente ou igual?, e um entre duas pessoas de religião diferentes em que numa religião se aceita a poligamia e na outra não?, e entre uma pessoa normal e outra deficiente?, e entre alguém do Algarve e alguém do Porto?… Para si as pessoas são todas iguais mas há uma mais diferentes que outras?
O seu problema é com todas as pessoas diferentes ou só com os homossexuais?
Eu conheço mais que um casal de homossexuais que já adoptou, imagino que se irão casar, o que sugere, que se retirem as crianças?.. e nãos era do seu superior interesse que permaneçam com a família que já conhecem e que os ama?
Felizmente sou muito diferente de si, terei eu ou não direito aos meus filhos adoptados? e à minha filha biológica?
Jorge Soares
Jorge, convido-o a ler atentamente os meus dois textos. Este post e o linkado. Assim creio que ficará esclarecido em relação às minhas reservas relativamente à adopção por homossexuais. A “diferença”, como é óbvio, é de modelo familiar, que levanta problemas quanto à parentalidade, mais concretamente de segregação relativamente aos filhos.
Teresa, eu li os dois textos, mas se não a consegui convencer da outra vez que este argumento não faz o mínimo sentido nem com o exemplo do meu filho…. não a vou convencer nunca.
Sabe Teresa, para perceber o que é uma adopção, o que significa para os pais e para a criança é necessário passar por isso… usar como argumento a segregação quando falamos de vidas de crianças…
Jorge Soares
Eu, ao contrário do Joaquim, sou a favor de ambas as coisas: casamento e adopção pelos homossexuais. Mas atenção: estou a falar de princípios, ou, se quiserem, de direitos abstractos. Na prática, penso que a adopção deve esquecer os direitos dos adultos para se concentrar nos direitos e interesses da criança em questão. Ou seja, defendo que nesta matéria cada caso é um caso e por isso deve ser analisado individualmente, pensando sobretudo na criança. O que acho é que deve haver uma lei que “não proíba” por princípio. Enfim, se não interpretei mal o que li, nesta matéria a minha posição é semelhante à do Adolfo.
Leste bem, Ana 🙂
Penso mesmo que com a dificuldade de adopção que há em Portugal, que a abolição na norma que proibe a adopção por casais homossexuais significasse o que quer que fosse no sentido do incentivo à mesma.
Também me parece.
Ñão será o acesso dos casais homossexuais à adopção que contribuirá significativamente para a diminuição do número de crianças institucionalizadas. Essa, a meu ver, é uma falsa questão.
Aliás, parece-me óbvio que nesta luta pelo acesso à adopção o interesse das crianças é claramente relegado para segundo plano.
mas eu não acho isso Teresa. o problema de não haver mais adopções em Portugal não está na lei. está na nossa tradição e na falta de coragem dos nossos serviços sociais. veja-se a responsabilidade que é o despacho final de “ok, autorizo a adopção”. infelizmente, muitos esquecem-se que enquanto esse despacho não sai, outro há que diariamente é assinado e que diz “ok, fique na instituição”.
Pois eu concordo com os que defendem que o direito à adopção decorre necessariamente do direito a contrair casamento civil (para mim o qualificativo final faz sentido:).
Porque se o instituto do casamento é alargado aos L&G na sua plenitude, a solução contrária é que seria, tecnicamente, uma aberração jurídica.
Logo, do ponto de vista meramente pragmático, este parece-me um debate condenado à inutilidade, porque a adopção não entrou pela porta mas entrará fatalmente pela janela.
Por estas e por outras é que Sócrates calou os seus deputados com a disciplina de voto, sabendo que a adopção estava no papo. E sabendo ainda que, não havendo referendo, não haveria debate e que grande parte dos portugueses iria ser posto, convenientemente, ‘ao lume’ brando da historieta cor-de-rosa e do manso chorinho-folk dos escravos, aqui as vítimas das convenções sociais. E sabendo, por fim, que esses portugueses não teriam, numa primeira reacção, quaisquer condições para avaliar o alcance real de uma medida falsamente isolada da sua inevitável e longa série de consequências
O que me leva ao princípio de tudo: por estas e outras (que ainda nos cairão ao colo) é que, na minha óptica, a legalização do casamento gay é de facto um perfeito nonsense cultural e civilizacional.
(Sendo que nada tenho contra os amigamentos e à promoção dos requisitos necessários à simples tolerância social da diferença).
Penso o mesmo, Adolfo. E a par dessa morosidade dos processos de adopção ainda temos uma esmagadora maioria de adoptantes interessados só em bebés, saudáveis, brancos e de preferência do sexo feminino. É sobretudo por isso que há muitas crianças que nunca chegam a sair das instituições.
Chloé, percebo essa lógica de raciocínio, partilhada penso que pela maioria que não concorda com os casamentos gays, mas continuo a pensar que é possível separar as águas. Na lei há muitas situações de excepção, a inibição da adopção por casais gays seria mais uma.
Teresa, parece-me que fala com conhecimento de causa quando fala das muitas crianças que estão para adoptar e nunca saem das instituições porque não há candidatos para elas….será que a mim, como candidato à adopção me pode dizer onde estão essas crianças?, quantas são?, com que idades?… sabe mesmo ou só repete o que escuta por aí?
Sou presidente de uma associação que pretende defender as crianças institucionalizadas, há anos que andamos atrás desses números e nunca os conseguimos, de tal forma que achamos que são um mito da segurança social, será que nos pode esclarecer melhor?
Desde já em meu nome e dessas crianças, o meu obrigado.
Jorge Soares
Com certteza, Jorge. Digo-lhe já onde obtive essas informações. Foi no exercício da minha profissão, numa reportagem que fiz sobre adopção. Foi publicada faz tempo, não voltei a esse assunto nos meus trabalhos, mas de então para cá foram várias as reportagens que li na Imprensa sobre o tema. Concluí pelo que fui lendo que não avançámos muito nessa matéria.
Nota de rodapé: a reportagem que eu fiz foi uma das que mais me marcou. Visitei um desses “depósitos” de crianças e saí de lá de rastos.
Teresa, cada vez que há uma reportagem sobre adopção são repetidos os mesmos números e as mesmas ideias, ainda a semana passada voltou a acontecer. Mas a verdade é que quando tentamos concretizar, saber quantas crianças são, como são, quais são, e eu já fiz esta pergunta mais que uma vez a responsáveis da segurança social, a verdade é que nunca ninguém concretiza. Eu não duvido que tenha feito o seu melhor no seu trabalho, mas para além dos números, viu alguma destas crianças que supostamente ninguém quer?
Sabe quantos desses depósitos de crianças é que existem no país?, são mais de 400, se quiser mando-lhe a lista de todos.
E sabe quantas crianças estão nesses depósitos? eu digo-lhe, são mais de 11000, mas imagino que também terá ouvido isso numa reportagem qualquer.
E sabe o que lhe digo, era muito mais útil que todos nos preocupássemos em saber porque é que essas crianças lá estão e de quem é a culpa, do que passarmos horas e horas, dias, semanas a discutir quem pode ou não adoptar.. até porque 99% delas nunca irão para adopção.. e isso não tem nada a ver com candidatos.
Jorge Soares
Jorge, segundo apurei, as culpas estão divididas entre as restrições que já enumerei, impostas pela maioria dos adoptantes e a complexidade e morosidade do processo (que ainda assim já foi agilizado há uns anos, mas não o bastante).
E sim, vi algumas das crianças que ninguém quer. Foi há anos, mas não consegui esquecê-las.
Teresa, deixo-lhe o link para o que escrevi a semana passada sobre a forma como se fala dos candidatos à adopção e sobre a nossa culpa ou não para a existência dessas crianças esquecidas…. que garanto, não estão esquecidas por mim
http://oqueeojantar.blogs.sapo.pt/17299
e eá agora, o link para o site da Missão criança : http://missaocrianca.org/
Jorge Soares
“Não entendo por que casamentos de natureza diferente não hão-de ter enquadramentos legais diferentes.”
São diferentes? Assim de repente não estou a ver. Ou será que está a confundir casamento com matrimónio?
“Porque não é.” E Porquê?
Daniel, já respondi sobre isto ao Jorge Soares, um pouco mais acima. Concordo com a legalização do casamento gay, mas defendo a situação de excepção que existe quanto ao direito à adopção. Entendo que neste caso antes dos interesses dos homossexuais se deve considerar o interesse das crianças. Duvido que uma criança institucionalizada e portanto já fragilizada, beneficie com a estigmatização que vai sofrer por ser filha de dois pais ou de duas mães.