Reflexão do dia


Pedro Correia,

«O poder político teve a maior responsabilidade por não clarificar atempadamente a lei [de limitação de mandatos autárquicos]. Depois os tribunais vão tomando decisões contraditórias, gerando o caos sobre o tema. Pessoalmente, acho que impedir os autarcas de se candidatarem noutras autarquias se traduz numa limitação excessiva dos direitos políticos de que todos devemos gozar. Portanto, o que penso é que o parlamento devia rapidamente esclarecer a lei. O que, a não ser feito, tem como resultado o desprestígio de todos: dos políticos e dos tribunais.»

Daniel Proença de Carvalho, em entrevista ao i

7 comentários em “Reflexão do dia”

  1. Eu acho que não seria uma limitação excessiva dos direitos políticos proibir uma pessoa de se candidatar a uma autarquia no território da qual não reside.
    Uma pessoa, ou bem que habita no concelho de Lisboa, ou bem que habita no de Sintra, e não é limitação excessiva impedi-la de se candidatar a ambos. Só deveria poder candidatar-se àquele no qual residisse (e tivesse residido nos últimos anos).

  2. “Pessoalmente, acho que impedir os autarcas de se candidatarem noutras autarquias se traduz numa limitação excessiva dos direitos políticos de que todos devemos gozar.”

    Pessoalmente, acho que é preciso ter lata.

  3. Em Nova York é uma treta…
    Já em França:

    ” Extrema direita põe França à beira de uma crise de nervos… Marine le Pen eliminou a esquerda”..
    Expresso 23/6

    E o Tó Zé que empenhou até aos tomates por Holland!

  4. sim, sim…no futuro, quando esta limitação de permanência do cargo se estender às regiões autónomas, também toda a gente vai entender e aceitar que o ex-presidente da região autónoma xpto, atingindo o limite de mandatos nessa região, se vá candidatar a presidente da região autónoma ypto…porque não?
    presidente da junta, presidente da câmara, presidente da região autónoma passa a ser uma profissão e não um cargo político… eles sabem o que os clientes querem, sejam eles quem forem e de onde forem, e “entregam”(como agora se diz) o que lhes é pedido pelos clientes ( e também pelos accionistas, claro).

    1. Caro Carlos:

      Não me parece que a democracia ganhe muito quando uma lei produzida por algumas dezenas de deputados (que são até incapazes de lhe dar uma versão clara, correcta e compreensível) se substitui à livre vontade expressa pelos cidadãos nas urnas.
      Pelo contrário, presumir que os cidadãos não sabem escolher é o primeiro passo para retornarmos à lógica salazarista que imperou durante décadas e segundo a qual os portugueses eram demasiado imaturos para poderem beneficiar de eleições livres.
      Este paternalismo dos incompetentes legisladores actuais parte de um princípio a meu ver inaceitável: a manutenção dos mandatos autárquicos propicia a corrupção, por isso devem ser renovados com rapidez – algo que está totalmente por confirmar.
      É, de novo, um raciocínio que nos reconduz ao salazarismo, período em que os titulares dos órgãos autárquicos não eram escolhidos por sufrágio popular mas designados pelo estado central.
      Quanto ao Alberto João Jardim, por quem não tenho a menor simpatia, cito-lhe umas linhas de um artigo de opinião publicado este fim de semana no diário “i” e assinado por Tiago Mota Saraiva, ainda mais insuspeito que eu de alimentar qualquer apreço pelo vetusto líder madeirense.
      “Se desejo que Jardim deixe de ser presidente do Governo Regional da Madeira, e se a justiça nada provar contra a sua actuação, então quero que perca o seu mandato por decisão popular e democrática e não por determinação do legislador. Em democracia, os caciques locais e a má gestão derrubam-se pela consciencialização política da maioria dos cidadãos e não por truques legislativos.”
      Revejo-me por inteiro nestas palavras.

  5. O parlamento já teve oportunidade para esclarecer a lei e não quis. Lembro-me até perfeitamente de desastradas declarações da presidente chutando, e por sinal muito jovialmente, a embrulhada para os tribunais. Supor que vai mexer uma palha não é verosímil.

    1. A crítica é unânime nesta matéria. A Assembleia da República andou muito mal – e a sua presidente devia ter contribuído para desfazer este nó, que é inaceitável. Um péssimo contributo para a democracia.

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