A União Europeia anda muito preocupada com a nossa saúde. Depois de proibir os jaquinzinhos e outras apetitosas minudências gastronómicas, normalizar o tamanho dos tomates, determinar a curvatura dos pepinos e legislar sobre os implantes mamários, encetou a cruzada anti-tabágica.
O proibicionismo, como é sobejamente sabido, favorece o crime. E nem é preciso recuar aos tempos da Lei Seca e Al Capone para o demonstrar. A lei anti-tabágica está a revelar-se um excelente negócio para o mundo do crime. Aumentou o contrabando, o número de assaltos a carrinhas de transporte de tabaco e surgiram os cigarros de contrafacção vendidos no circuito paralelo, mas também em alguns estabelecimentos.
Os cigarros contrafeitos têm uma dose mais elevada de alcatrão do que os cigarros normais, agravando os efeitos nocivos sobre a saúde e aumentando o risco de doenças pulmonares e de acidentes cardiovasculares.
Com a legislação anti-tabágica, os Estados deixaram de arrecadar receitas de impostos, mas pensaram que essa perda seria compensada com a redução nos custos a suportar pela segurança social, resultantes de doenças provocadas pelo tabaco.
Parece que as contas saíram furadas. As receitas dos impostos vão directamente para os bolsos dos criminosos e as poupanças da segurança social não cobrem as perdas das receitas com os impostos.
Um dia destes todos vão perceber que a sociedade proibicionista é uma sociedade cega que está constantemente a dar tiros no pé. Parece-me importante combater a obesidade e o tabagismo – embora fosse igualmente importante combater o alcoolismo dos adolescentes e o uso e porte de arma, aspectos para que a União Europeia não se tem mostrado muito vocacionada, nem habilitada – mas em vez de proibir talvez fosse melhor investir na educação e informação dos consumidores europeus.
Sentir-me-ia mais seguro numa sociedade capaz de educar os seus cidadãos, habilitando-os a fazer escolhas conscientes, do que numa sociedade que inculca valores e comportamentos em função do mercado.
Afirmo isto porque a sociedade que hoje me obriga a ler nos maços de cigarros mensagens ameaçadoras sobre os efeitos nefastos do tabaco é a mesma sociedade que, há pouco mais de uma década, utilizava a publicidade para incentivar os jovens a fumar, veiculando a ideia de que o tabaco estava associado a promoção social.
Hoje em dia, a publicidade veicula outras mensagens – e incita outros comportamentos -nada consentâneos com os princípios de uma sociedade que se pretende saudável. Apenas mudaram os actores e os padrões. A sociedade do futuro parece assentar na preocupação de facilitar a comunicação através da internet, do telemóvel e outras tecnologias mas, curiosamente, como revelam estudos recentes, a facilidade de comunicação não está a tornar-nos mais comunicativos ou solidários. Ao invés, a sociedade do Eu, Ldª está cada vez mais pujante. Por muito que tenhamos a ilusão do contrário…
Estupenda reflexão, Carlos. Concordo inteiramente.
obrigado, João
É isso mesmo, Carlos. Enquanto os cidadãos não forem responsabilizados com uma educação que perdure, as proibições não terão efeitos duradouros e nada mudará realmente.
Já diz o povo que “O fruto proibido é o mais apetecido”, Ana
Já o outro dizia: “Ai que prazer não cumprir um dever…”
:))
Então não é? Ele sabia do que estava a falar…
Há uma coisa que não consigo compreender e lhe peço que me explique: porque é que a lei que proíbe , não a venda de tabaco que continua perfeitamente legal, mas o fumo em determinados locais, contribui para aumentar o contrabando de tabaco?Comparar com a Lei Seca parece-me descabido.
Já respondi a parte da sua questão no comentário ao Luís Lavoura.
Acrescentaria, apenas, que este post analisa a questão numa perspectiva europeia e não apenas portuguesa. Em alguns países ( como a nossa vizinha Espanha) a venda de tabaco não é proibida, mas os locais de venda foram muito restringidos. Acontece que em países como a Irlanda, por exemplo, locais que estavam autorizados a vender tabaco agora não o podem fazer legalmente. No entanto, a venda continua a fazer-se por detrás do balcão, com produtos contrafeitos ou de contrabando.
Aquilo que faz aumentar o contrabando de tabaco não é a legislação anti-tabágica (do género proibir que se fume em determinados locais), é sim o elevado imposto sobre o tabaco.
Mesmo que fosse permitido fumar em todos os lados e não houvesse qualquer legislação anti-tabágica, haveria contrabando pelo facto de o imposto sobre o tabaco ser relativamente elevado.
Pelo que, estar a falar na legislação anti-tabágica a propósito do contrabando é um disparate.
Proponho-lhe um exercício, Luís Lavoura: compare a evolução das taxas e impostos sobre o tabaco em diversos países europeus, desde que foram implantadas as medidas anti-tabágicas em cada um dos países. Depois compare os dados referentes à evolução do mercado paralelo e da criminalidade ( assaltos e contrafacção) incidindo sobre produtos relacionados com o tabaco. Finalmente, proceda a uma análise sobre a evolução da produção de tabaco ( em volume de negócio, área de plantação, distribuição geográfica) .
Se o fizer, vai ter uma surpresa… Verá que está tudo relacionado e que a Lei anti tabágica não se resume a uma mera proibição de fumar em determinados locais.
O Carlos pede-me para fazer um complicado exercício para o qual não tenho tempo nem capacidades. Não me pode dar uma súmula dos resultados?
De qualquer forma, mantenho que, embora possa haver uma correlação temporal entre restrições legais ao fumo ou à venda de tabaco, e aumentos de impostos sobre o tabaco, não há qualquer relação de causalidade entre ambas. Repare por exemplo que a aguardente sofre em Portugal impostos muito elevados mas, não obstante, não há grandes restrições legais à sua venda nem ao seu consumo. O mesmo se passa com a gasolina, que é objeto em Portugal de grande fiscalidade mas não é objeto de restrições significativas à venda ou ao consumo. Identicamente, os impostos sobre o tabaco já eram em Portugal bastante elevados, e já havia um significativo contrabando de tabaco, antes de há dezoito meses ter entrado em vigor uma lei anti-tabágica.
Aquilo que causa o contrabando são os impostos elevados, os quais não são causados nem têm qualquer relação de causalidade com as restrições ao fumo. Os impostos sobre o tabaco são altos em grande parte por duas razões: por ser um produto supérfluo e por ser um produto viciante, pelo que os governos estimam (com alguma razão) que podem aumentar os impostos sem que a procura baixe sifgnificativamente.
Este parágrafo merece PRÉMIO!
“Hoje em dia, a publicidade veicula outras mensagens – e incita outros comportamentos -nada consentâneos com os princípios de uma sociedade que se pretende saudável. Apenas mudaram os actores e os padrões. A sociedade do futuro parece assentar na preocupação de facilitar a comunicação através da internet, do telemóvel e outras tecnologias mas, curiosamente, como revelam estudos recentes, a facilidade de comunicação não está a tornar-nos mais comunicativos ou solidários. Ao invés, a sociedade do Eu, Ldª está cada vez mais pujante. Por muito que tenhamos a ilusão do contrário…”
É tão verdadeiro, preciso e conciso, que merece ser guardado para posterior utilização.
Está aqui o busílis de muita decadência da vida e da sociedade, por estes tempos. A começar no egocentrismo e não só.