Aparentemente, é um problema sem solução. Nunca se sabe de onde parte, nem quem faz o favor de trazê-lo para a praça pública, mas sabe-se sempre onde acaba, normalmente escarrapachado na primeira página dos jornais, nas televisões a abrir os telejornais, ao que parece também com uma apetência especial por essa bíblia do jornalismo “popular” que diariamente derrama sangue, suor e fluidos vários sobre os seus leitores e os dos outros em nome da liberdade de imprensa.
Desta vez as vítimas foram Miguel Macedo e os arguidos do “caso dos vistos Gold”. Espanta-me que os que ainda recentemente criticaram uma decisão judicial relativamente ao “caso Sócrates”, e que acusaram os tribunais de quererem colocar uma mordaça no sacrossanto direito à informação, ainda não tenham vindo aplaudir a divulgação pública das imagens e dos registos áudio dos interrogatórios ao ex-ministro da Administração Interna e a Jarmela Palos.
Como também me espanta o silêncio desse artilheiro do oportunismo e da bagunça política, sempre pronto a disparar contra tudo o que mexa sem avental ou capa laranja, que num dos seus momentos de delírio dizia que um ex-primeiro-ministro só estava preso porque o seu partido estava no Governo. Presumo que, de acordo com a respectiva lógica, as sucessivas e cada vez mais graves violações do segredo de justiça, designadamente as verificadas no “caso dos vistos Gold” também só tenham ocorrido porque esse mesmo partido esteve no poder até ao passado dia 26 de Novembro.
Reafirmo, por isso mesmo, o que escrevi em 25 de Setembro pp., não retirando uma vírgula ao que ali ficou, pois que não é por agora os arguidos serem de outra cor política que como cidadão ou advogado iria ter uma apreciação diferente do que na essência está em causa.
A forma como se vulgarizou a violação dos direitos de defesa dos arguidos, o modo como são publicamente enxovalhados por factos em segredo de justiça – o facto de agora já não estarem não retira gravidade ao que que aconteceu – e a leviandade com que isso é feito por parte de quem vai escapando impune, dia após dia, caso após caso, fazem do nosso país um caso de estudo, de vergonha e, acima de tudo, de indignidade nacional.
A ministra da Justiça, em quem o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, pela voz de António Ventinhas, já reconheceu todas as capacidades para fazer um bom lugar, tem agora uma oportunidade de dar a volta a esta situação tão aberrante quanto sinistra, retirando o segredo da justiça da sarjeta onde está. Ou, quem sabe, em alternativa, mantendo-o de vez nesse buraco imundo onde tem medrado e dando conta disso mesmo aos advogados e seus constituintes logo no início dos processos, aquando da respectiva constituição como arguidos, facultando-lhes desde logo, “às claras”, as mesmas armas que a acusação, a CMTV, o Correio da Manhã, a TVI, a SIC, o Sol, a Sábado e muitos mais dispõem quando se trata de devassar os factos da investigação, muitos para lá da fronteira do interesse público por já dizerem respeito à esfera da intimidade de cada um e à reserva da sua vida privada. Factos que, não raro, são essenciais para defesa dos visados mas ainda nem sequer são destes conhecidos quando publicamente divulgados.
A única garantia que neste momento podemos ter é a de que em Portugal qualquer arguido tem o direito, quer queira quer não, de ser exposto, insultado, vilipendiado e se possível linchado pela turba em função do tratamento que for dado à violação dos factos em investigação, o que acontecerá antes de qualquer acusação, antes de ter um julgamento de acordo com as regras de um Estado de direito democrático ou de uma qualquer condenação.
Espero, pois, que Francisca van Dunem aproveite esta oportunidade que lhe foi dada para fazer a diferença e impor um verdadeiro Primeiro de Dezembro no Terreiro do Paço e respectivas adjacências.
Já é tempo de libertar os tribunais dos Vasconcelos que por lá pululam e que diariamente fazem a vergonha do nosso sistema judicial. É tempo de defenestrá-los com as garantias de defesa e a dignidade que aos outros têm sido negadas. Os portugueses deviam ser os primeiros a saírem à rua para o exigirem. De cara destapada, sem medo, em todas as cidades, se quiserem proteger a sua cidadania e honrar a memória dos que fizeram deste dia o que ele é. Apesar de muitos deles, alguns ex-ministros e infelizes deputados profissionais, desconhecerem o significado da data.
Caro SAC “todos” nós sabemos a que se devem as violações da Lei do segredo de Justiça que é a uma verdadeira lei seca, um maná para muitos.
Quem ouse levantar um dedo que seja contra esta lei seca terá a sua vida devassada ao mais ínfimo pormenor, hoje a privacidade é um mito, não existe e quem quiser pode saber tudo sobre alguém, bastando para isso “perguntar” nos locais certos.
A “colaboração” para o estado a que chegámos existe por parte de todos os quadrantes políticos , económicos e sociais e se repararmos já não existe jornalismo de investigação, o que existe é jornalismo parasita que se limita a prolongar ad nauseam a noticia principal com pormenores de duvidoso interesse mas que VENDEM e isso caro SAC é o mais importante para os parasitas.
Já para não falar no lixo do diz que disse, veiculadas por “fontes” conhecedoras dos dossiês , que é o mesmo processo só que num timbre mais requintado e que é usado também por jornais e TVs mais “chiques”. ou então mesmo ás claras á revelia até do interesse Nacional ou do respeito mínimo ) por órgãos de Soberania Nacional numa forma de ” inside trading ” que em qualquer Nação decente seria a porta da rua para tais profetas.
Jornalismo de investigação? loooong time no see. Eu já nem pedia tanto, pedia só que os jornalistas soubessem do que estão a falar… vide o espectáculo deprimente que é o Prós e Contras (para só citar um programa/jornalista), onde a jornalista (?) nunca sabe, quanto mais dominar, os temas. E vai perguntando aos convidados e acreditando no que lhe dizem. Contrapor? nããã, para isso era preciso saber do que falam. Confrangedor.
Tem razão, o meu lirismo ainda acredita que deveria haver jornalismo de investigação…
Quanto ao exemplo que cita, deixei de ver há muitos anos, os assuntos aí tratados são-no de forma futeboleira , nada clarificando, apenas lançando mais nevoeiro…talvez seja esse o propósito, confundir ainda mais…mas enquanto “vender” tá tudo…
Talvez haja excessos na divulgação relativa a processos judiciais mediáticos.
Mas eu nem quero imaginar como ainda estaríamos, se não fosse a intervenção de certos meios de comunicação, nomeadamente os mais visados neste texto.
Seja qual for o processo, seja qual o partido, seja qual for o momento, incomoda-me muito mais o excesso de garantismo e de secretismo, desde o segredinho de justiça ao segredo de estado.
Não é por acaso que o segredo…é a alma do negócio.
Literalmente.
Nunca lhe ocorreu que o “segredo de justiça” tal como existe em Portugal – e que é coisa muito diferente de sigilo ou discrição na investigação, é incompatível com uma democracia e um estado de direito?
Já, já me ocorreu. Por isso também me parece mais acertado acabar-se com ele. Mas enquanto existir tem de ser respeitado e as suas violações punidas sob pena de tudo não passar de uma bandalheira, o que poderá ser muito democrático mas será também muito pouco funcional ou, se quiser, justo. Como se tem visto.
A “violação” de que fala afecta < 0.0??..% dos casos judiciais em curso.
A sua invocação serviu, a mais das vezes, para cobrir ou aplainar malfeitorias.
O problema estará mais montante, na promiscuidade entre actores sociais/politicos e a magistraturas (pelo menos partes dela) e/ou ministério público. Na promiscuidade e suas assimetrias e corriqueirices. E no assumir que
tal é congenial, não tem grande mal, e como tal nada acontece a quem se entrega a tais informalidades.
Em Portugal, faz confusão principalmente este troar de indignações contra os media (ou parte deles) que contrasta com a mansidão com que se reage (ou reagiu) quando se divulgou que muitos dos investigados sabiam desde cedo que investigações de suas eventuais “tropelias” estavam em curso e se percebia (ou seria facil perceber) de onde lhes chegava a informaçâo. Que Deputados e ex-ministros (inclusive o actual primeiro-ministro) andassem, como se tal não fosse uma vergonha, a ” fazer os seus contactos pessoais na área da justiça” ” para esclarecer aspectos de processo (em curso)” (http://www.dn.pt/dossiers/sociedade/cas
Que procuradores recebem “sugestões” de outros “procuradores” com tachos politicos como o Sr. Da Mota para “modularem” certas investigações que teem em mãos. Que processos de investigaçâo, enquanto estavam fora da capital, se desenvolveram com descrição e estanque “segredo de justiça” e que quando chegam á capital se documenta que os “principais arguidos” mudam de telemóveis e de comportamentos… Ou que “jornalistas” informam investigados sobre investigações em curso, com detalhes do teor das ‘demarches’ até aí efectuadas, sem serem insultados como são, p.ex., os do Correio da Manhã….
Menciono isto porque se, em vez de se andar a vociferar contra partes dos ‘média’, se pusesse esforço sério de entendimento destas promiscuidades, e se iniciasse por exigir de forma consequente, a esse nível, responsabilidades politicas, profissionais, ou mesmo criminais por essas relações deformadas entre Instituições, as violações de “segredo de justiça” que menciona seriam bem mais faceis de monitorizar, antecipar e de prevenir.