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1
Do debate a nove entre os candidatos presidenciais na RTP, anteontem, saíram uma vencedora clara e uma derrotada óbvia.
A vencedora foi Marisa Matias. Porque teve o mérito de sacudir a modorra discursiva dos seus oponentes considerando “vergonhosa” a decisão do Tribunal Constitucional que manda devolver com retroactivos as subvenções vitalícias a deputados que lhes haviam sido retiradas excepto em situações de comprovadas dificuldades financeiras. O tribunal deu luz verde à reclamação de 30 parlamentares e ex-parlamentares – 21 do PS e nove do PSD – que entendem ter direito àquela subvenção estatal, suprimida em 2005.
Foi preciso Marisa dar um metafórico murro na mesa, naquele debate até aí tão cordato, para assistirmos a um tardio desfile de indignações entre os restantes candidatos: todos a secundaram, com maior ou menor convicção. Nenhum quis ficar mal nesta fotografia.
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2
Maria de Belém foi a derrotada. Logo a começar, perdeu por falta de comparência. É certo que alegou estar muito consternada pelo falecimento – ocorrido na noite anterior – de António de Almeida Santos, que a antecedeu na presidência do PS e era um dos seus principais apoiantes nesta campanha. Mas Almeida Santos, que nunca virou costas a um debate, seria certamente o primeiro a incentivá-la a comparecer onde os eleitores dela esperariam a três dias do encerramento da corrida presidencial.
Contra sua vontade, Belém acabou por ser a ausente mais presente. Porque uma fuga de informação cirúrgica, ocorrida escassas horas antes do debate e com amplos ecos nos noticiários dessa tarde, incluía o seu nome entre os 30 peticionários que reclamaram a subvenção ao Tribunal Constitucional e cuja identidade até então se desconhecia.
Foi um golpe dirigido à jugular da candidata que não ocorreu por acaso e parece confirmar o aforismo de Churchill: “Os nossos adversários estão fora do partido enquanto os inimigos estão dentro.” Como faria qualquer detective, basta interrogarmo-nos quem mais tem interesse, neste preciso momento, em colocar Maria de Belém fora da corrida.
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3
António Sampaio da Nóvoa não foi o principal perdedor. Mas andou lá perto. Desde logo porque lhe competia fazer a diferença, naquele mesmo estúdio, para tentar atenuar a enorme distância que o separa de Marcelo Rebelo de Sousa. Mas o académico limitou-se a debitar as habituais platitudes, que não demovem nem mobilizam ninguém.
Andou mal ao colar-se à candidata do Bloco de Esquerda em serôdios protestos contra as subvenções.
Andou pior – e habilitou-se a ganhar o campeonato da demagogia – ao pronunciar-se perante os jornalistas, depois de concluído o debate, contra a manutenção da subvenção aos ex-Presidentes da República. Algo que nunca suscitou a menor controvérsia na sociedade portuguesa, por resultar da específica dignidade do cargo de Chefe do Estado reconhecida na Constituição e que abrange apenas quatro cidadãos (António Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva – este só a partir de Março).
Três deles, por sinal, seus apoiantes. Suponho que terão gostado.
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4
Rompeu-se um tabu em Portugal: a partir de agora voltou a ser possível criticar os acórdãos do Tribunal Constitucional, considerados sacrossantos ainda há bem pouco por um largo segmento da opinião publicada cá no burgo. Bastou para tanto a “vergonha” que Marisa Matias disse ter sentido.
É difícil não concordar com ela, embora indignação seja a expressão mais correcta para exprimir o que muitos de nós sentimos.
Pela minha parte, fiquei também perplexo. Por verificar que, uma vez mais, os doutos magistrados do Constitucional não resistiram à tentação de entrar em concorrência aberta com os políticos no espaço mediático. Nenhum deles poderia ignorar que a divulgação deste acórdão na recta final da campanha presidencial iria condicionar todos os debates e produzir os efeitos que produziu. Estilhaçando desde logo as já escassas perspectivas eleitorais de Maria de Belém, principal vítima deste envolvimento claro dos juízes na política.
Mais um. Como o tabu foi quebrado, podem enfim ser criticados. Já era tempo.
Sim, caro Pedro Correia, é o tempo novo!!
Linguagem de tele-evangelista: “Venho espalhar a Boa Nova.”
Esta parte ” Acresce que, no ano de 2015, terminado o PAEF, já não são tão evidentes e intensos os constrangimentos orçamentais […].” é a mais expressiva ilustração da mundividência de grande parte dos juízes to TC.
Os doutos magistrados vivem numa bolha.
Eis algumas notícias fresquinhas da manhã de hoje:
http://www.elmundo.es/economia/2016/0
http://economia.elpais.com/economia/201
http://www.telegraph.co.uk/finance/mark
http://www.lefigaro.fr/conjoncture/2
http://www.economist.com/news/21688
http://www.theguardian.com/world/2016/j
Sempre tive dúvidas em aceitar decisões sobre a constitucionalidade de uma norma por maioria de votos. Isto é: sou obrigado a aceitar, mas daí a afirmar que se a maioria decide é porque de facto a norma é inconstitucional, quando houve juízes em paridade que acharam coisa diferente, parece-me um absurdo. Também me parece um pouco falta de vergonha mudar-se agora de opinião sobre as decisões do Tribunal constitucional, só para ficar bem na fotografia.
Critique à vontade, Xico. Agora já pode. Houve um tempo em que parecia mal.
De facto (e pondo, por um momento, os populismos de lado) se Marisa for eleita não terá de jurar de fender a Constituição? Mas como se ela tem vergonha do Tribunal Constitucional? Vai substituir os juízes todos por juízes que concordem com ela ao estilo de Teresa Coelho?
Se não jurar defender pode jurar fender. Não é a mesma coisa, mas é o que se arranja.
“pode jurar fender”. Tem razão. Foi um lapso meu mas, pensando bem, acho que é isso que ela faria: fenderia e rasgaria quando lhe fosse conveniente.
A língua portuguesa é surpreendente, até nos lapsos que nos proporciona.
Enquanto houver seres pensantes, haverá variedade de opiniões.
Preferia que as decisões do Tribunal Constitucional só fossem válidas se tomadas por unanimidade? Assim se estivesse em discussão a proposta “a Lei A é inconstitucional” e se 12 votassem pela a favor e 1 contra, a proposta não seria aprovada. Portanto a lei A seria contitucional apesar de haver só 1 voto nesse sentido e 12 ao contrário.
Preferia que se assumisse aquilo que escreveu: diversidade de opiniões. Não defendo a unanimidade, mas defendo que não se tenha atacado tão virulentamente certas decisões só porque uma maioria de juízes decidiu que eram inconstitucionais. Como se não pudéssemos ter opinião diferente sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de determinadas normas. É que foi isso que aconteceu. Aquilo que Marisa Matias fez agora, e nisso estou com ela, foi criticado como antidemocrático a outros que expressaram opinião contrária sobre decisões parecidas, como se a interpretação de uma norma fosse a própria norma. Eu até acho que a constituição é inconstitucional, veja lá. Quando ela própria impede que haja normas que não possam ser revistas, impedindo às gerações futuras de escolherem a constituição que melhor lhes convenha, sem o recurso a um golpe de estado, viola o direito democrático.
O tribunal deu luz verde à reclamação de 30 parlamentares e ex-parlamenmentares que entendem ter direito àquela subvenção estatal
Nem todos os signatários da reclamanção entendem ter esse direito. Entre eles encontra-se Sérgio Sousa Pinto, que é deveras jovem e, certamente, não tem qualquer direito à subvenção (cuja atribuição acabou há já dez anos), nem entende tê-lo.
“Nem todos os signatários da reclamação entendem ter esse direito. Entre eles encontra-se Sérgio Sousa Pinto, que é deveras jovem e, certamente, não tem qualquer direito à subvenção (cuja atribuição acabou há já dez anos), nem entende tê-lo.”
Isso agora é que falta saber…mais vale prevenir do que remediar…é como no futebol, o que hoje é mentira amanhã é verdade!
Caro Joaquim Barbosa: essa é de mais. É preso por ter cão e preso por não ter. Parte do princípio de que os que assinaram são mal intencionados e, portanto, tem de se concluir não importando o argumento.
Coisas que não percebi nestas presidenciais:
– A estratégia do PS ao apoiar Sampaio da Nóvoa, que, até há demasiado pouco tempo, era conhecido apenas num círculo muito restrito. Porquê? Para quê?
– A falta de empenho de Maria de Belém na recta final da campanha, e não só nesta última semana. Na linha do que diz Pedro Correia, parece exagerado, por causa do infausto desaparecimento de Almeida Santos, prescindir de dois dias de visibilidade e do debate televisivo;
– A sagração antecipada de Marcelo Rebelo de Sousa pela comunicação social: após décadas de palco, não há nada a escrutinar, nenhuma contradição, nenhum facto exótico?
– A falta de energia do mesmo Marcelo. Julgo perceber a necessidade de refrear triunfalismos, a par do necessário tacticismo para agradar a todos, mas como comentador prometia um fulgor de que o candidato não parece ser capaz. Ou ainda é possível a segunda volta?
Os adversários abriram a Marcelo uma autoestrada rumo a Belém. Primeiro os adversários internos: mesmo promovidos pela imprensa amiga, durante meses a fio, nenhum deles saiu da sombra. Depois, os da “verdadeira direita”, seja lá o que isso for: ei-los adormecidos à sombra da bananeira enquanto ruminam ódio ao candidato “bacteriologicamente impuro” em quem fatalmente votarão. A seguir, o PS: a estratégia suicida dos socialistas foi o condimento que faltava para a vitória anunciada do ex-presidente do PSD.
E desta vez nem precisou de mergulhar no Tejo. Seria mais fácil, aliás, vermos Nóvoa a praticar tal gesto. Pouco mais lhe resta senão isso.
No caso de Marcelo, o diagnóstico é perfeito. Mas – abusando mais um pouco do seu tempo e da sua capacidade de análise – tenho de insistir: e por que se meteu o PS por este caminho? Por desorientação decorrente da orfandade em relação aos dois candidatos “naturais”, Guterres e Sócrates?
Tenciono escrever sobre isso, José. Agradeço o repto que me faz.
Um pasano, vendo a coisa a uma certa distância , é capaz de pensar em duas palavras : “justiça” e venalidade ( sem aspas…).
Um “pasano” não sei o que é. Mas se for venal dispenso conhecer.
Deve ser é venéreo.
Se for, manda-se avançar o esquadrão da penicilina.
Ninguém disse que não se podia criticar as decisões do Tribunal Contitucional.
O que não se deve é incitar ao seu não acatamento, muito menos através de ataques pessoais aos seus membros, como os críticos fizeram muitas vezes.
Claro se pensarmos num racíocinio do genero: o TC é socialista, logo tudo o que o TC faz é bom; é supreendente que alguém de esquerda diga que discorda dele.
Mas esse tipo de raciocínio é mais próprio de facciosos, que vêm o mundo à sua semelhança.
Não sendo juiz, considero que a sua opinião não está ferida de inconstitucionalidade.
O TC é composto de funcionários públicos, logo, têm direito a tudo, desde que seja para ganharem mais, seja progressão automática das carreiras e outras benesses. É inconstitucional cortar reformas, mas para as reformas milionárias, há sempre argumentos favoráveis. Está mais que provado, que quer se vote, Legislativas, Autárquicas ou Presidenciais, nunca se reforma os vícios que padece Portugal.
Pela minha parte, desisto de votar e brincar aos valores éticos da República. É uma palhaçada.
Às vezes penso que o Tribunal Constitucional está ferido de inconstitucionalidade.
Contritamente lhe imploro que ponha o “i” ao paisano…
Pedro: não ponha o i. Quem faz asneiras deve assumir a responsabilidade.
Não é asneira. É gralha. Uma gralha simpática, aliás.
Proponho uma troca.
-O Tribunal Constitucional passar a ser um orgão consultivo do PR e mais maneirinho.
-O Tribunal de Contas passa a ter sentenças vinculativas e mais pró-activo.
Porquê?.
-As doutas opiniões do T. Constitucional deixariam de ser decisões mandatórias. Implicações politicas num orgão não eleito directamente pelo eleitor é feio. O Orçamento de Estado não pode ter dois responsáveis.
Um (mal) eleito, outro nomeado.
Seriam opiniões sem dúvida mais escorreitas, mais desinteressadamente cristalinas.
-Quanto ao T. de Contas. Em contas não há que enganar, nem subtís (e díspares) opiniões: 2+2=4
Tudo somado esta troca seria boa para as Finanças nacionais.
Claro que para esta AR o importante é o casamento dos gays …
São propostas interessantes.
Eu proponho que o Tribunal Constitucional passe a funcionar como uma secção do Supremo Tribunal de Justiça. E sem membros cooptados pelos partidos políticos.
Já seria um passo importante para descontaminar a atmosfera.
“…sem membros cooptados pelos partidos políticos…”. Apoiadíssimo.
Juízes de T. Constitucional que o são via partidos é uma anedota de mau gosto.
Os amigos da raposa a ajuizar sobre o que se passa no galinheiro.
Lindos constitucionalistas que inventaram este “Tribunal”.
Já reparou como é nos Estados Unidos?