“Sabem com certeza que o Parlamento português, durante este período, não gozará de férias, o Governo não gozará férias” – Passos Coelho, 23 de Junho de 2011
“Sem matéria para legislar ficaria sem sentido manter os parlamentares no Parlamento, logo, até ao dia 22 de Agosto, gozam-se férias. (…) Passos Coelho foi o primeiro a rumar a Sul, uma semana com a família (…)” – TVI24, 8 de Agosto de 2011
Pelo Parlamento responde o Presidente da Assembleia da República e não o primeiro-ministro. Passos precipitou-se ao pronunciar-se em relação às férias do Parlamento. Em Portugal ainda funciona a separação e independência entre Órgãos de Soberania.
O Governo esse não está de férias, como o prova a apresentação da proposta de concurso para preenchimento dos cargos de direcção na função pública, ontem.
Mas é triste ver esta perseguição e busca incessante por supostas contradições e incoerências. Certamente provêm de uma má digestão dos resultados eleitorais de 5 de Junho.
Independentemente de ser pelo menos razoável o que V. diz, quero apenas lembrar-lhe que pode induzir em confusão referir qualquer separação e independência entre Órgãos de Soberania. Por correcto que isso seja (e não é totalmente), o regime é definido pela separação e independência dos Poderes do Estado, que são três (Legislativo, Executivo e Judicial), e não dos Órgãos de Soberania, que são determinados pela Constituição, que podiam ser outros e que são vários: Presidente da República, Assembleia da República, Governo e todos os Tribunais judiciais. Quanto a estes, a sua existência e dotação dependem do Governo através do Ministério da Justiça.