A propósito da greve dos professores Marçal Grilo, ministro da Educação entre 1995 e 1999, lembrou ontem na SIC Notícias que propôs, no seu tempo, fazer um pacto entre governo, partidos da oposição e sindicatos relativamente à reforma da Educação. O objectivo era obviamente assegurar que as políticas do sector fossem estruturantes, consequentes e não ficassem comprometidas pela alternância democrática, caindo de cada vez que mudassem os partidos no poder.
Como se sabe, tal não aconteceu porque, recorda o antigo ministro, “ninguém quis!”. Pois foi. Nem na época, nem depois. E, por falar nisso, nem na educação, nem na justiça nem em qualquer outro sector que beneficiasse com um pacto de regime. Porquê? Porque em Portugal a política faz-se em função dos partidos e não em função do país. Por isso não se governa com ambição, gere-se a vidinha, faz-se o que se pode. Pactos de regime? E depois como fariam oposição os partidos da oposição? E qual seria o discurso dos sindicatos?

Ironia é que os ministros que passaram pela Educação dizem todos, se questionados, precisamente o mesmo.
No plano teórico todos concordam com a ideia, claro. Mas não me recordo se outros ministros fizeram uma tentativa séria para consegui-lo. A verdade é que não se fez, não se faz, não se fará um pacto de regime para a Educação. Porque os políticos não querem esse tipo de entendimento. Seria do interesse do país mas não interessa à agenda político-partidária. E o ponto é mesmo este: os interesses do país não coincidem com os interesses partidários.
Já existe um pacto de regime sobre a educação.
Um pacto totalitário.
Só tem um artigo e diz apenas só é tolerada uma educação senão a violência do Estado acaba com qualquer veleidade.
“O objectivo era obviamente assegurar que as políticas do sector fossem estruturantes, consequentes e não ficassem comprometidas pela alternância democrática, caindo de cada vez que mudassem os partidos no poder.”
Ou seja como disse a outra senhora suspende-se a democracia – só que agora não por 6 meses.
A autora deste texto ainda é mais totalitária que o próprio regime. É mais intolerante à diferença.
Mas suspeito que se o consenso do regime fosse Criacionismo e Religião e Moral ou Hayek, Mises e Bastiat ou Marx, Engels, Lenine e Estaline as políticas estruturantes já não poderiam ser tão estruturantes.
Quem escreve assim é quem sabe que pertence à corrente dominante.
Não se confunda. Quem pertence à corrente dominante (a de ideologia ultraliberal) é o Lucklucky. E os pactos de regime não são instrumentos antidemocráticos visto que resultam do acordo dos partidos do governo e da oposição.
Foram inventados para evitar o que temos vindo a assistir há décadas na Educação: os programas e as reformas fazem-se e desfazem-se conforme alternam os partidos no poder, instalando o caos no ensino e afectando de forma avassaladora o trabalho dos professores e qualidade do ensino. É disto que gosta?
A Teresa tem toda a razão.
Já vivi em vários países (democráticos) durante anos, e nunca ouvi falar em “reformas da educação”. Vai havendo mudanças, com certeza, mas são ajustes subtis e pontuais que funcionam por si, sem que os governos tenham de agitar bandeiras e promover reuniões. Em compensação o nosso país passa a vida a reformar a educação e continua insatisfatória. Talvez o tal “pacto de regime” resolvesse. Contudo, não interessa a ninguém (partidos, parceiros sociais) que se resolva, e assim vamos formando pessoas com baixa produtividade porque têm de aprender já a trabalhar.
São estes nós górdios que minam a confiança dos portugueses nas suas elites. Daí o pessimismo endémico.