O tribunal absolveu Rui Moreira de todas acusações no caso Selminho, depois de o Ministério Público ter pedido pena de prisão suspensa e a perda do mandato. É um peso que sai de cima do Presidente da câmara municipal do Porto, mas que não deixa de recordar (como Moreira evidenciou) o claro aproveitamento político que houve da situação, nomeadamente do PSD, na figura do próprio líder, do PCP e em parte do BE. Também houve pressões, nomeadamente na imprensa, para que não se candidatasse.
Fica-se a pensar o que teria sucedido se Moreira tivesse desistido da sua candidatura. Provavelmente a sua lista independente, fortemente ancorada na figura do seu mentor, não teria aguentado a maioria, mesmo relativa, e outra formação, ou melhor dizendo, um partido, estaria agora à frente da edilidade. Moreira teria sempre recuperado a sua credibilidade, mas o mal estaria feito e este processo teria beneficiado outros. E em climas de suspeição e de revolta, muitas vezes genuína, que o cidadão comum nutre por todos os que quebram as regras sem pagar por isso, dá para reflectir como é que certos casos, por vezes no afã que alguns órgãos da justiça têm em mostrar trabalho, podem influenciar a política e sobretudo como é que alguns políticos podem beneficiar de alguma precipitação para colher frutos indevidos.
Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana.
É dramático só de imaginar que não se vislumbra no horizonte capacidade de sermos capazes de erradicar este montão de destroços em que se tornou o país, na saúde, na educação e na justiça, como na ética, na seriedade e transparência.
E que sinais quando a vozearia geral considera que um artigo constitucional bafiento se pode sobrepor às condições exigíveis que garantam a eliminação de riscos que ponham em causa o irrenunciável e prioritário direito à prevenção da saúde individual e coletiva.
Perante tudo o que está a acontecer não propriamente animador, parece que o estimado presidente se eclipsou confinado, quando era hábito aparecer cansativamente a ganel em publico e nas televisões a debitar sobre tudo e coisa nenhuma.
Os craques do inocente até prova em contrário excepto quando são do lado oposto da política já se pronunciaram?
Há muitos anos que, baseado numa experiência pessoal que seria demasiado extenso descrever, tenho a opinião de que o ministério público comporta uma organização complexa de associações de malfeitores e sofre de um viés de esquerda implantado por anos de formação na CEJ – Centro de Estudos Judiciários – primeiro dirigido por Laborinho Lúcio, típico elemento de extrema-esquerda que depois derivou para o PSD onde foi ministro da Justiça e depois ocupou o então mais bem pago cargo da administração portuguesa, ministro da República nos Açores.
O meu problema foi de raiz corporativa (protegerem-se mutuamente) o de Rui Moreira terá sido de raiz partidária.
Casos mediáticos como o da importação de sangue contaminado que implicaria a então directora-geral, mãe da ministra Leonor Beleza (PSD) e o caso de Macau que implicava o ex-governador Melancia (PS), foram deixados prescrever mais ou menos ao mesmo tempo. Claro que não é possível provar mas entre coincidência ou acordo informal, acredito mais na última hipótese.
Há de facto problemas de raiz no MP que podem passar por aí ou por outras causas, como a escassez de meios. Dito isto, confesso que sempre tive boa impressão e consideração por Laborinho Lúcio.
Por falar em populismos
A Câmara Municipal de Coimbra vai realizar uma hasta pública para vender o Audi A8 adquirido no anterior executivo camarário, presidido por Manuel Machado.
O automóvel topo de gama tinha sido comprado em 2018 com dinheiro da câmara por mais de 83 mil euros (com o acréscimo do IVA).
Tanta reflexão que o João Pedro Pimenta faz neste post, mas só não reflete sobre aquilo que é necessário, a saber: porque é que o Ministério Público passa a vida a fazer acusações a políticos que depois não se concretizam aquando do julgamento. Se podemos ou devemos ter confiança numa tal instituição (o Ministério Público), se devemos mantê-la como está, se podemos permitir que ela continue a atuar desta forma.
Mais um que anda a ler o Pedro Arroja.
Olhe que também faço, Balio, neste ponto: “…dá para reflectir como é que certos casos, por vezes no afã que alguns órgãos da justiça têm em mostrar trabalho, podem influenciar a política…”.
Não só isso, assistimos também a uma sucessão de casos em que os juízes determinam absolvição ou etc por causa de erros processuais — e é estranhíssimo que os próprios acusados se contentem com uma situação que, na verdade, não esclarece os factos e deixa que dúvidas sobre as suas pessoas permaneçam anos a fio na vida colectiva.
Não entendo isto: esta falta de ética, esta falta de brio pessoal e profissional. Este contentamento com a fraqueza e o regozijo em ganhar sem clareza. A quantidade de coisas em que as pessoas estão efectivamente ERRADAS (o que por extensão torna o país um país ERRADO) mas que passam por sucessos ou vitórias de trincheira é perfeitamente inacreditável.
Outra instância de um país completamente errado, acrescendo a estratégias educativas, aos acordos ortográficos com países praticamente analfabetos, etc, etc, é o discutir-se política contemporânea e problemas contemporâneos com a linguagem do PREC, forjada há 60 anos nas masmorras de Peniche.
Fónix, acordem.
» quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele
mesmas absolvições com Pinto da Costa
Sim, porque as escutas telefónicas e o proveito económico neste caso foram por demais evidentes.
Quando um arguido da nossa simpatia é absolvido por falta de provas, é um peso que sai de cima do homem e é um claro aproveitamento político.
Quando um arguido não é da nossa simpatia é absolvido por falta de provas, é uma vergonha para a justiça e só revela a incompetência do ministério público.
Com pensamentos destes não admira ter a justiça que temos.
Há que respeitar um homem com poder de auto-crítica.
Em primeiro lugar, creio que a sentença é susceptível de recurso, pelo que não percebo tanta festa (apesar de o recurso ser para a Relação do Porto, vá). Em segundo lugar, creio que absolvição é desfecho um bocado triste, tendo em conta o que é público sobre o caso. Sem comparar o pecadilho de Rui Moreira (ele acha que foi “incauto” – cito – ao mandatar um advogado para intervir num processo que opunha o município que ele representa a uma empresa da família dele, eu concordo, e acho que tamanho “incauto” não devia ser autarca) com a perfeita (e pública) bandalheira de José Sócrates, pergunto: se o processo contra ele também acabar em absolvição este também “recuperará a sua credibilidade”?
o pecadilho de Rui Moreira ao mandatar um advogado para intervir num processo que opunha o município que ele representa a uma empresa da família dele
Poderia ser um pecadilho se ele próprio tivesse escolhido o advogado e se tivesse discutido com ele, e dado orientações, sobre que medidas tomar.
Acontece que Rui Moreira não fez isso. Ele apenas disse a um advogado que tinha sido escolhido pelo seu antecessor para continuar a tomar conta do caso. E não deu a esse advogado quaisquer orientações sobre o que fazer.
Cabe ao Ministério Público provar, não somente que Rui Moreira participou ativamente na atuação do advogado (coisa que ele não fez), como também que o fez no sentido de beneficiar a sua família.
Não tendo o Ministério Público provado nem a segunda coisa, nem sequer a primeira, é evidente que não dá para condenar Rui Moreira.
Caríssimo, se vai comentar o post, leia-o. Eu não escrevi que o Dr. Moreira devia ter sido condenado. Escrevi, e reitero, que alguém tão “incauto” (como ele confessou ser) não devia ser autarca e, também, por, isso – e pela grande sorte daquele advogado que ele, sem saber, mandatou, e ao qual nunca deu instruções, ter resolvido a favor da sua família, um imbróglio que se arrastava há anos – pelo que me diz respeito, não “recuperou a sua credibilidade”.
Eh! Eh!
Não nos podemos esquecer como é que as coisas funcionam “à moda do Porto”.
Há, apesar de tudo, diferenças fundamentais, começando pela de que Moreira não ganhou nada com o caso – nem era disso que estava acusado.
Alguns leitores que aqui vieram comentar fazem tábua rasa do princípio da presunção da inocência e proclamam esse desrespeito sem pudor algum.
Aposto que entre eles não faltará quem, noutras circunstâncias, clame com vigor contra o teor “judicialista” de certa imprensa tablóide.
A presunção da inocência é um princípio do Direito Penal. E, mesmo aí, infelizmente, só às vezes, dependendo dos arguidos, dos queixosos e dos crimes (por exemplo, nas imputações de ilícitos de cariz sexual já não se aplica em grande parte do Mundo, aliás, como a prescrição). Fora desse âmbito, todos temos o direito a chegar às nossas conclusões, de acordo com o conhecimento que temos do assunto, e em especial os que se dão ao trabalho de ler as decisões judiciais – e que constatam que algumas delas levam a presunção da inocência bem para lá da dúvida cartesiana ou do cepticismo do apóstolo Tomás (ou Tomé). PS: não estou a falar deste caso em concreto.
A presunção de inocência é mais do que um princípio do Direito Penal com mero valor instrumental.
É pedra angular dos nosso edifício constitucional.
«Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.»
Artigo 32.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa
Sem dúvida, e o pior é quando a presunção de inocência é lançada às malvas por razões explicitamente políticas (ou outras).
A consequência não vem antes da causa, caro Pedro. Para que isso não aconteça é necessário mais cuidado nas notícias e, sobretudo, que depois os casos não se dissolvam numa nebulosa de erros judiciais e sentenças nulas — que apenas perpetuam os equívocos iniciais.
Caso contrário a maldade, a maledicência, os julgamentos sumários, sem a clareza que a Justiça deveria trazer, continuarão a prosperar.
No caso Selminho, se afinal não havia provas… por que é que isto chegou sequer a julgamento?
O tribunal absolveu Rui Moreira de todas acusações no caso Selminho, depois de o Ministério Público ter pedido pena de prisão suspensa e a perda do mandato.
a) o MP é um organismo politizado que persegue políticos sem o mínimo de evidências
b) o MP faz o seu trabalho bem mas os tribunais estão feitos com os políticos para os proteger
c) a+b
d) nenhuma das anteriores
Como escrevi acima, acredito que no MP há “capelinhas” (a que chamei, em liberdade de estilo, associações de malfeitores). Como natural, as pró PS e pró PPD serão as maiores.
O que aconteceu – opinião minha – é que no caso de Rui Moreira, todos estavam contra ele.