Os dias incertos da Venezuela

 Dirigentes da oposição celebram vitória eleitoral em Caracas

 

I

Recebi com alegria a notícia do desfecho das eleições para a Assembleia Nacional venezuelana: estas legislativas – com a participação de 75% dos eleitores – foram a prova evidente do fracasso formal da chamada “revolução bolivariana”, que conduziu o país ao colapso económico e social.

Mas é uma alegria não isenta de preocupação. Porque, agora que se encontra quase moribundo, o regime chavista pode tornar-se ainda mais perigoso na tentativa desesperada de sobreviver.

 

Retrato da “revolução bolivariana”: gigantescas filas diárias no acesso aos supermercados

 

II

Apesar de ser o maior exportador de petróleo da América Latina, a Venezuela enfrenta a maior recessão do continente (entre -7% e -9% do PIB) e uma brutal crise de abastecimento dos bens de consumo essenciais – incluindo pão, arroz, leite e até papel higiénico. Tem igualmente uma das mais dramáticas taxas de violência urbana do planeta: em média ocorrem ali 20 mil homicídios por ano e cerca de 85% destes crimes acabam impunes – incluindo o assassínio do dirigente oposicionista Luis Manuel Díaz, morto no final de um comício em plena campanha eleitoral.

Também em matéria de direitos fundamentais o país tem recuado para índices preocupantes. Dezenas de opositores ao chavismo/madurismo estão detidos (incluindo Leopoldo López, o mais destacado dirigente da oposição), os mandatos de deputados e autarcas (como o do presidente da Câmara de Caracas, Antonio Ledezma) não afectos à “revolução” são suprimidos por via administrativa, quase todos os órgãos de informação independentes do Governo encerraram ou passaram a ser propriedade de simpatizantes do regime e o poder judicial tornou-se mero instrumento do poder Executivo, como bem demonstrou o  depoimento do procurador que instruiu o fraudulento processo de López, entretanto exilado nos Estados Unidos.

O descalabro acentuou-se em 2013, com a subida à presidência de Nicolás Maduro, ex-motorista de autocarros. Mas as características autoritárias do regime “bolivariano” foram desenhadas pelo seu flamejante antecessor, Hugo Chávez, promovido desde a morte a “comandante eterno” da revolução. O culto póstumo começou no próprio dia do falecimento do ex-tenente-coronel paraquedista: segundo a tese de Maduro, o cancro que vitimou Chávez foi provocado pelos “inimigos da revolução”.

Com o maior despudor, Chávez expropriou cadeias de supermercados (a pretexto de combater a “sabotagem económica” e o açambarcamento de produtos) que não tardaram a exibir prateleiras vazias e ampliou o número de magistrados do Supremo Tribunal para contar com uma confortável maioria de juízes prontos a validar qualquer decisão emanada do Palácio de Miraflores.

 

Hugo Chávez, o “comandante eterno”: culto da personalidade além-túmulo

 

III

A chamada “revolução” nunca diversificou as fontes produtivas do país, que permaneceu assente em barris de petróleo.

Quando cada barril era exportado a 100 dólares americanos, Chávez entregou-se ao delírio assistencialista, prometendo tudo a todos – e concedendo, desde logo, petróleo gratuito aos “irmãos” cubanos.

Agora, com cada barril a valer 34 dólares, é mais evidente que nunca como a pretensa prosperidade venezuelana assenta em pés de barro. O bolívar desvalorizou-se a tal ponto que de manhã ninguém sabe quanto valerá à tarde. A inflação real ultrapassa os 200% – de nada valendo o Governo ter proibido a divulgação de estatísticas oficiais sobre a economia do país.

Os venezuelanos gastam incontáveis horas por dia em extensas filas para abastecimento de produtos alimentares básicos, sem nunca terem a certeza de poderem adquiri-los. Cerca de 35% da população do país vive na miséria. A retórica revolucionária perdeu o efeito hipnótico produzido durante anos em largos sementos sociais: a popularidade de Maduro caiu para 22% – a mais baixa de um dirigente do país desde que há registos deste género.

 

 Diosdado Cabello, o odiado nº 2 do regime venezuelano e líder da sua ala militar

 

IV

Apesar de todas as campanhas intimidatórias, apesar das perseguições aos jornalistas independentes, apesar da presença obsessiva do Presidente nos ecrãs televisivos a debitar grandiloquentes frases de propaganda, apesar da ameaça de Maduro de que  poria a tropa na rua para salvaguardar as “conquistas revolucionárias”, os eleitores acabam de exibir um gigantesco cartão vermelho ao “bolivarismo”. Até em bastiões tradicionais da “revolução”, como a periferia de Caracas e Barinas, o Estado natal de Chávez.

A oposição conseguiu maioria qualificada de dois terços: 112 dos 167 deputados – o que poderá propiciar de imediato uma lei de amnistia para os presos políticos e, a médio prazo, levará à aprovação de leis orgânicas, referendos e reformas constitucionais.

Mas a Venezuela, não esqueçamos, é um país presidencialista. E dispõe de um férreo controlo das forças armadas, sob a tutela do odiado Diosdado Cabello, popularmente conhecido como a “mão negra” do regime. Presidente da Assembleia Nacional, Cabello diz-se disposto a “lutar” para manter este cargo, o segundo mais importante do país.

 

 Maduro vai querer continuar a governar por decreto, ignorando o Parlamento

 

V

O actual Chefe do Estado – à semelhança do antecessor – tem governado por decreto, o que o dispensa de ouvir o Parlamento. Nestes dias que faltam até ao início da nova legislatura, em 5 de Janeiro, é bem provável que Maduro exija aos deputados ainda em funções que lhe  prorroguem os poderes especiais destinados a validar a sua governação à revelia da Assembleia Nacional. E nos próximos dias nomeará com carácter de urgência 12 novos juízes do Supremo, que avalizarão todos os decretos presidenciais.

As suas primeiras declarações públicas, de resto, não auguram nada de bom. Foi incapaz de felicitar a oposição pela vitória eleitoral. E promete vetar desde já as leis que lhe cheguem do Parlamento – a começar pela lei da amnistia. “Por cada medida que a Assembleia venha a tomar, reagiremos de forma constitucional, revolucionária e sobretudo socialista”, assegurou Maduro, em plena fuga para a frente.

Interessa-lhe tudo menos a expressão da vontade popular.

Daí a minha preocupação, apesar da alegria que sinto pela vitória eleitoral das forças antichavistas na Venezuela.