Uma desconhecida recebeu ou vai receber 500.000 euros a título de indemnização por se ter despedido antes do fim do prazo contratual das suas funções de vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP. Ou seja, voou de uma empresa em que nós, os contribuintes, já enterramos mais de três mil milhões de euros para outra que é também pertencente ao sector público e que, adequadamente, se designa por NAV – empresa de navegação aérea. E daqui alçou novamente voo, desta vez para o Governo, onde desempenha as funções de Secretária de Estado do Tesouro – o mesmo donde sai o dinheiro para alimentar estas frescuras parasítico-socialistas.
É possível que a notícia seja uma fabricação. Porque julgávamos nós que quem se despede antes do termo do prazo tem a pagar, e não a receber, uma indemnização.
Um escândalo. E como o montante impressiona até mesmo o eleitor distraído pelas festividades da quadra e pela prenda que Georgina deu ao marido para efeitos de este arredondar a sua scuderia, veio o comentador-mor da República dizer piedades.
Que disse ele, então? “…que há quem pense que seria ‘bonito’ a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização que recebeu quando saiu da TAP para entrar no Governo, ainda que a lei permita etc.”
Talvez haja quem pense, realmente, senhor Presidente. Mas só se ela for burra é que abdicará de 500.000 euros por causa de uma comoção que vai durar até à próxima roubalheira, isto é, uma ou duas semanas, porque semelhante desprendimento seria uma grande ingenuidade.
A lei permite. E pessoas desprevenidas dirão talvez que não deveria permitir. De modo que, com louvável dedicação, decidi exercitar o meu dever cidadão produzindo um instrumento legislativo que permitiria obviar a este e outros inconvenientes da mesma natureza, e que peço licença para transcrever de seguida. Reza assim:
Artigo 1.º Os membros dos corpos gerentes dos estabelecimentos do Estado e das sociedades, companhias ou empresas:
- a) Concessionárias ou arrendatárias de serviços públicos ou de bens do domínio público;
- b) Em que o Estado tenha participação nos lucros ou seja accionista, desde que tais posições estejam previstas em diploma legal, em contrato, ou nos respectivos estatutos;
- c) Em que, independentemente do condicionalismo referido na parte final da alínea anterior, o Estado seja accionista, com, pelo menos, 10 por cento do capital social;
- d) Que explorem actividades em regime de exclusivo ou com benefício ou privilégio não fixados em lei geral;
- e) Que beneficiem de financiamentos feitos pelo Estado ou por ele garantidos, bem como as empresas de navegação consideradas de interesse nacional, quando o Estado para elas deva nomear, ou nomeie, delegados ou administradores – quer se revistam da forma de administração, direcção, comissão executiva, fiscalização, ou qualquer outra, não podem perceber remuneração superior à atribuída aos Ministros de Estado.
- 1.º Quando os resultados da empresa o justifiquem, é permitido aos administradores que não exerçam quaisquer funções públicas ou em empresas privadas receber ainda importâncias até ao limite estabelecido neste artigo se e na medida em que os membros dos corpos gerentes não absorverem tudo o que, nos termos do mesmo artigo, podiam perceber e se aos empregados e trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros.*
Antes que alguém benévolo se precipite a felicitar-me (e para o fazer teria que não ter reparado nas “empresas de navegação consideradas de interesse nacional, etc. etc.”), esclareço que este articulado pertence à Lei nº 2105, do longínquo ano de 1960.
O ano não deixou saudades; quem assinou a Lei também não; mas nos restos empoeirados de um regime há muito defunto encontram-se por vezes soluções radicais, simples e eficientes, para problemas actuais.
A revogação desta legislação teve origem na ideia de que se era necessário recrutar os melhores para gerir empresas públicas então o estatuto dos gestores em nada deveria ser diferente do dos privados. Creio aliás lembrar-me de que, em tempos idos, era essa uma opinião que subscrevia. Porém, a experiência tem mostrado que a fidelidade partidária, a interferência do titular da respectiva pasta, a definição de objectivos que não são claramente os da eficiência e eficácia da gestão, a ausência do risco de falência, a falta de verdadeira concorrência, tudo contribui para que, quando há dinheiros públicos envolvidos, se deva pôr um travão a comportamentos rapaces. Salazar tinha poucas ilusões sobre a natureza humana e, nisto, tinha razão.
*Chamaram-me a atenção para o facto de na alínea e) e no seu parágrafo 1.º se utilizar o termo “perceber” com o sentido de “auferir”, “cobrar”, o que pode causar confusão. Não me senti autorizado, por estar a transcrever um texto, a alterá-lo, de mais a mais porque é perfeitamente correcto, mas deixo o esclarecimento.
* Publicado no Observador
Esta sra. engenheira Alexandra Reis foi para administradora da TAP por indicação do accionista Sr. Pedrosa com a missão de tratar das compras e dos acordos com a rescisão dos contratos de trabalho de mais de 2000 empregados. E até se saiu muito bem.
Muito bom e extenso é o curriculum vitae da sra. engenheira Alexandra Reis.
Outros administradores saíram da TAP e é segredo quanto receberam de indemnizações, a própria TAP não tem autorização para divulgar.
Como diria o outro esbracejando e com voz de banha da cobra ‘é uma vergonha’, que já há alguns anos o esquerdista radical Acácio dizia o mesmo.
Quanto é que ela ganhava na empresa de aviões Jet qualquer coisa? Ficou a ganhar ou a perder com a ida dali para a TAP? A tal jets também lhe passou umas milenas para a carteira por renúncia ao cargo (caso tenha renunciado)?
Se é assim tão boa é esperar pelo próximo emprego.
Ah, e ninguém diz que dá aulas na EASE, que até teve despacho ministerial a autorizá-la, e que a EASE é ligada à Opus Dei.
Toda a gente sabe que o accionista Pedrosa põe e dispõe na TAP e desde a privatização da TAP tudo é uma maravilha, valeu bem a pena o dinheiro pago ao anterior accionista para se poder passar a contratar gente com este pedigree.
Cristalino.
A notícia de hoje é que ela não se despediu, foi despedida, vá lá saber-se. Tudo neste Governo é uma trapalhada inimputável.
Uma vergonha!!! O ministro das finanças não sabia de nada quando a a nomeou para secretaria de estado, sabendo que a esposa decerto a conhecia bem e todo o processo de indemnização, pois também pertencia à administração da TAP ( é impossível que não tenha falado com a esposa quando a nomeou…). O Pedro Nuno Santos, esse também não sabia de nada… Anda a dormir… Mas por coincidência, depois de ter aceite a sua renúncia e a sua indemenizacao, nomeia para a NAV… E depois, existe outro ministro, que quer fazer esquecer o que se passou quando era Ministro da Defesa… Simplesmente, uma vergonha, só ficam no cargo, se tiverem o apoio da comunicação social… Medina, Pedro Nuno Santos e o Cravinho a podridão do Governo!!
Pernoito num país dito democrático mas onde a minha liberdade de expressão é limitada o suficiente para falar sobre algumas vergonhas de alguns quadros da companhia aérea
O mais podre deles todos é o próprio Costa, que tem chefiado um governo onde o deboche é cada vez maior mas que, surpreendentemente, nunca sabe de nada nem tem que ver com nada de nada… Nunca foi tão fácil ser PM!
Não percebo porque é que a oposição que tem o mesmo número de corruptos tem o dobro dos queixinhas. Será porque nasceram todos duas vezes?
O Carlos Sousa cada vez mais obtuso na defesa das suas damas e cavalheiros.
Mas quem é que lhe disse que as queixinhas vieram da oposição?
A oposição assiste sentada aos galos a lutarem pelo galinheiro.
E quem é que lhe disse que eu defendia as minhas damas e cavalheiros?
O que eu vejo é uma série de virgens ofendidas que se mantiveram caladas no passado com casos muito piores.
“Com casos muito piores” não é nada, isso são tretas para o lerem e dizerem “pois foi” ainda que ninguém se lembre de nenhum em particular.
Mas dou-lhe um conselho, não fale de casos de que já se sabe muito antes de sabermos um pouco mais de um caso de que ainda se sabe pouco.
Tudo isto, mais as trapalhadas já passadas e as que hão-de vir se resume a isto: o socialismo xuxialista.
Três notas:
1. Parece que há duas leis do trabalho. Uma para “gestores” (i.e. amigos do PS e eventualmente dos outros partidos) e outra para os estúpidos como nós. Ou seja, somos todos iguais o tanas (estive para escrever “todos iguais o caralho” mas não quis parecer demasiamente irritado). Nesta famosa república das excepções, por cima da Lei geral há sempre uma lei diferente para os bons samaritanos dos partidos que abnegadamente resolvem, sem ninguém lhes pedir, sacrificar-se pelo bem comum. Normalmente vão gerir monopólios que, como todos sabemos, são muito difíceis de gerir — até porque como ninguém lhes consegue escapar há sempre lucros que têm de desaparecer rapidamente e isso requer os melhores das velhas famílias portuguesas que já mandavam nesta merda antes da Carbonária existir e continuaram a mandar nesta merda depois dela se transformar num simulacro de partido político.
2. Ainda ninguém percebeu que o Nuno Santos está a fabricar a sua coorte — e a TAP foi instrumentalizada nesse sentido nas barbas do Dr. António Costa que aparentemente está a perder a perspicácia que toda a gente (menos eu) lhe atribui.
3. Foi instrumentalizada porque serve outros interesses também: como já escrevi aqui várias vezes, existem imensas mulheres e amigos de gente do partido socialista que trabalham na TAP, com ordenados milionários. Tal como não deixam que os bancos onde os socialistas têm as contas possam falir mesmo quando estão falidos, também não deixam falir as empresas falidas onde as mulheres deles trabalham. Pelo menos enquanto não se conseguirem por todos a salvo com o dinheiro do zézinho e chupar todo o dinheiro do Estado que conseguirem chupar. Como esta Alexandra não-sei-quantos estava a tentar fazer, e outros já fizeram antes dela. Caso contrário, como é que conseguiam comprar todos os apartamentos dos bairros novos em Benfica antes de eles chegarem ao mercado?? Não dava. Da mesma forma a bazuca vai servir de “orçamento do estado” para os mesmos propósitos. Até porque logo à partida fica 50% nas unidades de gestão. Com os gestores. E voltamos ao princípio.
Afinal há uma quarta nota: precisamos de uma Brigadas Vermelhas… Mas “verdes”, porque vermelha já temos uma.
O V. é do caraças, que também se pode dizer sem irritações que é um tretas.
Fosse o V. como deve ser que escreve, já tinha ido à policia apresentar queixa de todas estas vigarices. Ou então ser angariador de empregos em empresas sem actividade mas com uns socialistas e prontos. Agora, o V. não explica, se os tais empregos com gerências socialistas se mantêm quando eles perdem as eleições.
O V. não sabe que os corpos gerentes das empresas não são trabalhadores por conta de outrém como qualquer outro empregado, mas sim conforme ficar decidido em Assembleia Geral e passado a escrito em Acta com as condições remuneratórias e de renúncia.
Eu sei isso muito bem — mas não deixa de ser uma excepção lamentável e uma disparidade de condições que determinam fossos salariais inaceitáveis. Sem esquecer que esta gente quando se reforma (quando já não está a gerir nada e já não há legitimidade para beneficiar de regalias e “determinações de assembleias gerais”) mantêm reformas milionárias que desequilibram tudo e condenam milhões a reformas para sempre miseráveis.
Já agora lembre-se de que o problema não sou eu.
Claro que a senhora fez muito bem em ficar com os “quinhentinhos”. Afinal é para isto que servem as empresas públicas.
oclocracia.
Estejam descançados. Tudo vai ficar na mesma. Tempestades em copo de água. Tal como Salazar quando algum dos “seus” político era apanhado…nunca se demitiu.
As virtuosas oposições criticavam, à altura, o anterior regime político -de Salazar e de Caetano- porque sendo eles o poder Executivo tinham também todo o controle na escolha, via as suas “universidades políticas”, os seus deputados:
“… a União Nacional e a Acção Nacional Popular garantiram até 1974 o monopólio da representação parlamentar, elegendo sempre a totalidade dos deputados…”.
Tendo igualmente recebido o poder político de mão (militar) beijada, os virtuosos constituintes, os recém eleitos “democratas”, versão 74/75, apenas fizeram sua a fórmula que tanto criticavam . “Old habits die hard”?. Só é deputado quem nós escolhemos, em exclusivo. Conluío, fórmula de sucesso, para a classe política, diga-se.
Creio aliás lembrar-me de que, em tempos idos, era essa uma opinião que subscrevia.
Portanto, o José Meireles Graça reconhece que, para efeitos de agora criticar o Governo, mudou ou decidiu mudar de opinião.