Cavaco Silva fez bem em vetar a lei anti-concentração dos meios de comunicação social. Embora seja necessário – e urgente – combater a concentração, a lei aprovada unicamente pelo PS era um aborto e uma hipocrisia. Como acontece noutras áreas, também nesta lei os legisladores apostaram na ambiguidade, na excepção e na discricionaridade, para abrir a porta à possibilidade de a concentração ser permitida apenas a alguns. Como ocorreu também noutras situações, o PS “escondeu-se” atrás de uma entidade reguladora, a quem atribuiu poder decisório, para mascarar uma certa tendência estalinista que sempre aflora nas suas decisões, quando se trata de regular a informação.
Foi a falta de clareza da lei e a abertura a arbitrariedades com objectivos insondáveis que levaram o Sindicato dos Jornalistas e toda a oposição a votar contra uma lei que quase todos desejam. Entre o modelo actual e outro que condiciona a liberdade de imprensa e permite a sua instrumentalização política, mais vale deixar tudo como está.
Num ponto, porém, me parece que o PR foi infeliz. Considerar que não se trata de matéria urgente, manifesta desconhecimento do panorama da comunicação social portuguesa. Ou, no mínimo, indiferença. Não podemos ficar à espera de uma directiva comunitária que levará certamente vários anos a ser aprovada para clarificar as regras de um sector vital para a democracia.
A chatice é que o Centrão que vai indo ao poder cai sempre na esparrela de tentar limitar o que não se pode limitar em democracia. E, normalmente, não percebem que este tipo de tentativas de regulação jogam contra eles.
A regulação é positiva, Lúcia. O problema é quando os governos caem na tentação de a instrumentalizar.
Era aí que eu queria chegar:) Expressei-me mal